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WHO WANTS TO BE A MILLIONAIRE

Registro de marca nulo

Marca Nominativa depositada no INPI em 08/10/1999 por TVSBT CANAL 4 DE SÃO PAULO S/A., processo nº 821712888. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo821712888
SituaçãoRegistro de marca nulo
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Serviço
Data do depósito08/10/1999
Data da concessão27/04/2010
Vigência até—
TitularTVSBT CANAL 4 DE SÃO PAULO S/A.
CNPJ do titular45.039.237/0001-14
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Processo classificado pelo sistema nacional, usado no Brasil antes da adoção da Classificação de Nice (2000).

Classe nacional 38 · subclasse 10

Serviços de comunicação, publicidade e propaganda.

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 821712888 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

10 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 13/10/2015 Publicação de decisão judicial transitada em julgado <b>Protocolo:</b> 301140000196 (02/04/2014) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação Ordinária Trigésima Oitava Vara Federal do Rio de Janeiro - AO 201051018035647 - INPI nº 52400.002194/2010. ?(...) 37. Isso posto,a-DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO E JULGO PROCEDENTE o primeiro pedido, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil (CPC), para declarar a nulidade do registro da marca WHO WANTS TO BE A MILLIONAIRE sob o nº 821712888."<br /> código IPAS639 · RPI 2336
  2. 15/04/2014 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301140000196 (02/04/2014) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação Ordinária Trigésima Oitava Vara Federal do Rio de Janeiro - AO 201051018035647 - INPI nº 52400.002194/2010. Para dar cumprimento à antecipação dos efeitos da tutela para suspender os efeitos administrativos dos registros das marcas 821712888 e 821712896.<br /> código IPAS462 · RPI 2258
  3. 17/08/2010 Registro "SUB JUDICE" - NOTIFICAÇÃO DE PROCEDIMENTO JUDICIAL, conforme indicado no complemento. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DAS AÇÕES JUDICIAIS A NOTÍCIA DA DECISÃO SERÁ PUBLICADA NO CÓDIGO A ELA RELATIVO. AÇÃO ORDINÁRIA DA TRIGÉSIMA OITAVA VF/RJ - AÇÃO Nº 2010.51.01.803564-7 E INPI Nº 002194/10 código 569 · RPI 2067
  4. 27/04/2010 Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT. CONCEDIDO CONFORME RESOLUÇÃO 123 DE 06/01/2006, PUBLICADA NA RPI 1829, DE 24/01/2006. código 400 · RPI 2051
  5. 01/12/2009 DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO. DEFERIDO CONFORME RESOLUÇÃO 123 DE 06/01/2006, PUBLICADA NA RPI 1829, DE 24/01/2006. código 351 · RPI 2030
  6. 27/06/2006 ANULADO(S) o(s) despacho(s) abaixo indicado(s). ARQUIVAMENTO DO PEDIDO DE REGISTRO PUBLICADO NA RPI 1831, DE 07/02/2006, TENDO EM VISTA ERRO MATERIAL. código 295 · RPI 1851
  7. 07/02/2006 ARQUIVADO o Pedido de Registro, com base na norma legal indicada, ENCERRANDO-SE A INSTANCIA ADMINISTRATIVA. PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ART. 159 DA LPI código 150 · RPI 1831
  8. 23/08/2005 Cumpra a EXIGENCIA, observando o disposto no complemento. (PARA A 2ª OPOENTE) - APRESENTE CóPIA DOS DOCUMENTOS (DAS ALEGAçõES CITADAS) QUE COMPROVAM A NOTORIEDADE DA MARCA EM QUESTãO, NãO ESQUECENDO DE CITAR O(S) PEDIDO(S) DE REGISTRO(S) DEPOSITADO(S) NO BRASIL. código 090 · RPI 1807
  9. 13/11/2001 OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro OPONENTES:1) RÁDIO PANAMERICANA S.A. (BR/SP). 2) CELADOR PRODUCTIONS LIMITED (GB). código 009 · RPI 1610
  10. 30/11/1999 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1508

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Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 821712888 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.