Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
Marca Mista depositada no INPI em
11/05/1999 por RUMANIA IND. E COM. DE ARTEFATOS DE COURO LTDA ME,
processo nº 821647709.
O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.
Número do processo
821647709
Situação
Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
Processo classificado pelo sistema nacional, usado no Brasil
antes da adoção da Classificação de Nice (2000).
Classe nacional 25 · subclasse 10
Roupas e acessórios do vestuário de uso comum.
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4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
10/02/2016Indeferimento do pedido<b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz nome comercial contendo a expressão "Romanelli", irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca é constituida por patronímico "Romanelli", irregistrável de acordo com o inciso XV do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 821129619 (JV ROMANELLI) e Processo 821342282 (JV ROMANELLI). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;código IPAS024 · RPI 2353
10/07/2007Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento.PAN.SOBR. 821342282.código 241 · RPI 1905
04/09/2001OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registroOPOENTE: JANETE RIBEIRO ROMANELLI ME. (BR/RS).código 009 · RPI 1600
13/07/1999PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.código 003 · RPI 1488
Mesma marca em outras classes
R ROMANELLI29 · Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)