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Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Nominativa depositada no INPI em 24/03/1999 por JORNAL DE PEQUENOS ANUNCIOS LTDA, processo nº 821525050. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo	821525050
Situação	Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
Apresentação	Nominativa
Natureza	De Serviço
Data do depósito	24/03/1999
Data da concessão	—
Vigência até	—
Titular	JORNAL DE PEQUENOS ANUNCIOS LTDA
CNPJ do titular	25.736.463/0001-47
UF · País	MG · BR

Classes e especificação

Processo classificado pelo sistema nacional, usado no Brasil antes da adoção da Classificação de Nice (2000).

Classe nacional 38 · subclasse 10

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

24/02/2015 Recurso não provido (decisão mantida) Protocolo: 810080118567 (12/05/2008) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (333.1) Requerente: JORNAL DE PEQUENOS ANUNCIOS LTDA Procurador: MARCONNI DA SILVA RODRIGUES código IPAS235 · RPI 2303
09/12/2008 RECURSO(S) INTERPOSTO(S) contra a decisao indicada. Indeferimento. código 210 · RPI 1979
11/03/2008 INDEFERIDO O PEDIDO DE REGISTRO, com base na norma legal indicada. ART. 124, INCISOS V, VII E XIX, DA LPI - REGS. NºS: 811268411 E 816541167. código 100 · RPI 1940
21/08/2001 OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro OPONENTE: EDITORA BALCÃO LTDA (BR/RJ) código 009 · RPI 1598
01/06/1999 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1482

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Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 821525050 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.