(marca figurativa)

Aguardando apresentação e exame de recurso contra cancelamento de oficio de registro

Marca Figurativa depositada no INPI em 30/03/1999 por ASSOCIAÇÃO CULTURAL E EDUCACIONAL DE FRANCA - ACEFRAN, processo nº 821255517, nas classes 41. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo	821255517
Situação	Aguardando apresentação e exame de recurso contra cancelamento de oficio de registro
Apresentação	Figurativa
Natureza	De Serviço
Data do depósito	30/03/1999
Data da concessão	03/09/2002
Vigência até	03/09/2022
Titular	ASSOCIAÇÃO CULTURAL E EDUCACIONAL DE FRANCA - ACEFRAN
CNPJ do titular	06.049.065/0001-08
UF · País	SP · BR

Classes e especificação

Classe 41 — Educação e entretenimento

SERVIÇOS DE ENSINO E EDUCAÇÃO DE QUALQUER NATUREZA E GRAU.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 821255517 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

8 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

05/09/2017 Indeferimento da petição Protocolo: 18080003361 (21/01/2008) Petição (tipo): Desistência de anotação de transferência (371.1) (spv) Titular: ASSOCIAÇÃO CULTURAL E EDUCACIONAL DE FRANCA - ACEFRAN Detalhes do despacho:TENDO EM VISTA QUE A SOLICITAÇÃO DE DESISTÊNCIA DA PETIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA N° 18060016708, DE 21/02/2006, FOI REALIZADA PELA CEDENTE. código IPAS271 · RPI 2435
05/09/2017 Cancelamento de ofício de registro de marca Detalhes do despacho: TENDO EM VISTA A TRANSFERÊNCIA DAS MARCAS MISTAS "UNIFRAN" E "UNIVERSIDADE DE FRANCA" (821255495 / 821255509), CONFORME PETIÇÃO N° 850170074952, DE 06/04/2017. código IPAS409 · RPI 2435
15/12/2015 Deferimento da petição Protocolo: 800110172440 (20/10/2011) Petição (tipo): Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (374.1) Titular: ASSOCIAÇÃO CULTURAL E EDUCACIONAL DE FRANCA - ACEFRAN Procurador: EMBLEMA ASSESSORIA E SERVIÇOS S/C LTDA. código IPAS270 · RPI 2345
09/12/2008 ANOTADA A TRANSFERENCIA. CED.1 - ACEF S/A código 565 · RPI 1979
27/09/2005 ANOTADA A ALTERAÇÃO DE NOME e/ou DE SEDE/ENDEREÇO. NOME E SEDE ALTERADOS. código 560 · RPI 1812
03/09/2002 Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT. código 400 · RPI 1652
09/04/2002 DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art.122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente especifique o(s) PRODUTO(S)/SERVIÇO(S), a serem protegidos pela marca, comprovando, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À(S) PROTEÇÃO(ÕES) DECENAL(AIS) E À(S) EXPEDIÇÃO(ÕES) DE CERTIFICADO(S), no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A(s) retribuição(ões) poderá(ão) ainda ser(em) recolhidas e comprovadas, conforme o disposto no parágrafo único do Art.162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO(S) PEDIDO(S). código 353 · RPI 1631
18/05/1999 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1480

Classificação figurativa (Viena)

26.11.1 Uma linha ou uma faixa
26.7.25 Outras combinações de figuras geométricas diferentes, justapostas, unidas ou entrecortadas
27.7.1 Algarismos apresentando um algarismo especial

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2912, processada em 27/10/2026. Confira a situação oficial do processo 821255517 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.