Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
Marca Mista depositada no INPI em
08/03/1999 por LEA JANE BERNARDI BASTOS,
processo nº 821212354.
O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.
Número do processo
821212354
Situação
Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
Apresentação
Mista
Natureza
De Serviço
Data do depósito
08/03/1999
Data da concessão
—
Vigência até
—
Titular
LEA JANE BERNARDI BASTOS
UF · País
SP · BR
Classes e especificação
Processo classificado pelo sistema nacional, usado no Brasil
antes da adoção da Classificação de Nice (2000).
Classe nacional 40 · subclasse 34
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5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
09/06/2015Indeferimento do pedido<b>Detalhes do despacho: </b>O requerente não exerce atividade licita e efetiva compatível com os produtos/serviços reivindicados (Parágrafo 1º Art. 128 da LPI). Art. 128 - Podem requerer registro de marca as pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou de direito privado. Parágrafo 1º - As pessoas de direito privado só podem requerer registro de marca relativo à atividade que exerçam efetiva e licitamente, de modo direto ou através de empresas que controlem direta ou indiretamente, declarando, no próprio requerimento, esta condição, sob as penas da lei.código IPAS024 · RPI 2318
02/12/2003ANULADO(S) o(s) despacho(s) abaixo indicado(s).ARQUIVAMENTO PUBLICADO NA RPI 1673, DE 28/01/2003, TENDO EM VISTA QUE A PET(SP) 016344, DE 29/04/2002, FOI PROTOCOLADA TEMPESTIVAMENTE.código 295 · RPI 1717
28/01/2003ARQUIVADO o Pedido de Registro, com base na norma legal indicada, ENCERRANDO-SE A INSTANCIA ADMINISTRATIVA.PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ART.159 DA LPI.código 150 · RPI 1673
26/02/2002Cumpra a EXIGENCIA, observando o disposto no complemento.APRESENTE DOCUMENTOS COMPROBATÓRIO DO EXERCÍCIO DE ATIVIDADES COMPATÍVEIS COM A CLASSE REIVINDICADA.código 090 · RPI 1625
04/05/1999PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.código 003 · RPI 1478