FRONTIERA

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Nominativa depositada no INPI em 26/02/1999 por MAGGION INDÚSTRIA DE PNEUS E MÁQUINAS LTDA., processo nº 821195379. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo	821195379
Situação	Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
Apresentação	Nominativa
Natureza	De Produto
Data do depósito	26/02/1999
Data da concessão	—
Vigência até	—
Titular	MAGGION INDÚSTRIA DE PNEUS E MÁQUINAS LTDA.
CNPJ do titular	61.077.079/0001-43
UF · País	SP · BR

Classes e especificação

Processo classificado pelo sistema nacional, usado no Brasil antes da adoção da Classificação de Nice (2000).

Classe nacional 07 · subclasse 60

Partes, componentes e acessórios de máquinas, veículos, implementos, dispositivos e meios de transporte.

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 821195379 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

8 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

12/05/2020 Publicação de decisão judicial transitada em julgado Protocolo: 301200002172 (30/04/2020) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação Ordinária n° 0800189-58.2009.4.02.5101? 09ª VF /RJ Processo INPI n° 52400.002975/2009-18Trânsito em julgado de acórdão que confirmou a sentença de primeiro grau, julgando improcedente o pedido autoral, conforme abaixo:"a proibição de reprodução ou imitação de marca alheia já era prevista no artigo 65, item 17 do antigo CPI e continua até hoje regulamentada através do art.124, XIX, da LPI, assistindo razão ao INPI, devendo ser prestigiado aquele que primeiro efetuou o depósito, no caso, a 2ª Ré." código IPAS639 · RPI 2575
08/09/2009 Pedido de registro "SUB JUDICE". NOTIFICAÇÃO DE PROCEDIMENTO JUDICIAL, observando o disposto no complemento. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DAS AÇÕES JUDICIAIS A NOTÍCIA DA DECISÃO SERÁ PUBLICADA NO CÓDIGO A ELA RELATIVO. AÇÃO ORDINÁRIA TRIGÉSIMA NONA VF/RJ, Nº 200951018001891. PROCESSO INPI 52400.002975/09. código 251 · RPI 2018
25/03/2008 RECURSO CONHECIDO. NEGADO PROVIMENTO. Mantido o INDEFERIMENTO/ARQUIVAMENTO do pedido de registro. código 270 · RPI 1942
26/07/2005 SOBRESTADO o exame de recurso, observando o disposto no complemento. ATé A DECISãO FINAL DO EXAME DE CADUCIDADE QUE ENVOLVE AS ANTERIORIDADES, REGISTROS NºS 818311711 E 818311720. código 286 · RPI 1803
27/04/2004 RECURSO(S) INTERPOSTO(S) contra a decisao indicada. INDEFERIMENTO código 210 · RPI 1738
15/10/2002 INDEFERIDO O PEDIDO DE REGISTRO, com base na norma legal indicada. INCISO XIX DO ART. 124 DA LPI REG. 816981574, 818311711 E 818311720. código 100 · RPI 1658
03/08/1999 REPUBLICADO o pedido de registro tendo em vista o disposto no complemento. POR INCORREÇÃO NA MARCA. código 004 · RPI 1491
25/05/1999 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1481

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Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 821195379 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.