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MAMÍFEROS

Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 19/01/1999 por COMPANHIA BRASILEIRA DE LACTEOS - INDÚSTRIA E COMÉRCIO, processo nº 821136615. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo821136615
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito19/01/1999
Data da concessão—
Vigência até—
TitularCOMPANHIA BRASILEIRA DE LACTEOS - INDÚSTRIA E COMÉRCIO
CNPJ do titular10.213.035/0001-62
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Processo classificado pelo sistema nacional, usado no Brasil antes da adoção da Classificação de Nice (2000).

Classe nacional 29 · subclasse 30

Frutas, verduras, legumes e cereais.

Acompanhe este processo

Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 821136615 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

8 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 11/08/2015 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850150163502 (24/07/2015) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Desistência de petição (384.1)<br /><b>Requerente: </b>PEROLA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS S/A<br /><b>Procurador: </b>WILSON SILVEIRA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Referente a petição de transferência (WB) 018120000720 de 12/01/2012.<br /> código IPAS270 · RPI 2327
  2. 11/11/2014 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 820899100 (TOM ARMA MAMÍFEROS), Processo 820853747 (TOM ARMA MAMIFEROS), Processo 820853755 (TOM ARMA MAMIFEROS), Processo 820899119 (TOM ARMA MAMÍFEROS) e Processo 820899127 (TOM ARMA MAMÍFEROS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2288
  3. 21/09/2010 ANOTADA A TRANSFERENCIA. CED. PARMALAT BRASIL S/A INDÚSTRIA DE ALIMENTOS código 235 · RPI 2072
  4. 03/07/2007 Apresente/Reapresente PROCURACAO, observando o disposto no complemento. COMO PODERES PARA REPRESENTAR O OUTORGANTE PERANTE AO INPI E COM PODERES ESPECIAIS DE QUE TRATA O ART. 217 DA LPI. (PARA O OPONENTE) código 010 · RPI 1904
  5. 19/06/2007 ANOTADA A ALTERAÇÃO DE NOME e/ou DE SEDE/ENDEREÇO. SEDES ALTERADAS. código 230 · RPI 1902
  6. 13/02/2007 ANOTADA A TRANSFERENCIA. CED.1 - PARMALAT INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LATICÍNIOS LTDA. código 235 · RPI 1884
  7. 31/07/2001 OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro OPONENTE: TOM ARMA STUDIO, INC (US) código 009 · RPI 1595
  8. 23/03/1999 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1472

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Classificação figurativa (Viena)

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 821136615 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.