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HIGIPORO DAVENE

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 14/04/1998 por MASSA FALIDA DE LABORATORIO SARDALINA LTDA, processo nº 820597783. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo820597783
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito14/04/1998
Data da concessão—
Vigência até—
TitularMASSA FALIDA DE LABORATORIO SARDALINA LTDA
CNPJ do titular60.885.613/0001-85
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Processo classificado pelo sistema nacional, usado no Brasil antes da adoção da Classificação de Nice (2000).

Classe nacional 03 · subclasse 20

Produtos de perfumaria e de higiene, e artigos de toucador em geral.

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 820597783 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

10 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 12/11/2019 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850150140877 (26/06/2015) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>JULIO LUIZ NETO COSMÉTICOS - EPP<br /> código IPAS235 · RPI 2549
  2. 01/09/2015 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301150000527 (17/08/2015) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Anotação de limitação ou ônus (391.3)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>ANOTADA A PENHORA DA PRESENTE MARCA, EM CUMPRIMENTO AO DETERMINADO PELA MM JUÍZA DA 8ª VARA FEDERAL DE EXECUÇAO FISCAL - PROCESSO Nº 0030154-12.2012.4.02.5101 (2012.51.01.030154-9) - PROCESSO INPI Nº 038608/2013.<br /> código IPAS462 · RPI 2330
  3. 04/08/2015 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850150140877 (26/06/2015) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>JULIO LUIZ NETO COSMÉTICOS - EPP<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Contra ato denegatório da Diretoria de Marcas.<br /> código IPAS360 · RPI 2326
  4. 28/04/2015 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 819581070 (HIGIPORO DAVENE), Processo 819581089 (HIGIPORO DAVENE), Processo 816339422 (HIGIPORO) e Processo 819581062 (HIGIPORO DAVENE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2312
  5. 08/01/2013 Decidido judicialmente conforme indicado no complemento. ANULADA A HOMOLOGAÇÃO DA DESISTÊNCIA DO PEDIDO DE REGISTRO, PUBLICADA NA RPI 2046, DE 23/03/2010, POR DETERMINAÇÃO DO JUÍZO DE DIREITO DA 26ª VARA CÍVEL DO FÓRUM CENTRAL CÍVEL JOÃO MENDES JR, DA COMARCA DE SÃO PAULO, CONFORME CARTA PRECATÓRIA, ORDEM 493/2002, DE 20/08/2012, EXPEDIDA NOS AUTOS DO PROCESSO 583.00.2002.036630-2/000000-000 – 26ª VARA CÍVEL/SP , INPI-52400.000576/04. código 252 · RPI 2192
  6. 23/03/2010 ARQUIVADO o Pedido de Registro, por DESISTENCIA do requerente. ARQUIVADO O PEDIDO DE REGISTRO POR DESISTÊNCIA DO REQUERENTE.PET 810090246825 DE 07/10/2009. código 155 · RPI 2046
  7. 06/02/2007 Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento. EM RETIFICAÇÃO AO SOBRESTAMENTO PUBLICADO NA RPI 1546 DE 22/08/2000 TENDO EM VISTA A ATUALIZAÇÃO DAS ANTERIORIDADES, PED. 818678020, 819080411, 819509418, 819585505, 819728934, 820178098, 820255939 código 241 · RPI 1883
  8. 07/12/2004 LIMITAÇÃO DE ÔNUS conforme indicado no complemento. ANOTADA A ARRECADAÇÃO DA PRESENTE MARCA, EM CUMPRIMENTO AO DETERMINADO PELO MM. JUÍZ DA 26ª VARA CÍVEL DA CAPITAL DE SÃO PAULO - INPI Nº 000576/04 código 208 · RPI 1770
  9. 22/08/2000 Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento. REG(S). 007018142, 800021339, 810781700, 811377326, 812038568, 813507057(SUB JUDICE) E PED(S). 818689242, 818696192, 819080411, 819080420, 819581062, 819581070, 819581089, 820178098, 820178101, 820178110, 820185027, 820185035, 820185043, 820185051, 820185060, 820597767, 820597775. código 241 · RPI 1546
  10. 14/07/1998 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1438

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Classificação figurativa (Viena)

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 820597783 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.