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Registro Extinto

Marca Nominativa depositada no INPI em 14/01/1998 por INDUSTRIA E COMERCIO MAFFERSON LTDA, processo nº 820525197, nas classes 25. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo820525197
SituaçãoRegistro Extinto
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Produto
Data do depósito14/01/1998
Data da concessão30/07/2002
Vigência até30/07/2012
TitularINDUSTRIA E COMERCIO MAFFERSON LTDA
CNPJ/CPF do titular83.665.794/0001-30
UF · PaísSC · BR

Classes e especificação

Classe 25 — Roupas e calçados

CALÇA, CAMISA, CAMISETA, VESTIDOS, BERMUDAS E JAQUETAS.

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 820525197 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

11 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 25/01/2011 Decidido judicialmente conforme indicado no complemento. MANTIDA A NULIDADE DO REGISTRO EM REFERÊNCIA , POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL DO TRF DA 2ª REGIÃO, AÇÃO Nº 2005.51.01.507136-O / 37ª VARA FEDERAL / RJ / INPI Nº 003141/04. código 570 · RPI 2090
  2. 28/06/2005 Registro "SUB JUDICE" - NOTIFICAÇÃO DE PROCEDIMENTO JUDICIAL, conforme indicado no complemento. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DAS AÇÕES JUDICIAIS A NOTÍCIA DA DECISÃO SERÁ PUBLICADA NO CÓDIGO A ELA RELATIVO. AçãO DA TRIGéSIMA SéTIMA VF/RJ - AçãO Nº 2005.51.01.507136-0 E INPI Nº 52400.001492/05 código 569 · RPI 1799
  3. 22/02/2005 PROCESSO ADMINSTRATIVO DE NULIDADE CONHECIDO E PROVIDO. NULO O REGISTRO, observando o disposto no complemento. DECLARO NULO O REGISTRO, NOS TERMOS DO ART. 168 DA LEI 9.279/96, POR INFRIGÊNCIA AO DISPOSTO NO ART. 124, INCISO XIX, DA LPI. (REGS. NºS. 819389897 E 819494526) código 820 · RPI 1781
  4. 06/08/2002 Notificação de PROCESSO ADMINISTRATIVO DE NULIDADE instaurado "EX OFFICIO" , com base na norma legal indicada. Inicia-se, nesta data, o prazo de 60(sessenta) dias para que o titular do registro ofereça contestação, na conformidade do disposto no Art.170 da LPI. INCISO XIX DO ART. 124 DA LPI REG(S). 819389897 E 819494526. código 512 · RPI 1648
  5. 30/07/2002 Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT. código 400 · RPI 1647
  6. 09/04/2002 RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Reformada a decisão recorrida. DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se, nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento da RETRIBUIÇÃO RELATIVA À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. As retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO código 269 · RPI 1631
  7. 16/11/1999 RECURSO(S) INTERPOSTO(S) contra a decisao indicada. INDEFERIMENTO código 210 · RPI 1506
  8. 27/07/1999 INDEFERIDO O PEDIDO DE REGISTRO, com base na norma legal indicada. INCISO XIX DO ART. 124 DA LPI (REG.815647280) código 100 · RPI 1490
  9. 27/07/1999 ANULADO(S) o(s) despacho(s) abaixo indicado(s). INDEFERIMENTO PUBLICADO NA RPI1487, DE 06/07/99, TENDO EM VISTAERRO MATERIAL. código 295 · RPI 1490
  10. 06/07/1999 INDEFERIDO O PEDIDO DE REGISTRO, com base na norma legal indicada. INCISO XIX DO ART. 124 DA LPIREG. 820525197 código 100 · RPI 1487
  11. 22/04/1998 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1426

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