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TV DIÁRIO

Registro de marca em vigor

Marca Nominativa depositada no INPI em 29/12/1997 por TV DIÁRIO LTDA, processo nº 820503207, nas classes 38. Registro em vigor até 03/09/2032.

Número do processo820503207
SituaçãoRegistro de marca em vigor
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Serviço
Data do depósito29/12/1997
Data da concessão03/09/2002
Vigência até03/09/2032
TitularTV DIÁRIO LTDA
CNPJ do titular23.493.364/0001-56
UF · PaísCE · BR

Classes e especificação

Classe 38 — Telecomunicações

SERVIÇOS DE RADIODIFUSÃO SONORA E DE SONS E IMAGENS (TELEVISÃO).;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 820503207 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

13 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 13/09/2022 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 800220294222 (25/08/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (374.5)<br /><b>Titular(es): </b>TV DIÁRIO LTDA.<br /><b>Procurador: </b>Ana Vládia César Barreira<br /> código IPAS270 · RPI 2697
  2. 24/04/2018 Ato de prejudicar petição <b>Protocolo:</b> 18030005649 (21/02/2003) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (código SINPI P21)<br /><b>Titular: </b>RÁDIO E TELEVISÃO DIÁRIO DE MOGI LTDA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Prejudicado o exame do processo administrativo de nulidade por falta de interesse processual superveniente, haja vista a coisa julgada material formada nos autos da ação ordinária nº 2002.5101514414-3 (Processo INPI Nº 003478/02), tramitada perante a 37ª VF/RJ, cuja sentença determinou a manutenção da vigência do registro nº 820503207, conforme despacho publicado na RPI nº 2464, 27/03/2018.<br /> código IPAS699 · RPI 2468
  3. 27/03/2018 Publicação de decisão judicial transitada em julgado <b>Protocolo:</b> 301160000960 (08/09/2016) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>AÇÃO ORDINÁRIA TRIGÉSIMA SÉTIMA VF/RJ, PROCESSO Nº 2002.5101514414-3, RELATIVA AO PROCESSO INPI Nº 003478/02. (...) ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma da fundamentação (...)<br /> código IPAS639 · RPI 2464
  4. 24/11/2015 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 800120133649 (08/08/2012) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (374.1)<br /><b>Titular: </b>TV DIÁRIO LTDA<br /><b>Procurador: </b>ANA VLÁDIA CÉSAR BARREIRA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>CONFORME ARTIGO 133 DA LPI.<br /> código IPAS270 · RPI 2342
  5. 23/06/2009 ANOTADA A ALTERAÇÃO DE NOME e/ou DE SEDE/ENDEREÇO. NOME ALTERADO PARA OS DEMAIS PROCESSOS DE SUA TITULARIDADE. código 560 · RPI 2007
  6. 03/10/2006 PROCESSO ADMINISTRATIVO DE NULIDADE CONHECIDO. SOBRESTADO O EXAME, observando o disposto no complemento. ATÉ A DECISÃQO FINAL DO PROCESSO JUDICIAL Nº 2002.51.01.514414-3 código 822 · RPI 1865
  7. 10/08/2004 Notificação de PROCESSO ADMINISTRATIVO DE NULIDADE instaurado por requerimento de terceiros, Inicia-se, nesta data, o prazo de 60(sessenta) dias para que, na conformidade do disposto no Art. 170 da LPI, o titular do Registro ofereça contestação ao procedimento ora instaurado. Declare-se, neste ato, o interesse público no reexame da concessão do registro. REQ. RÁDIO E TELEVISÃO DIÁRIO DE MOGI LTDA (BR/SP) código 511 · RPI 1753
  8. 31/12/2002 Registro "SUB JUDICE" - NOTIFICAÇÃO DE PROCEDIMENTO JUDICIAL, conforme indicado no complemento. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DAS AÇÕES JUDICIAIS A NOTÍCIA DA DECISÃO SERÁ PUBLICADA NO CÓDIGO A ELA RELATIVO. AÇÃO ORDINÁRIA TRIGÉSIMA SÉTIMA VF/RJ, PROCESSO Nº 2002.5101514414-3, RELATIVA AO PROCESSO INPI Nº 003478/02. código 569 · RPI 1669
  9. 03/09/2002 Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT. código 400 · RPI 1652
  10. 30/04/2002 RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Reformada a decisão recorrida. DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se, nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento da RETRIBUIÇÃO RELATIVA À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. As retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO código 269 · RPI 1634
  11. 07/12/1999 RECURSO(S) INTERPOSTO(S) contra a decisao indicada. INDEFERIMENTO código 210 · RPI 1509
  12. 17/08/1999 INDEFERIDO O PEDIDO DE REGISTRO, com base na norma legal indicada. INCISO VI DO ART.124 DA LPI código 100 · RPI 1493
  13. 07/04/1998 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1424

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Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 820503207 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.