MURIÇOCAS DO MIRAMAR

Registro de marca em vigor

Marca Mista depositada no INPI em 16/10/1997 por MURICOCAS EVENTOS CULTURAIS LTDA ME, processo nº 820369438, nas classes 41. Registro em vigor até 19/10/2034.

Número do processo	820369438
Situação	Registro de marca em vigor
Apresentação	Mista
Natureza	De Serviço
Data do depósito	16/10/1997
Data da concessão	19/10/2004
Vigência até	19/10/2034
Titular	MURICOCAS EVENTOS CULTURAIS LTDA ME
CNPJ do titular	00.276.975/0001-47
UF · País	PB · BR

Classes e especificação

Classe 41 — Educação e entretenimento

PRODUÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS.;

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Andamento do processo no INPI

11 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

06/01/2026 Indeferimento da petição Protocolo: 850250437229 (06/08/2025) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1) Requerente: MURIÇOCAS EVENTOS CULTURAIS LTDA. ME Procurador: ALINNE DO NASCIMENTO DUARTE Detalhes do despacho:Exigência não cumprida. Petição indeferida conforme artigos 134 e 224 da LPI (Lei nº 9.279/1996) e item 8 do Manual de Marcas. código IPAS271 · RPI 2870
14/10/2025 Exigência de mérito (em petição) Protocolo: 850250437229 (06/08/2025) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1) Requerente: MURIÇOCAS EVENTOS CULTURAIS LTDA. ME Procurador: ALINNE DO NASCIMENTO DUARTE Detalhes do despacho:1) O pedido de transferência da marca deveria ter sido realizado pela cessionária, podendo ser a própria ou por meio de procuração, conferindo poderes ao outorgado para representá-la junto ao INPI. 2) Apresente procuração em nome da cessionária. código IPAS267 · RPI 2858
19/03/2024 Deferimento da petição Protocolo: 800240067014 (22/02/2024) Petição (tipo): Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (374.5) Titular(es): MURIÇOCAS EVENTOS CULTURAIS LTDA. ME código IPAS270 · RPI 2776
27/12/2016 Deferimento da petição Protocolo: 800140075455 (07/04/2014) Petição (tipo): Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo extraordinário (375.5) Titular: Muriçocas Eventos Culturais Ltda. ME código IPAS270 · RPI 2399
16/08/2016 Anulação de despacho (em processo) Detalhes do despacho: Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência publicada na RPI 2329, de 25/08/2015, tendo em vista a existência do protocolo de petição de concessão nº 800140075455, de 07/04/2014, interposto equivocadamente para prorrogação do registro. código IPAS402 · RPI 2380
16/08/2016 Exigência de pagamento (em petição) Protocolo: 800140075455 (07/04/2014) Petição (tipo): Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (374.5) Requerente: Muriçocas Eventos Culturais Ltda. ME Detalhes do despacho:DESPACHO: Em aproveitamento do ato da parte (Art. 220 da LPI), tendo em vista ter sido interposta petição de concessão de prazo ordinário no lugar da petição de prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário: Complemente a retribuição devida, no exato valor fixado na tabela em vigor na data de comprovação do cumprimento desta exigência. Siga as instruções da seção 3.3.1 (item Complementação de Retribuições - serviço 800) do manual do usuário para efetuar a complementação do valor referente ao pagamento do serviço de Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (serviço 374), cumprindo esta exigência por meio de formulário específico (código de serviço: 382 - isento) apresentando, junto ao cumprimento, o comprovante de pagamento complementar. código IPAS089 · RPI 2380
25/08/2015 Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência código IPAS161 · RPI 2329
19/10/2004 Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT. EXCLUÍDOS ÍTENS DA ESPECIFICAÇÃO POR NÃO PERTENCEREM À CLASSE NACIONAL , INICIALMENTE REIVINDICADA. código 400 · RPI 1763
22/06/2004 DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art.122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente especifique o(s) PRODUTO(S)/SERVIÇO(S), a serem protegidos pela marca, comprovando, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À(S) PROTEÇÃO(ÕES) DECENAL(AIS) E À(S) EXPEDIÇÃO(ÕES) DE CERTIFICADO(S), no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A(s) retribuição(ões) poderá(ão) ainda ser(em) recolhidas e comprovadas, conforme o disposto no parágrafo único do Art.162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO(S) PEDIDO(S). código 353 · RPI 1746
15/02/2000 Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento. 820068799 código 241 · RPI 1519
03/03/1998 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. * INT O PROPRIO código 003 · RPI 1419

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Classificação figurativa (Viena)

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Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2912, processada em 27/10/2026. Confira a situação oficial do processo 820369438 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.