SORVETES K LEGAL

Pedido em Exame de Recurso Sobrestado

Marca Mista depositada no INPI em 13/10/1997 por BAR MARTINS AMARELINHO LTDA ME, processo nº 820322687. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo	820322687
Situação	Pedido em Exame de Recurso Sobrestado
Apresentação	Mista
Natureza	De Produto
Data do depósito	13/10/1997
Data da concessão	—
Vigência até	—
Titular	BAR MARTINS AMARELINHO LTDA ME
CNPJ do titular	27.799.055/0001-60
UF · País	RJ · BR

Apostila: SEM DIREITO AO USO EXCLUSIVO DA EXPRESSÃO "SORVETES".

Classes e especificação

Processo classificado pelo sistema nacional, usado no Brasil antes da adoção da Classificação de Nice (2000).

Classe nacional 33 · subclasse 10

Doces e pós para fabricação de doces em geral.

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 820322687 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

9 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

19/03/2013 ARQUIVADO o Pedido de Registro, com base na norma legal indicada, ENCERRANDO-SE A INSTANCIA ADMINISTRATIVA. PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 162 DA LPI. código 150 · RPI 2202
13/11/2012 RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Reformada a decisão recorrida. DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se, nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento da RETRIBUIÇÃO RELATIVA À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. As retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO SEM DIREITO AO USO EXCLUSIVO DA EXPRESSÃO "SORVETES". código 269 · RPI 2184
09/06/2009 SOBRESTADO o exame de recurso, observando o disposto no complemento. REG C/PETIÇÃO DE CADUCIDADE N° 819459500 código 286 · RPI 2005
18/03/2008 SOBRESTADO o exame de recurso, observando o disposto no complemento. ATÉ A DECISÃO FINAL DA CADUCIDADE QUE ENVOLVE O PROCESSO Nº 819459500. código 286 · RPI 1941
26/09/2006 SOBRESTADO o exame de pedido de transferência, observando o disposto no complemento. PET(RJ) 017844, DE 28/05/2003 E PET(RJ) 020050120089, DE 27/10/2005 ATÉ DECISÃO FINAL DO PEDIDO DE REGISTRO.INT.: INFORMARK-INFOK SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA. código 243 · RPI 1864
09/08/2005 RECURSO(S) INTERPOSTO(S) contra a decisao indicada. INDEFERIMENTO código 210 · RPI 1805
01/03/2005 INDEFERIDO O PEDIDO DE REGISTRO, com base na norma legal indicada. INCISO XIX ART.124 DA LPI; REG.819459500 código 100 · RPI 1782
15/02/2000 Cumpra a EXIGENCIA, observando o disposto no complemento. ESCLAREÇA A DIVERGÊNCIA DE MARCA EXISTENTE NO PROCESSO EM PAUTA E REAPRESENTE PROCURAÇÃO EXCLUÍDO-SE O DOCUMENTO EM FAX código 090 · RPI 1519
03/03/1998 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. * INT MPM M. E PATENTES LTDA código 003 · RPI 1419

Classificação figurativa (Viena)

2.7.23 Grupos estilizados
8.7.25 Outros produtos alimentícios não classificados em 8.7.1 a 8.7.22

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 820322687 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.