ACQUA DI GIOVANNA BABY

Registro de marca em vigor

Marca Mista depositada no INPI em 27/08/1997 por GIOVANNA BABY COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA-ME, processo nº 820178934. Registro em vigor até 30/10/2027.

Número do processo	820178934
Situação	Registro de marca em vigor
Apresentação	Mista
Natureza	De Produto
Data do depósito	27/08/1997
Data da concessão	30/10/2007
Vigência até	30/10/2027
Titular	GIOVANNA BABY COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA-ME
CNPJ do titular	02.752.395/0001-04
UF · País	SP · BR

Classes e especificação

Processo classificado pelo sistema nacional, usado no Brasil antes da adoção da Classificação de Nice (2000).

Classe nacional 03 · subclasse 20

Produtos de perfumaria e de higiene, e artigos de toucador em geral.

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Andamento do processo no INPI

57 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

19/12/2023 Deferimento da petição Protocolo: 850230563154 (17/11/2023) Petição (tipo): Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3) Requerente: GIOVANNA BABY COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. - ME Procurador: TINOCO SOARES SOCIEDADE DE ADVOGADOS Detalhes do despacho:NOME ALTERADO. código IPAS270 · RPI 2763
01/11/2022 Deferimento da petição Protocolo: 850200408923 (24/11/2020) Petição (tipo): Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3) Requerente: GIOVANNA BABY COMÉRCIO E INDÚSTRIA EIRELI - ME. Procurador: TINOCO SOARES SOCIEDADE DE ADVOGADOS Detalhes do despacho:Sede alterada. código IPAS270 · RPI 2704
18/10/2022 Deferimento da petição Protocolo: 850190186682 (17/06/2019) Petição (tipo): Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3) Requerente: GIOVANNA BABY COMÉRCIO E INDÚSTRIA EIRELI ME Procurador: TINOCO SOARES SOCIEDADE DE ADVOGADOS Detalhes do despacho:Sede alterada. código IPAS270 · RPI 2702
18/10/2022 Deferimento da petição Protocolo: 850190180001 (12/06/2019) Petição (tipo): Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3) Requerente: GIOVANNA BABY COMÉRCIO E INDÚSTRIA EIRELI ME Procurador: TINOCO SOARES SOCIEDADE DE ADVOGADOS Detalhes do despacho:Nome alterado. código IPAS270 · RPI 2702
18/10/2022 Indeferimento da petição Protocolo: 850170126641 (02/06/2017) Petição (tipo): Nomeação, destituição ou substituição de procurador [em processo de registro] (385.1) Requerente: NOTEC COMERCIAL LTDA - EPP Procurador: Marcio dos Santos Cocciolito Detalhes do despacho:Considerando o disposto no artigo 216 da LPI, tendo em vista que o requerente não é o titular da marca, conforme deferimento da petição nº 850140242010, relativa à anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão, publicado na RPI 2690, de 26/07/2022. código IPAS271 · RPI 2702
18/10/2022 Indeferimento da petição Protocolo: 850170246189 (02/10/2017) Petição (tipo): Nomeação, destituição ou substituição de procurador [em processo de registro] (385.1) Requerente: NOTEC COMERCIAL LTDA - EPP Procurador: Mor Assessoria Empresarial Ltda. ME Detalhes do despacho:Considerando o disposto no artigo 216 da LPI, tendo em vista que o requerente não é o titular da marca, conforme deferimento da petição nº 850140242010, relativa à anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão, publicado na RPI 2690, de 26/07/2022. código IPAS271 · RPI 2702
11/10/2022 Indeferimento da petição Protocolo: 850200178450 (23/06/2020) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1) Requerente: NOTEC COMERCIAL LTDA - EPP Procurador: Peduti Sociedade de Advogados Detalhes do despacho:O Cedente não é o titular da marca, contrariando o disposto no Inciso I do Artigo 130 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 130 ? Ao titular da marca ou ao depositante é ainda assegurado o direito de: I ? ceder seu registro ou pedido de registro. código IPAS271 · RPI 2701
27/09/2022 Emissão de segunda via de certificado de registro Protocolo: 800220306623 (05/09/2022) Petição (tipo): Segunda via de certificado de registro de marca (351.1) Requerente: GIOVANNA BABY COMÉRCIO E INDÚSTRIA EIRELI - ME. Procurador: TINOCO SOARES SOCIEDADE DE ADVOGADOS código IPAS579 · RPI 2699
06/09/2022 Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples Protocolo: 850220291717 (07/07/2022) Petição (tipo): Cópia reprográfica simples (824.3) Requerente: TINOCO SOARES SOCIEDADE DE ADVOGADOS Procurador: TINOCO SOARES SOCIEDADE DE ADVOGADOS código IPAS577 · RPI 2696
30/08/2022 Ato de prejudicar petição Protocolo: 850200230873 (29/07/2020) Petição (tipo): Recurso contra decisão em petição (333.18) Requerente: GIOVANNA BABY COMÉRCIO E INDÚSTRIA EIRELI ME Procurador: TINOCO SOARES SOCIEDADE DE ADVOGADOS Detalhes do despacho:Prejudicado o recurso por carecer de objeto, haja vista a anulação do ato de deferimento da petição de anotação de transferência 850200178450, de 23/06/2020,conforme despacho publicado na RPI 2687, de 05/07/2022. código IPAS699 · RPI 2695
09/08/2022 Emissão de Certidão de andamento Protocolo: 800210314026 (13/09/2021) Petição (tipo): Certidão de atos relativos ao processo (350.3) Requerente: GIOVANNA BABY COMÉRCIO E INDÚSTRIA EIRELI - ME. Procurador: TINOCO SOARES SOCIEDADE DE ADVOGADOS código IPAS523 · RPI 2692
26/07/2022 Deferimento da petição Protocolo: 850140242010 (14/11/2014) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1) Requerente: GIOVANNA BABY COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - ME Procurador: TINOCO SOARES & FILHO LTDA Cedente: GIGI BRASIL MALHAS LTDA-ME [BR] Cessionário: GIOVANNA BABY COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - ME código IPAS270 · RPI 2690
05/07/2022 Anulação de despacho (em petição) Protocolo: 850190180001 (12/06/2019) Petição (tipo): Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3) Requerente: GIOVANNA BABY COMÉRCIO E INDÚSTRIA EIRELI ME Procurador: TINOCO SOARES SOCIEDADE DE ADVOGADOS Detalhes do despacho:Ato de prejudicar petição publicado na RPI 2589, de 18/08/2020, anulado para reexame da matéria. código IPAS403 · RPI 2687
05/07/2022 Anulação de despacho (em petição) Protocolo: 850200408923 (24/11/2020) Petição (tipo): Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3) Requerente: GIOVANNA BABY COMÉRCIO E INDÚSTRIA EIRELI - ME. Procurador: TINOCO SOARES SOCIEDADE DE ADVOGADOS Detalhes do despacho:Ato de prejudicar petição publicado na RPI 2609, de 05/01/2021, anulado para reexame da matéria. código IPAS403 · RPI 2687
05/07/2022 Anulação de despacho (em petição) Protocolo: 850140242010 (14/11/2014) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1) Requerente: GIOVANNA BABY COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - ME Procurador: TINOCO SOARES & FILHO LTDA Detalhes do despacho:Anulado o ato de prejudicar petição publicado na RPI 2589 em 18/08/2020, para reexame da matéria. código IPAS403 · RPI 2687
05/07/2022 Anulação de despacho (em petição) Protocolo: 850170246189 (02/10/2017) Petição (tipo): Nomeação, destituição ou substituição de procurador [em processo de registro] (385.1) Requerente: NOTEC COMERCIAL LTDA - EPP Procurador: Mor Assessoria Empresarial Ltda. ME Detalhes do despacho:Ato de prejudicar petição publicado na RPI 2597, de 13/10/2020, anulado para reexame da matéria. código IPAS403 · RPI 2687
05/07/2022 Anulação de despacho (em petição) Protocolo: 850200178450 (23/06/2020) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1) Requerente: NOTEC COMERCIAL LTDA - EPP Procurador: Peduti Sociedade de Advogados Detalhes do despacho:Anulado o deferimento da petição, publicado na RPI 2583 em 07/07/2020, por inobservância da cronologia processual. código IPAS403 · RPI 2687
05/07/2022 Anulação de despacho (em petição) Protocolo: 850190186682 (17/06/2019) Petição (tipo): Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3) Requerente: GIOVANNA BABY COMÉRCIO E INDÚSTRIA EIRELI ME Procurador: TINOCO SOARES SOCIEDADE DE ADVOGADOS Detalhes do despacho:Ato de prejudicar petição publicado na RPI 2598, de 20/10/2020, anulado para reexame da matéria. código IPAS403 · RPI 2687
05/07/2022 Anulação de despacho (em petição) Protocolo: 850170126641 (02/06/2017) Petição (tipo): Nomeação, destituição ou substituição de procurador [em processo de registro] (385.1) Requerente: NOTEC COMERCIAL LTDA - EPP Procurador: Marcio dos Santos Cocciolito Detalhes do despacho:Deferimento da petição publicado na RPI 2424, de 20/06/2017, anulado para reexame da matéria. código IPAS403 · RPI 2687
21/06/2022 Decisão de não conhecer da petição Protocolo: 850200339046 (07/10/2020) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: GIOVANNA BABY COMÉRCIO E INDÚSTRIA EIRELI - ME. Procurador: TINOCO SOARES SOCIEDADE DE ADVOGADOS Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei; código IPAS428 · RPI 2685
22/06/2021 Emissão de segunda via de certificado de registro Protocolo: 800210188620 (08/06/2021) Petição (tipo): Segunda via de certificado de registro de marca (351.1) Requerente: NOTEC COMERCIAL LTDA - EPP Procurador: Peduti Sociedade de Advogados código IPAS579 · RPI 2633
05/01/2021 Indeferimento da petição Protocolo: 850200408923 (24/11/2020) Petição (tipo): Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3) Titular(es): GIOVANNA BABY COMÉRCIO E INDÚSTRIA EIRELI - ME. Procurador: TINOCO SOARES SOCIEDADE DE ADVOGADOS Detalhes do despacho:CONFORME ART. 216 DA LPI. código IPAS271 · RPI 2609
20/10/2020 Ato de prejudicar petição Protocolo: 850190186682 (17/06/2019) Petição (tipo): Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3) Titular(es): GIOVANNA BABY COMÉRCIO E INDÚSTRIA EIRELI ME Procurador: TINOCO SOARES SOCIEDADE DE ADVOGADOS Detalhes do despacho:Tendo em vista divergência na titularidade, pelo deferimento da petição de transferência nº 850190241906, publicado na RPI 2537, de 20/08/2019. código IPAS699 · RPI 2598
13/10/2020 Ato de prejudicar petição Protocolo: 850170246189 (02/10/2017) Petição (tipo): Nomeação, destituição ou substituição de procurador [em processo de registro] (385.1) Titular(es): NOTEC COMERCIAL LTDA - EPP Procurador: Mor Assessoria Empresarial Ltda. ME Detalhes do despacho:Tendo em vista o deferimento da petição nº 850200178450, relativa à anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão, que apresentou procuração atualizada, conforme publicado na RPI 2583, de 07/07/2020. código IPAS699 · RPI 2597
29/09/2020 Notificação de recurso Protocolo: 850200230873 (29/07/2020) Petição (tipo): Recurso contra decisão em petição (333.18) Titular(es): GIOVANNA BABY COMÉRCIO E INDÚSTRIA EIRELI ME Procurador: TINOCO SOARES SOCIEDADE DE ADVOGADOS Detalhes do despacho:Recurso contra deferimento do pedido de anotação de transferência. código IPAS360 · RPI 2595
18/08/2020 Ato de prejudicar petição Protocolo: 850140242010 (14/11/2014) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1) Titular(es): GIOVANNA BABY COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - ME Procurador: TINOCO SOARES & FILHO LTDA Detalhes do despacho:TENDO EM VISTA A AVERBAÇÃO, POR ORDEM JUDICIAL, DA PETIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA Nº 850190241906, PUBLICADA NA RPI 2537, DE 20/08/2019. código IPAS699 · RPI 2589
18/08/2020 Ato de prejudicar petição Protocolo: 850190180001 (12/06/2019) Petição (tipo): Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3) Titular(es): GIOVANNA BABY COMÉRCIO E INDÚSTRIA EIRELI ME Procurador: TINOCO SOARES SOCIEDADE DE ADVOGADOS Detalhes do despacho:Tendo em vista divergência na titularidade, pelo deferimento da petição de transferência nº 850190241906, publicado na RPI 2537, de 20/08/2019. código IPAS699 · RPI 2589
07/07/2020 Deferimento da petição Protocolo: 850200178450 (23/06/2020) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1) Procurador: Peduti Sociedade de Advogados Cessionário: NOTEC COMERCIAL LTDA - EPP código IPAS270 · RPI 2583
17/09/2019 Sobrestamento do exame de mérito (em petição) Protocolo: 850190180001 (12/06/2019) Petição (tipo): Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3) Titular(es): GIOVANNA BABY COMÉRCIO E INDÚSTRIA EIRELI ME Procurador: TINOCO SOARES SOCIEDADE DE ADVOGADOS Detalhes do despacho:Até o exame da pet de transferência nº 850140242010, de 14/11/2014. Sobrestadores:Petição 850140242010 (Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)) Referente ao processo 820178934 (ACQUA DI GIOVANNA BABY) / Petição 850140242010 (Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)) Referente ao processo 820178934 (ACQUA DI GIOVANNA BABY) código IPAS227 · RPI 2541
03/09/2019 Publicação de decisão judicial transitada em julgado Protocolo: 301150000479 (29/07/2015) Petição (tipo): [protocolo interno] Anotação de limitação ou ônus (391.3) Detalhes do despacho:Transferência de titularidade concluída conforme deferimento publicado na RPI 2537, de 20/08/2019. código IPAS639 · RPI 2539
20/08/2019 Deferimento da petição Protocolo: 850190241906 (31/07/2019) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de outros motivos (349.6) Procurador: TINOCO SOARES SOCIEDADE DE ADVOGADOS Cessionário: GIGI BRASIL MALHAS LTDA-ME código IPAS270 · RPI 2537
20/08/2019 Sobrestamento do exame de mérito (em petição) Protocolo: 850190186682 (17/06/2019) Petição (tipo): Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3) Titular(es): GIOVANNA BABY COMÉRCIO E INDÚSTRIA EIRELI ME Procurador: TINOCO SOARES SOCIEDADE DE ADVOGADOS Detalhes do despacho:Aguardando o exame da petição de anotação de sede, nome ou endereço n° 850190180001, de 12/06/2019. Sobrestadores:Petição 850190180001 (Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3)) Referente ao processo 820178934 (ACQUA DI GIOVANNA BABY) / Petição 850190180001 (Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3)) Referente ao processo 820178934 (ACQUA DI GIOVANNA BABY) código IPAS227 · RPI 2537
13/08/2019 Anulação de despacho (em petição) Protocolo: 850190180001 (12/06/2019) Petição (tipo): Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3) Titular(es): GIOVANNA BABY COMÉRCIO E INDÚSTRIA EIRELI ME Procurador: TINOCO SOARES SOCIEDADE DE ADVOGADOS Detalhes do despacho:Anulado o deferimento da petição, publicado na RPI 2423 em 13/06/2017, por erro material. código IPAS403 · RPI 2536
09/07/2019 Deferimento da petição Protocolo: 850190180001 (12/06/2019) Petição (tipo): Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3) Requerente(es): GIOVANNA BABY COMÉRCIO E INDÚSTRIA EIRELI ME Procurador: TINOCO SOARES SOCIEDADE DE ADVOGADOS Detalhes do despacho:NOME ALTERADO. código IPAS270 · RPI 2531
04/06/2019 Sobrestamento do exame de mérito (em petição) Protocolo: 850140242010 (14/11/2014) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1) Titular(es): GIOVANNA BABY COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - ME Procurador: TINOCO SOARES & FILHO LTDA Detalhes do despacho:Até o trânsito em julgado da Ação Ordinária n° 5009644-43.2019.4.02.5101 ? 25º VF/RJ. Processos SEInºs 52402.002644/2019-21, 52402.001973/2018-74 e 52402.002595/2019-27. Sobrestadores:Petição 301190000234 ([protocolo interno] Notificação judicial (391.2)) Referente ao processo 913496219 (GIOVANNA BABY) / Petição 301190000234 ([protocolo interno] Notificação judicial (391.2)) Referente ao processo 913496219 (GIOVANNA BABY) código IPAS227 · RPI 2526
21/05/2019 Recurso provido (outros) Protocolo: 850170196744 (14/08/2017) Petição (tipo): Recurso contra decisão em petição (333.18) Titular(es): GIOVANNA BABY COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA ME Procurador: TINOCO SOARES SOCIEDADE DE ADVOGADOS Detalhes do despacho:Recurso conhecido e provido. Reformado o ato recorrido para: 1. Conhecer do recurso interposto e dar provimento em seu mérito para anulação do ato administrativo de indeferimento do pedido de anotação de transferência de titularidade de registro de marca, publicado na RPI nº 2423, de 13/06/2017. 2. Determinar o retorno dos autos à Diretoria de Marcas para re-exame da petição de anotação de transferência nº 850140242010, de 14/11/2014, tendo por base a orientação constante nesta nota técnica. código IPAS370 · RPI 2524
12/03/2019 Notificação de procedimento judicial Protocolo: 301150000479 (29/07/2015) Petição (tipo): [protocolo interno] Anotação de limitação ou ônus (391.3) Detalhes do despacho:1 - Prenotada a transferência de titularidade da marca para EMAC COSMÉTICOS LTDA ME - CNPJ 55.135.727/0001-78, em cumprimento ao determinado pelo MM. Juiz da 3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais - Comarca de São Paulo ? Processo nº 0801470-35.1997.8.26.0100 ? SEI nº 52402.002644/2019-21. 2 ? A transferência será concluída mediante a apresentação de petição de anotação de transferência (serviço 349) acompanhada do comprovante da respectiva retribuição, conforme determinado pelo artigo 228 da LPI. 3 - Anotada a determinação da manutenção do aditamento (expedido em 20/06/2012) à carta de arrematação (expedida em 09/11/2011) em favor de GIGI BRASIL MALHAS LTDA, CNPJ 55.135.727/0001-78, atualmente denominada EMAC COSMÉTICOS LTDA ME - SEI anterior nº 52402.001973/2018-74. código IPAS462 · RPI 2514
13/03/2018 Emissão de segunda via de certificado de registro Protocolo: 800180058699 (19/02/2018) Petição (tipo): Segunda via de certificado de registro de marca (351.1) Requerente: NOTEC COMERCIAL LTDA - EPP Procurador: Mor Assessoria Empresarial Ltda. ME código IPAS579 · RPI 2462
19/12/2017 Notificação de recurso Protocolo: 850170196744 (14/08/2017) Petição (tipo): Recurso contra decisão em petição (333.18) Titular: GIOVANNA BABY COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA ME Procurador: TINOCO SOARES SOCIEDADE DE ADVOGADOS Detalhes do despacho:Contra ato denegatório da Diretoria de Marcas código IPAS360 · RPI 2450
05/12/2017 Anulação de despacho (em petição) Protocolo: 850170246189 (02/10/2017) Petição (tipo): Nomeação, destituição ou substituição de procurador [em processo de registro] (385.1) Titular: NOTEC COMERCIAL LTDA - EPP Procurador: Mor Assessoria Empresarial Ltda. ME Detalhes do despacho:Anulado o deferimento da petição, publicado na RPI 2441, de 17/10/2017, tendo em vista a petição de recurso contra decisão em petição nº 850170196744, de 14/08/2017, ainda pendente de decisão. código IPAS403 · RPI 2448
05/12/2017 Ato de prejudicar petição Protocolo: 800170323798 (29/09/2017) Petição (tipo): Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (374.5) Titular: NOTEC COMERCIAL LTDA - EPP Procurador: Mor Assessoria Empresarial Ltda. ME Detalhes do despacho:Tendo em vista o deferimento da petição de prorrogação de registro de marca nº 800170271848, de 21/08/2017, publicado na RPI 2439 em 03/10/2017. código IPAS699 · RPI 2448
17/10/2017 Deferimento da petição Protocolo: 850170246189 (02/10/2017) Petição (tipo): Nomeação, destituição ou substituição de procurador [em processo de registro] (385.1) Titular: NOTEC COMERCIAL LTDA - EPP Procurador: Mor Assessoria Empresarial Ltda. ME código IPAS270 · RPI 2441
03/10/2017 Deferimento da petição Protocolo: 800170271848 (21/08/2017) Petição (tipo): Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (374.5) Titular: GIOVANNA BABY COMÉRCIO E INDÚSTRIA EIRELI-ME Procurador: TINOCO SOARES SOCIEDADE DE ADVOGADOS código IPAS270 · RPI 2439
20/06/2017 Deferimento da petição Protocolo: 850170126641 (02/06/2017) Petição (tipo): Nomeação, destituição ou substituição de procurador [em processo de registro] (385.1) Titular: NOTEC COMERCIAL LTDA - EPP Procurador: Marcio dos Santos Cocciolito código IPAS270 · RPI 2424
13/06/2017 Indeferimento da petição Protocolo: 850140242010 (14/11/2014) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1) Titular: GIOVANNA BABY COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - ME Procurador: TINOCO SOARES & FILHO LTDA Detalhes do despacho:O Cedente não é o titular da marca, contrariando o disposto no Artigo 135 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 135 - A cessão deverá compreender todos os registros ou pedido, em nome do cedente, de marcas iguais ou semelhantes, relativas a produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, sob pena de cancelamento dos registros ou arquivamento dos pedidos não cedidos. código IPAS271 · RPI 2423
28/03/2017 Indeferimento da petição Protocolo: 810110465326 (21/09/2011) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1) Titular: GABRIEL FERNANDES FILHO Procurador: BLANCO & VALLIM S/C LTDA - EPP Detalhes do despacho:Tendo em vista que o cedente constante no documento de cessão não é o titular da marca. código IPAS271 · RPI 2412
26/04/2016 Publicação de decisão judicial transitada em julgado Protocolo: 301160000483 (14/04/2016) Petição (tipo): [protocolo interno] Anotação de limitação ou ônus (391.3) Detalhes do despacho:Anotado o levantamento da penhora da presente marca, em cumprimento ao solicitado pelo MM. Juiz do trabalho da 5ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região - Justiça do Trabalho ? Ofício Nº 164/2016 - Processo Nº 02623009820005020465 ? Controle de Documentos INPI Nº 270799. código IPAS639 · RPI 2364
06/12/2011 PROCESSO ADMINSTRATIVO DE NULIDADE CONHECIDO. NEGADO PROVIMENTO. MANTIDA A CONCESSÃO DO REGISTRO. código 821 · RPI 2135
17/05/2011 ANOTADA A ALTERAÇÃO DE NOME e/ou DE SEDE/ENDEREÇO. SEDES ALTERADAS. código 560 · RPI 2106
09/12/2008 Notificação de PROCESSO ADMINISTRATIVO DE NULIDADE instaurado por requerimento de terceiros, Inicia-se, nesta data, o prazo de 60(sessenta) dias para que, na conformidade do disposto no Art. 170 da LPI, o titular do Registro ofereça contestação ao procedimento ora instaurado. Declare-se, neste ato, o interesse público no reexame da concessão do registro. Pet.Eletrônica: 810080113037 (visualizar no Portal INPI), de 28/04/2008 código 511 · RPI 1979
30/10/2007 Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT. Concedido conforme resolução 123 de 06/01/2006, publicada na RPI 1829, de 24/01/2006. código 400 · RPI 1921
02/05/2007 DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO. DEFERIDO CONFORME RESOLUçãO 123 DE 06/01/2006, PUBLICADA NA RPI 1829, DE 24/01/2006. código 351 · RPI 1895
28/03/2006 LIMITAÇÃO DE ÔNUS conforme indicado no complemento. ANOTADA A PENHORA DA PRESENTE MARCA, EM CUMPRIMENTO AO DETERMINADO DO MM. JUIZ DA QUINTA VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - INPI Nº 001316/05 código 208 · RPI 1838
27/12/2005 ANOTADA A TRANSFERENCIA. CED. G BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. código 235 · RPI 1825
20/12/2005 ANOTADA A ALTERAÇÃO DE NOME e/ou DE SEDE/ENDEREÇO. NOME ALTERADO. código 230 · RPI 1824
17/08/1999 OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro OPON. LABORATORIOS DR. N. G. PAYOT DO BRASIL S/A. (BR/SP) código 009 · RPI 1493
30/12/1997 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. * INT BLANCO & VALLIM S/C LTDA código 003 · RPI 1410

Outras marcas de GIOVANNA BABY COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA-ME

COLÔNIA BIA 35 · Aguardando prazo de apresentação de oposição
COLÔNIA MIA 35 · Aguardando prazo de apresentação de oposição
COLÔNIA MAX 29 · Aguardando prazo de apresentação de oposição
(figurativa) 35 · Registro de marca em vigor
COLÔNIA LIA 44 · Aguardando prazo de apresentação de oposição
(figurativa) 03 · Registro de marca em vigor
GIOVANNA BABY BIA 05 · Aguardando prazo de apresentação de oposição
GIOVANNA BABY LIA 41 · Aguardando prazo de apresentação de oposição
GB MEN 35 · Aguardando manifestação sobre oposição
(figurativa) 35 · Registro de marca em vigor
GIOVANNA BABY MAX 07 11 · Aguardando prazo de apresentação de oposição
GIOVANNA BABY GEL DE LIMPEZA 42 · Aguardando prazo de apresentação de oposição

Classificação figurativa (Viena)

27.5.1 Letras apresentando um grafismo especial

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 820178934 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.