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Registro de marca em vigor

Marca Mista depositada no INPI em 23/05/1997 por MG DESCARTÁVEIS COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA, processo nº 820065099, nas classes 20. Registro em vigor até 23/04/2032.

Número do processo820065099
SituaçãoRegistro de marca em vigor
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito23/05/1997
Data da concessão23/04/2002
Vigência até23/04/2032
TitularMG DESCARTÁVEIS COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA
CNPJ do titular28.748.496/0001-03
UF · PaísPE · BR

Apostila: SEM DIREITO AO USO EXCLUSIVO DO ELEMENTO NOMINATIVO

Classes e especificação

Classe 20 — Móveis

SACO/EMBALAGEM PARA ASSAR EM MICROONDAS E FORNO CONVENCIONAL;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 820065099 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

18 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 23/06/2026 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850260199504 (28/04/2026) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)<br /><b>Requerente: </b>MG DESCARTÁVEIS COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA<br /><b>Procurador: </b>LUIZ LEONARDOS & ADVOGADOS<br /><b>Cedente: </b>SYSTEM COMÉRCIO ATACADISTA DE EMBALAGENS LTDA. [BR]<br/><b>Cessionário: </b>MG DESCARTÁVEIS COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA<br/> código IPAS270 · RPI 2894
  2. 15/02/2022 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850210400313 (15/09/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)<br /><b>Requerente: </b>SYSTEM COMÉRCIO ATACADISTA DE EMBALAGENS LTDA.<br /><b>Procurador: </b>LUIZ LEONARDOS & ADVOGADOS<br /><b>Cedente: </b>LCTP CONSULTORIA COMERCIAL LTDA [BR]<br/><b>Cessionário: </b>SYSTEM COMÉRCIO ATACADISTA DE EMBALAGENS LTDA.<br/> código IPAS270 · RPI 2667
  3. 18/05/2021 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 800210133351 (26/04/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (374.5)<br /><b>Titular(es): </b>LCTP CONSULTORIA COMERCIAL LTDA<br /><b>Procurador: </b>LUIZ LEONARDOS & ADVOGADOS<br /><b>Detalhes do despacho:</b>CONFORME ART. 133 DA LPI.<br /> código IPAS270 · RPI 2628
  4. 05/02/2019 Indeferimento da petição <b>Protocolo:</b> 810110455439 (18/08/2011) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Caducidade (337.1)<br /><b>Titular(es): </b>LOOP INDUSTRIA E COMERCIO LTDA<br /><b>Procurador: </b>VILAGE MARCAS & PATENTES S/S LTDA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Comprovado o uso efetivo da marca nas provas trazidas através da petição de manifestação ou contestação à caducidade.<br /> código IPAS271 · RPI 2509
  5. 16/10/2018 Exigência de mérito (em petição) <b>Protocolo:</b> 850120151761 (10/09/2012) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Manifestação sobre caducidade (339.2)<br /><b>Titular(es): </b>LCTP CONSULTORIA COMERCIAL LTDA<br /><b>Procurador: </b>FIGUEIREDO ADVOGADOS ASSOCIADOS<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Apresente documentos complementares que comprovem a utilização da marca em sua apresentação mista tal e qual constante do Certificado de Registro. As provas devem estar datadas e compreendidas no período de investigação (os 5 anos anteriores à data da petição de caducidade).<br /> código IPAS267 · RPI 2493
  6. 01/03/2017 Emissão de segunda via de certificado de registro <b>Protocolo:</b> 800160297983 (18/10/2016) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Segunda via de certificado de registro de marca (351.1)<br /><b>Requerente: </b>LCTP CONSULTORIA COMERCIAL LTDA<br /><b>Procurador: </b>LUIZ LEONARDOS & ADVOGADOS<br /> código IPAS579 · RPI 2408
  7. 09/08/2016 Publicação de decisão judicial transitada em julgado <b>Protocolo:</b> 301150000752 (17/11/2015) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Anotação de limitação ou ônus (391.3)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>ANOTADO O LEVANTAMENTO DA PENHORA DA PRESENTE MARCA, EM CUMPRIMENTO A DETERMINAÇÃO DO MM. JUÍZ DO TRABALHO DA 41ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO-SP-PROCESSO Nº 00022788320115020041-OFÍCIO Nº 679/2016-RELAÇÃO Nº 47/2016-CONTROLE DE DOCUMENTOS INPI Nº 273007.<br /> código IPAS639 · RPI 2379
  8. 07/06/2016 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 800120168550 (27/09/2012) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo extraordinário (375.1)<br /><b>Titular: </b>LCTP CONSULTORIA COMERCIAL LTDA<br /><b>Procurador: </b>JULIANA BRASIL<br /> código IPAS270 · RPI 2370
  9. 26/04/2016 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850120126674 (02/08/2012) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de outros motivos (349.6)<br /><b>Procurador: </b>FIGUEIREDO ADVOGADOS ASSOCIADOS<br /><b>Cessionário: </b>LCTP CONSULTORIA COMERCIAL LTDA<br /> código IPAS270 · RPI 2364
  10. 08/12/2015 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301150000752 (17/11/2015) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Anotação de limitação ou ônus (391.3)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>O PRESENTE PROTOCOLO INTERNO FOI CRIADO PARA IDENTIFICAR A PUBLICAÇÃO DA PENHORA NA RPI 2180, DE 16/10/2012, À ÉPOCA DO SINPI.<br /> código IPAS462 · RPI 2344
  11. 16/10/2012 LIMITAÇÃO OU ÔNUS, conforme indicado no complemento. ANOTADA A PENHORA DA PRESENTE MARCA, EM CUMPRIMENTO AO DETERMINADO PELO MM. JUIZ DA 41ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - CAPITAL - PROC. 00022788320115020041 - OFÍCIO Nº 888/2012 - INPI Nº 051268/2012 código 590 · RPI 2180
  12. 10/07/2012 Início do prazo de 60(sessenta) dias para que o titular do Registro cumpra o disposto no parágrafo segundo do Art. 143 da LPI, face ao [rpcedimento de CADUCIDADE ora instaurado. Pet.Eletrônica: 810110455439 (visualizar no Portal INPI), de 18/08/2011 código 552 · RPI 2166
  13. 18/11/2003 ANOTADA A ALTERAÇÃO DE NOME e/ou DE SEDE/ENDEREÇO. NOME ALTERADO. código 560 · RPI 1715
  14. 23/04/2002 Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT. código 400 · RPI 1633
  15. 02/10/2001 RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Reformada a decisão recorrida. DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se, nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento da RETRIBUIÇÃO RELATIVA À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. As retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO SEM DIREITO AO USO EXCLUSIVO DO ELEMENTO NOMINATIVO. código 269 · RPI 1604
  16. 31/08/1999 RECURSO(S) INTERPOSTO(S) contra a decisao indicada. INDEFERIMENTO código 210 · RPI 1495
  17. 18/05/1999 INDEFERIDO O PEDIDO DE REGISTRO, com base na norma legal indicada. INCISO VI DO ART. 124 DA LPI código 100 · RPI 1480
  18. 25/11/1997 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. * INT ADVOCACIA PIETRO ARIBONI S/C código 003 · RPI 1408

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Classificação figurativa (Viena)

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 820065099 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.