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Registro de marca extinto

Marca Nominativa depositada no INPI em 13/03/1997 por INSTITUTO BIOCHÍMICO INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA., processo nº 819847070, nas classes 05. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo819847070
SituaçãoRegistro de marca extinto
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Produto
Data do depósito13/03/1997
Data da concessão15/04/2008
Vigência até15/04/2018
TitularINSTITUTO BIOCHÍMICO INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA.
CNPJ do titular33.258.401/0001-03
UF · PaísRJ · BR

Classes e especificação

Classe 05 — Farmacêuticos e saúde

MEDICAMENTO ANTIINFLAMATÓRIO;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 819847070 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

22 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 03/12/2013 Decisão de prejudicar petição por falta de objeto <b>Protocolo:</b> 850130088198 (15/05/2013) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Caducidade (337.1)<br /><b>Requerente: </b>LES LABORATOIRES SERVIER<br /><b>Procurador: </b>VALDIR DE OLIVEIRA ROCHA FILHO<br /><b>Detalhes do despacho:</b>tendo em vista a extinção do registro motivada por acordo entre as empresas autora e ré, conforme sentença judicial, relativa à Ação Ordinária de Nulidade de Registro de Marca nº 0010694-05.2013.4.02.5101 13ª VF do Rio de Janeiro/RJ.INPI nº 52400.039120/2013-11.<br /> código IPAS416 · RPI 2239
  2. 03/12/2013 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850130174625 (09/09/2013) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Renúncia a registro de marca (388.1)<br /><b>Requerente: </b>INSTITUTO BIOCHIMICO INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA<br /><b>Procurador: </b>City Patentes e Marcas Ltda.<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Homologada a renúncia total ao registro de marca. Registro extinto conforme Inciso II do artigo 142 da da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 142 - O registro da marca extingue-se: I - pela expiração do prazo de vigência; II - pela renúncia, que poderá ser total ou parcial em relação aos produtos ou serviços assinalados pela marca; III - pela caducidade; ou IV - pela inobservância do disposto no art. 217. "<br /> código IPAS270 · RPI 2239
  3. 03/12/2013 Publicação de decisão judicial transitada em julgado <b>Protocolo:</b> 301130000468 (21/11/2013) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação Ordinária de Nulidade de Registro de Marca nº 0010694-05.2013.4.02.5101 13ª VF do Rio de Janeiro/RJ.INPI nº 52400.039120/2013-11. Homologado o acordo firmado pelas empresas autora e ré, julgando extinto o processo com resolução de mérito, com fulcro no art.269, III, do CPC, devendo o INPI, com o trânsito em julgado, publicar a presente decisão na próxima RPI e em seu site oficial. O registro de marca 819847070 está extinto, em consequência deste acordo.<br /> código IPAS639 · RPI 2239
  4. 20/08/2013 Notificação de caducidade <b>Protocolo:</b> 850130088198 (15/05/2013) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Caducidade (337.1)<br /><b>Requerente: </b>LES LABORATOIRES SERVIER<br /><b>Procurador: </b>VALDIR DE OLIVEIRA ROCHA FILHO<br /> código IPAS338 · RPI 2224
  5. 06/08/2013 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301130000008 (12/07/2013) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação Ordinária de Nulidade de Registro de Marca nº 0010694-05.2013.4.02.5101 13ª VF do Rio de Janeiro/RJ.INPI nº 52400.039120/2013-11<br /> código IPAS462 · RPI 2222
  6. 09/10/2012 PROCESSO ADMINSTRATIVO DE NULIDADE CONHECIDO. NEGADO PROVIMENTO. MANTIDA A CONCESSÃO DO REGISTRO. código 821 · RPI 2179
  7. 10/03/2009 Notificação de PROCESSO ADMINISTRATIVO DE NULIDADE instaurado por requerimento de terceiros, Inicia-se, nesta data, o prazo de 60(sessenta) dias para que, na conformidade do disposto no Art. 170 da LPI, o titular do Registro ofereça contestação ao procedimento ora instaurado. Declare-se, neste ato, o interesse público no reexame da concessão do registro. Pet.Eletrônica: 810080150761 (visualizar no Portal INPI), de 10/10/2008 código 511 · RPI 1992
  8. 15/04/2008 DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO. DEFERIDO CONFORME RESOLUÇÃO 123 DE 06/01/2006, PUBLICADA NA RPI 1829, DE 24/01/2006. código 351 · RPI 1945
  9. 15/04/2008 RECURSO CONHECIDO, observado o disposto no complemento. NEGADO PROVIMENTO, MANTIDO O ATO RECORRIDO, QUAL SEJA, O NÃO CONHECIMENTO DA PETIÇÃO DE OPOSIÇÃO. DETERMINO O PROSSEGUIMENTO DO EXAME DO PEDIDO DE REGISTRO. código 272 · RPI 1945
  10. 15/04/2008 Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT. CONCEDIDO CONFORME RESOLUÇÃO 123 DE 06/01/2006, PUBLICADA NA RPI 1829, DE 24/01/2006. código 400 · RPI 1945
  11. 16/10/2007 ANOTADA A ALTERAÇÃO DE NOME e/ou DE SEDE/ENDEREÇO. NOME ALTERADO. código 230 · RPI 1919
  12. 08/09/2004 RECURSO(S) INTERPOSTO(S) contra a decisao indicada. PETIÇÃO NAO CONHECIDA.REC. LES LABORATOIRES SERVIER (FR).INT.VEIRANO E ADVOGADOS ASSOCIADOS código 210 · RPI 1757
  13. 08/09/2004 ANULADO(S) o(s) despacho(s) abaixo indicado(s). OPOSIÇÃO DA RPI 1473, DE 30/03/1999, TENDO EM VISTA O NÃO CONHECIMENTO DA PETIÇÃO DE OPOSIÇÃO. código 295 · RPI 1757
  14. 27/07/2004 Anulado(s) despacho(s) abaixo indicado(s). CONCESSÃO E DEFERIMENTO DAS RPIS 1642, DE 25/06/2002 E 1625, DE 26/02/2002, RESPECTIVAMENTE, TENDO EM VISTA RECURSO, PROTOCOLADO TEMPESTIVAMENTE, CONTRA O NÃO CONHECIMENTO DA PET DE OPOSIÇÃO. código 795 · RPI 1751
  15. 27/07/2004 PREJUDICADA A PETICAO indicada. PET. (RJ) 054531, DE 23/12/2002, TENDO EM VISTA A ANULAÇÃO DA CONCESSÃO.INT. VEIRANO E ADVOGADOS ASSOCIADOS. código 735 · RPI 1751
  16. 25/06/2002 Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT. código 400 · RPI 1642
  17. 25/06/2002 ANULADO(S) o(s) despacho(s) abaixo indicado(s). ARQUIVAMENTO PUBLLICADO NA RPI 1504, DE 03/11/1999, TENDO EM VISTA A PET(RJ) 017677, DE 26/04/2002 PROTOCOLADA TEMPESTIVAMENTE. código 295 · RPI 1642
  18. 30/04/2002 ARQUIVADO o Pedido de Registro, com base na norma legal indicada, ENCERRANDO-SE A INSTANCIA ADMINISTRATIVA. PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 162 DA LPI código 150 · RPI 1634
  19. 26/02/2002 DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO. código 351 · RPI 1625
  20. 13/02/2002 NAO CONHECIDA A PETICAO, com base na norma legal indicada. PET. (RJ) 053753, DE 19/12/1997, INCISO III DO ART. 219 DA LPI. INT. VEIRANO E ADVOGADOS ASSOCIADOS. código 180 · RPI 1623
  21. 30/03/1999 OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro OPON. LES LABORATOIRES SERVJER código 009 · RPI 1473
  22. 21/10/1997 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. * INT PAULO C. NASCIMENTO código 003 · RPI 1403

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Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2912, processada em 27/10/2026. Confira a situação oficial do processo 819847070 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.