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Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Nominativa depositada no INPI em 13/09/1996 por MARCO ANTONIO CANTUARIA DE BARROS, processo nº 819550159. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo	819550159
Situação	Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
Apresentação	Nominativa
Natureza	De Serviço
Data do depósito	13/09/1996
Data da concessão	—
Vigência até	—
Titular	MARCO ANTONIO CANTUARIA DE BARROS
UF · País	BA · BR

Classes e especificação

Processo classificado pelo sistema nacional, usado no Brasil antes da adoção da Classificação de Nice (2000).

Classe nacional 41 · subclasse 20

Serviços de diversão, entretenimento e auxiliares.

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 819550159 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

8 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

16/07/2019 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por nome artístico coletivo, irregistrável de acordo com o inciso XVI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XVI - pseudônimo ou apelido notoriamente conhecidos, nome artístico singular ou coletivo, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores; A marca é constituida por nome de obra artística, irregistrável de acordo com o inciso XVII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XVII - obra literária, artística ou científica, assim como os títulos que estejam protegidos pelo direito autoral e sejam suscetíveis de causar confusão ou associação, salvo com consentimento do autor ou titular; código IPAS024 · RPI 2532
25/07/2006 OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro OPON. NASCIMENTO MÚSICA LTDA (BR/MG). código 009 · RPI 1855
29/05/2001 RECURSO CONHECIDO, observado o disposto no complemento. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DESARQUIVADA A PETIÇÃO DE OPOSIÇÃO (MG) Nº 004474, DE 29/10/1997, PARA PUBLICAÇÃO E PROSSEGUIMENTO DO SEU EXAME. código 272 · RPI 1586
10/08/1999 RECURSO(S) INTERPOSTO(S) contra a decisao indicada. ARQUIVAMENTO DA PET.(BH) 004474, DE 29/10/97, DE OPOSIÇÃO código 210 · RPI 1492
10/08/1999 ANULADO(S) o(s) despacho(s) abaixo indicado(s). DEFERIMENTO PUBLICADO NA RPI 1459, DE 22/12/98, TENDO EM VISTA ERRO MATERIAL código 295 · RPI 1492
22/12/1998 ARQUIVADA A PETIÇÃO indicada. PET(MG) 004474, DE 29/10/97, COM BASE NO PARÁG. SEGUNDO DO ART 216 DA LPI. código 171 · RPI 1459
22/12/1998 DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO. código 351 · RPI 1459
26/08/1997 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1395

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 819550159 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.