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NUTRILON

Registro de marca nulo

Marca Nominativa depositada no INPI em 06/09/1996 por N.V. NUTRICIA, processo nº 819466905. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo819466905
SituaçãoRegistro de marca nulo
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Produto
Data do depósito06/09/1996
Data da concessão22/08/2006
Vigência até22/08/2016
TitularN.V. NUTRICIA
CNPJ/CPF do titular—
UF · País— · NL

Classes e especificação

Processo classificado pelo sistema nacional, usado no Brasil antes da adoção da Classificação de Nice (2000).

Classe nacional 05 · subclasse 50

ALIMENTOS PARA BEBÊS, CRIANÇAS, INVÁLIDOS, SUBSTÂNCIAS DIETÉTICOS ADAPTADAS PARA USO MÉDICO, BEBIDAS COMPLETAS E ALIMENTOS CONSUMIDOS ATRAVÉS DE TUBO.

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 819466905 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

13 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 20/12/2016 Ato de prejudicar petição <b>Protocolo:</b> 850160028456 (16/02/2016) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nomeação, destituição ou substituição de procurador [em processo de registro] (385.1)<br /><b>Requerente: </b>N.V. NUTRICIA<br /><b>Procurador: </b>LAETITIA MARIA ALICE PABLO D'HANENS<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Tendo em vista a sentença com trânsito em julgado, determinada pelo juízo da 31ª VF Rio de Janeiro, nos autos da Ação Ordinária nº 200851018135015, INPI nº 52400.004592/2008, que determinou a nulidade do registro. Decisão publicada na RPI 2224 em 20/08/2013.<br /> código IPAS699 · RPI 2398
  2. 06/12/2016 Anulação de despacho (em petição) <b>Protocolo:</b> 850160028456 (16/02/2016) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nomeação, destituição ou substituição de procurador [em processo de registro] (385.1)<br /><b>Requerente: </b>N.V. NUTRICIA<br /><b>Procurador: </b>LAETITIA MARIA ALICE PABLO D'HANENS<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Por erro material, tendo em vista a sentença com trânsito em julgado, determinada pelo juízo da 31ª VF Rio de Janeiro, nos autos da Ação Ordinária nº 200851018135015, INPI nº 52400.004592/2008, que determinou a nulidade do registro. Decisão publicada na RPI 2224 em 20/08/2013.<br /> código IPAS403 · RPI 2396
  3. 29/11/2016 Ato de prejudicar petição <b>Protocolo:</b> 800160037035 (11/02/2016) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (374.5)<br /><b>Requerente: </b>N.V. NUTRICIA<br /><b>Procurador: </b>LAETITIA MARIA ALICE PABLO D'HANENS<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Tendo em vista a sentença com trânsito em julgado, determinada pelo juízo da 31ª VF Rio de Janeiro, nos autos da Ação Ordinária nº 200851018135015, INPI nº 52400.004592/2008, que determinou a nulidade do registro. Decisão publicada na RPI 2224 em 20/08/2013.<br /> código IPAS699 · RPI 2395
  4. 14/06/2016 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850160028456 (16/02/2016) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nomeação, destituição ou substituição de procurador [em processo de registro] (385.1)<br /><b>Requerente: </b>N.V. NUTRICIA<br /><b>Procurador: </b>LAETITIA MARIA ALICE PABLO D'HANENS<br /> código IPAS270 · RPI 2371
  5. 20/08/2013 Publicação de decisão judicial transitada em julgado <b>Protocolo:</b> 301130000163 (12/08/2013) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Julgado procedente, em parte, o pedido de nulidade do registro de nº819466905, para a marca de apresentação nominativa NUTRILON. Julgado extinto o processo, sem apreciação do mérito, com relação aos demais pedidos formulados (art. 267, IV e V do CPC). Mantida a decisão que deferiu a antecipação dos efeitos da tutela, tornando-a definitiva.<br /> código IPAS639 · RPI 2224
  6. 06/11/2012 ANOTADA A ALTERAÇÃO DE NOME e/ou DE SEDE/ENDEREÇO. SEDE ALTERADA. código 560 · RPI 2183
  7. 06/10/2009 Decidido judicialmente conforme indicado no complemento. SUSPENSO OS EFEITOS DO PRESENTE REGISTRO, SOMENTE EM RELAÇÃO À AUTORA NUTRIMENTAL S/A- IND/COM/DE ALIMENTOS, CNPJ Nº 76633890/0001-30, ATÉ O FINAL DO JULGAMENTO DA AÇÃO.CONFORME DECISÃO DO MM JUÍZO DA TRIGÉSIMA OITAVA VF/RJ. código 570 · RPI 2022
  8. 09/12/2008 Registro "SUB JUDICE" - NOTIFICAÇÃO DE PROCEDIMENTO JUDICIAL, conforme indicado no complemento. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DAS AÇÕES JUDICIAIS A NOTÍCIA DA DECISÃO SERÁ PUBLICADA NO CÓDIGO A ELA RELATIVO. AÇÃO DE NULIDADE TRIGÉSIMA OITAVA VF/RJ PROC. 2008.51.01.813501-5 INPI N° 4592/08 código 569 · RPI 1979
  9. 22/08/2006 Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT. CONCEDIDO CONFORME RESOLUçãO 123 DE 06/01/2006, PUBLICADA NA RPI 1829, DE 24/01/2006. código 400 · RPI 1859
  10. 14/03/2006 DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO. DEFERIDO CONFORME RESOLUçãO 123 DE 06/01/2006, PUBLICADA NA RPI 1829, DE 24/01/2006. código 351 · RPI 1836
  11. 23/07/2002 HOMOLOGADA A DESISTENCIA requerida, atraves da peticao indicada. PET(RJ)041181, DE 26/09/2001, OPOSIÇÃO À PUBLICAÇÃO DO PEDIDO. código 185 · RPI 1646
  12. 26/09/2000 OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro OPON(S): 1-LABORATÓRIO DAUDT OLIVEIRA LTDA (RJ/BR); 2-SOCIETE DES PRODUITS NESTLE S/A (CH). código 009 · RPI 1551
  13. 01/09/1998 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1445

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