Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
Marca Mista depositada no INPI em
14/12/1995 por ABILIO CABRAL TAVARES ME,
processo nº 818987502.
O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.
Número do processo
818987502
Situação
Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
Processo classificado pelo sistema nacional, usado no Brasil
antes da adoção da Classificação de Nice (2000).
Classe nacional 40 · subclasse 15
SERVIÇOS AUXILIARES AO COMÉRCIO DE MERCADORIAS INCLUSIVE À IMPORTAÇÃO E À EXPORTAÇÃO.
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7 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
24/04/2018Publicação de decisão judicial transitada em julgado<b>Protocolo:</b> 301160000064 (19/01/2016) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>AÇÃO ORDINÁRIA SETIMA VF (CE) Nº 96.000/960-6, PROCESSO INPI Nº52400.001613/99. (...) 4 -Não se amolda ao art. 485, V, do CPC a sentença que julgou improcedente o pedido de registro marcário que reproduz gráfica e foneticamente, expressão nominativa de nome e marca comerciais anteriormente registrados de titularidade de outra empresa. 5 - Ação rescisória improcedente. (...)<br />código IPAS639 · RPI 2468
24/04/2018Indeferimento do pedido<b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 815276257 (FARMACIA PAGUE MENOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;código IPAS024 · RPI 2468
22/04/2003ANULADO(S) o(s) despacho(s) abaixo indicado(s).DESPACHO ANULADO, PUBLICADO NA RPI 1456, DE 01/12/98, TENDO EM VISTA QUE O DESPACHO DE PEDIDO COMUNICADO PUBLICADO NA RPI 1385 ESTÁ CORRETO. DEVENDO PORTANTO, SER MANTIDA A PUBLICAÇÃO DO PEDIDO COMUNICADO.código 295 · RPI 1685
08/04/2003NAO CONHECIDA A PETICAO, com base na norma legal indicada.PET. (CE) 001750 DE 18/08/1997, INCISO III DO ART. 219 DA LPI. *INT. WETTOR BUREAU DE APOIO EMP. S/C LTDA.código 180 · RPI 1683
01/12/1998ANULADO(S) o(s) despacho(s) abaixo indicado(s).PEDIDO COMUNICADO NA ROI 1385. DE 17/06/97, TENDO EM VISTA O MESMO NÃO TER SIDO EXARADO POR ESTA DIRETORIA.código 295 · RPI 1456
17/06/1997PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.* INTcódigo 003 · RPI 1385
17/12/1996Pedido de Registro "SUB JUDICE". NOTIFICACAO DE PROCEDIMENTO JUDICIAL, observando o disposto no complemento.MEDIDA CAUTELAR PRIMEIRA VF/CE * INT O PROPRIOcódigo 259 · RPI 1359
Mesma marca em outras classes
FARMÁCIA PAGUE MENOS35 · Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)