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ERMÍRIO DE MORAES

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 11/09/1995 por VOTORANTIM PARTICIPAÇÕES SA, processo nº 818710985. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo818710985
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito11/09/1995
Data da concessão—
Vigência até—
TitularVOTORANTIM PARTICIPAÇÕES SA
CNPJ do titular61.082.582/0001-97
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Processo classificado pelo sistema nacional, usado no Brasil antes da adoção da Classificação de Nice (2000).

Classe nacional 37 · subclasse 35

Serviços de distribuição e controle de energia elétrica, água, gás e esgoto.

Acompanhe este processo

Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 818710985 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

8 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 29/07/2014 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 18990058347 (01/12/1999) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso (SINPI P04)<br /><b>Requerente: </b>COMPANHIA LUZ E FORCA SANTA CRUZ<br /> código IPAS235 · RPI 2273
  2. 19/11/2013 Notificação de novo impedimento legal em grau de recurso <b>Protocolo:</b> 18990058347 (01/12/1999) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso (SINPI P04)<br /><b>Requerente: </b>COMPANHIA LUZ E FORCA SANTA CRUZ<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Marcas. Recurso interposto contra decisão de 1ª instância que indeferiu o pedido de registro em epígrafe. Identificação de nova base legal indeferitória diversa da inicialmente apontada. Necessidade de notificação do requerente para fim de apresentação do contraditório e garantia da ampla defesa, visto que o sinal em exame infringe o inciso XX do art. 124 da LPI, reproduzindo marca anteriormente registrada pelo mesmo titular sob o n.º 818685522, que identifica serviços do mesmo segmento de mercado.<br /> código IPAS236 · RPI 2237
  3. 24/11/2009 ANOTADA A TRANSFERENCIA. CED.1 - COMPANHIA LUZ E FORCA SANTA CRUZ código 235 · RPI 2029
  4. 04/09/2007 Cumpra a EXIGENCIA formulada EM GRAU DE RECURSO, observando o disposto no complemento. DEVE A RECORRENTE COMPANHIA LUZ E FORÇA SANTA CRUZ PROVAR SER TITULAR OU APRESENTAR COMPETENTE AUTORIZAÇÃO PARA REGISTRAR COMO MARCA O NOME "ERMÍRIO DE MORAES", DEVIDAMENTE ASSINADA PELA PESSOA NOMINADA, OU POR SEUS HERDEIROS E SUCESSORES, SOB PENA DE NÃO SE CONCEDER O REGISTRO. código 060 · RPI 1913
  5. 19/07/2005 RECURSO(S) INTERPOSTO(S) contra a decisao indicada. INDEFERIMENTO. código 210 · RPI 1802
  6. 05/10/1999 INDEFERIDO O PEDIDO DE REGISTRO, com base na norma legal indicada. INCISO XV DO ARTIGO 124 DA LPI. código 100 · RPI 1500
  7. 27/01/1998 Prove a requerente ser titular ou apresente competente AUTORIZAÇÃO PARA REGISTRAR como marca o nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico, imagem de terceiros, pseudônimo ou apelido notoriamente conhecidos, nome artístico, singular ou coletivo, obra artística ou literária. *INT. NOBEL MARCAS E PATENTES S/C LTDA código 041 · RPI 1414
  8. 27/05/1997 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. * INT NOBEL MARCAS E PATENTES S/C LTDA código 003 · RPI 1382

Mesma marca em outras classes

Outras marcas de VOTORANTIM PARTICIPAÇÕES SA

Classificação figurativa (Viena)

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 818710985 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.