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Registro de marca extinto

Marca Nominativa depositada no INPI em 15/05/1995 por SERVIÇO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DE MG, processo nº 818555017, nas classes 41. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo818555017
SituaçãoRegistro de marca extinto
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Serviço
Data do depósito15/05/1995
Data da concessão22/11/2005
Vigência até22/11/2025
TitularSERVIÇO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DE MG
CNPJ do titular16.589.137/0014-88
UF · PaísMG · BR

Classes e especificação

Classe 41 — Educação e entretenimento

SERVIÇOS DE ENSINO E EDUCAÇÃO DE QUALQUER NATUREZA E GRAU, A SABER: FORMAÇÃO GERENCIAL, ENSINO MÉDIO CONCOMITANTE COM ENSINO TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO; SERVIÇOS DE ORGANIZAÇÃO DE FEIRA, EXPOSIÇÃO, CONGRESSO, ESPETÁCULO ARTÍSTICO, DESPORTIVO E CULTURAL.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 818555017 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

9 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 16/06/2026 Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência código IPAS161 · RPI 2893
  2. 24/05/2016 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 800140287057 (01/12/2014) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (374.5)<br /><b>Titular: </b>SERVIÇO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DE MINAS GERAIS SEBRAE MG<br /><b>Procurador: </b>Fernandes Associados<br /> código IPAS270 · RPI 2368
  3. 22/11/2005 Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT. INCLUÍDA NA ESPECIFICAÇÃO A EXPRESSÃO "A SABER", APÓS "GRAU", PARA MELHOR ADEQUAÇÃO À NCL(8) 41 REIVINDICADA. código 400 · RPI 1820
  4. 24/05/2005 DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art.122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente especifique o(s) PRODUTO(S)/SERVIÇO(S), a serem protegidos pela marca, comprovando, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À(S) PROTEÇÃO(ÕES) DECENAL(AIS) E À(S) EXPEDIÇÃO(ÕES) DE CERTIFICADO(S), no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A(s) retribuição(ões) poderá(ão) ainda ser(em) recolhidas e comprovadas, conforme o disposto no parágrafo único do Art.162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO(S) PEDIDO(S). código 353 · RPI 1794
  5. 26/09/2000 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1551
  6. 01/09/1998 RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Reformada a decisao recorrida. DESARQUIVADO o pedido de registro, para prosseguir no exame. INT. O PRÓPRIO código 262 · RPI 1445
  7. 25/11/1997 RECURSO(S) INTERPOSTO(S) contra a decisao indicada. ARQUIVAMENTO código 210 · RPI 1408
  8. 04/02/1997 ARQUIVADO o Pedido de REGISTRO, com base na norma legal indicada. PARÁG. TERCEIRO DO ART. 79 DO CPI * INT O PROPRIO código 140 · RPI 1366
  9. 24/09/1996 Cumpra a EXIGENCIA, observando o disposto no complemento. PROVE A REQUERENTE QUE À ÉPOCA DO DEPÓSITO EXERCIA LÍCITA E EFETIVAMENTE AS ATIVIDADES DA CLASSE 41.10 E 41.10 * INT DAVID TRAVESSO NETO código 090 · RPI 1347

Outras marcas de SERVIÇO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DE MG

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2912, processada em 27/10/2026. Confira a situação oficial do processo 818555017 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.