Apostila: SEM DIREITO AO USO EXCLUSIVO DA PALAVRA "ENGENHARIA" .
Classes e especificação
Processo classificado pelo sistema nacional, usado no Brasil
antes da adoção da Classificação de Nice (2000).
Classe nacional 37 · subclasse 05, 40
Serviços de arquitetura e engenharia. Serviços de construção e reparação de obras civis. Serviços de arquitetura e engenharia. Serviços de construção e reparação de obras civis.
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exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.
9 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
26/06/2018Publicação de decisão judicial transitada em julgado<b>Protocolo:</b> 301180000576 (25/05/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>AÇÃO ORDINÁRIA DA TRIGÉSIMA TERCEIRA. V. F. DO RJ - AÇÃO NO. 20025101530090-6 E INPI NO. 003740/02. (...) III - Verificada a anterioridade do registro do ato constitutivo da empresa autora, ora apelada, cujo o ramo de atividade coincide com o da empresa titular do registro anulado, aplica-se no caso a vedação imposta pelo art. 124, V, da LPI ao registro da marca. IV- Recurso e remessa necessária que se nega provimento (...).<br />código IPAS639 · RPI 2477
08/06/2004LIMITAÇÃO OU ÔNUS, conforme indicado no complemento.SUSPENSOS OS EFEITOS DO PRESENTE REGISTRO ATÉ DECISÃO JUDICIAL EM CONTRÁRIO, CONFORME DETERMINADO PELO JUÍZO DA TRIGÉSIMA NONA VARA FEDERAL, AÇÃO ORDINÁRIA Nº 20025101530090-6, PROCESSO INPI Nº 52400.003740/02.código 590 · RPI 1744
14/01/2003Registro "SUB JUDICE" - NOTIFICAÇÃO DE PROCEDIMENTO JUDICIAL, conforme indicado no complemento. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DAS AÇÕES JUDICIAIS A NOTÍCIA DA DECISÃO SERÁ PUBLICADA NO CÓDIGO A ELA RELATIVO.AÇÃO ORDINÁRIA DA TRIGÉSIMA TERCEIRA. V. F. DO RJ - AÇÃO NO. 20025101530090-6 E INPI NO. 003740/02código 569 · RPI 1671
22/04/1998ANOTADA A ALTERAÇÃO DE NOME e/ou DE SEDE/ENDEREÇO.SEDE ALTERADA. *INT. UNIÃO FEDERAL MARCAS E PATENTES S/C LTDA.código 560 · RPI 1426
11/11/1997Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.código 400 · RPI 1406
11/11/1997DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO.SEM DIREITO AO USO EXCLUSIVO DA PALAVRA "ENGENHARIA" COMO RETIFICAÇÃO DA RPI 1386, DE 24/06/97, TENDO EM VISTA A OMISSÃO DA APOSTILA³*INT. UNIÃO FEDERALcódigo 351 · RPI 1406
24/06/1997DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO.*INT. UNIÃO FEDERALcódigo 351 · RPI 1386
07/01/1997OPOSICAO(OES) de terceiro(s) indicado(s), face ao despacho de viabilidade anteriormente publicado.OPON. ENGENY ENGENHARIA S/A (BR/SP) * INT UNIAO FEDERAL MARCAS E PATENTES S/C LTDAcódigo 205 · RPI 1362
06/08/1996Reconhecida a VIABILIDADE do pedido de registro, de acordo com o paragrafo 4o. do Art. 79 do CPI.SEM DIREITO AO USO EXCLUSIVO DA PALAVRA "ENGENHARIA" * INT UNIAO FEDERAL MARCAS E PATENTES S/C LTDAcódigo 300 · RPI 1340