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ENGEFIX ENGENHARIA

Registro de marca nulo

Marca Mista depositada no INPI em 18/05/1995 por ENGEFIX ENGENHARIA S/C LTDA, processo nº 818481048. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo818481048
SituaçãoRegistro de marca nulo
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito18/05/1995
Data da concessão11/11/1997
Vigência até11/11/2007
TitularENGEFIX ENGENHARIA S/C LTDA
CNPJ do titular59.936.476/0001-81
UF · PaísSP · BR

Apostila: SEM DIREITO AO USO EXCLUSIVO DA PALAVRA "ENGENHARIA" .

Classes e especificação

Processo classificado pelo sistema nacional, usado no Brasil antes da adoção da Classificação de Nice (2000).

Classe nacional 37 · subclasse 05, 40

Serviços de arquitetura e engenharia. Serviços de construção e reparação de obras civis. Serviços de arquitetura e engenharia. Serviços de construção e reparação de obras civis.

Acompanhe este processo

Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 818481048 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

9 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 26/06/2018 Publicação de decisão judicial transitada em julgado <b>Protocolo:</b> 301180000576 (25/05/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>AÇÃO ORDINÁRIA DA TRIGÉSIMA TERCEIRA. V. F. DO RJ - AÇÃO NO. 20025101530090-6 E INPI NO. 003740/02. (...) III - Verificada a anterioridade do registro do ato constitutivo da empresa autora, ora apelada, cujo o ramo de atividade coincide com o da empresa titular do registro anulado, aplica-se no caso a vedação imposta pelo art. 124, V, da LPI ao registro da marca. IV- Recurso e remessa necessária que se nega provimento (...).<br /> código IPAS639 · RPI 2477
  2. 08/06/2004 LIMITAÇÃO OU ÔNUS, conforme indicado no complemento. SUSPENSOS OS EFEITOS DO PRESENTE REGISTRO ATÉ DECISÃO JUDICIAL EM CONTRÁRIO, CONFORME DETERMINADO PELO JUÍZO DA TRIGÉSIMA NONA VARA FEDERAL, AÇÃO ORDINÁRIA Nº 20025101530090-6, PROCESSO INPI Nº 52400.003740/02. código 590 · RPI 1744
  3. 14/01/2003 Registro "SUB JUDICE" - NOTIFICAÇÃO DE PROCEDIMENTO JUDICIAL, conforme indicado no complemento. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DAS AÇÕES JUDICIAIS A NOTÍCIA DA DECISÃO SERÁ PUBLICADA NO CÓDIGO A ELA RELATIVO. AÇÃO ORDINÁRIA DA TRIGÉSIMA TERCEIRA. V. F. DO RJ - AÇÃO NO. 20025101530090-6 E INPI NO. 003740/02 código 569 · RPI 1671
  4. 22/04/1998 ANOTADA A ALTERAÇÃO DE NOME e/ou DE SEDE/ENDEREÇO. SEDE ALTERADA. *INT. UNIÃO FEDERAL MARCAS E PATENTES S/C LTDA. código 560 · RPI 1426
  5. 11/11/1997 Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT. código 400 · RPI 1406
  6. 11/11/1997 DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO. SEM DIREITO AO USO EXCLUSIVO DA PALAVRA "ENGENHARIA" COMO RETIFICAÇÃO DA RPI 1386, DE 24/06/97, TENDO EM VISTA A OMISSÃO DA APOSTILA³*INT. UNIÃO FEDERAL código 351 · RPI 1406
  7. 24/06/1997 DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO. *INT. UNIÃO FEDERAL código 351 · RPI 1386
  8. 07/01/1997 OPOSICAO(OES) de terceiro(s) indicado(s), face ao despacho de viabilidade anteriormente publicado. OPON. ENGENY ENGENHARIA S/A (BR/SP) * INT UNIAO FEDERAL MARCAS E PATENTES S/C LTDA código 205 · RPI 1362
  9. 06/08/1996 Reconhecida a VIABILIDADE do pedido de registro, de acordo com o paragrafo 4o. do Art. 79 do CPI. SEM DIREITO AO USO EXCLUSIVO DA PALAVRA "ENGENHARIA" * INT UNIAO FEDERAL MARCAS E PATENTES S/C LTDA código 300 · RPI 1340

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