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Registro Extinto

Marca Nominativa depositada no INPI em 26/04/1995 por JOTACA REPRESENTACOES COMECIAIS S/C LTDA, processo nº 818460130. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo818460130
SituaçãoRegistro Extinto
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Produto
Data do depósito26/04/1995
Data da concessão09/09/1997
Vigência até09/09/2007
TitularJOTACA REPRESENTACOES COMECIAIS S/C LTDA
CNPJ do titular65.087.868/0001-16
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Processo classificado pelo sistema nacional, usado no Brasil antes da adoção da Classificação de Nice (2000).

Classe nacional 09 · subclasse 50

Aparelhos elétricos de uso pessoal e aparelhos eletrodomésticos.

Acompanhe este processo

Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 818460130 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

7 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 18/12/2007 Decidido judicialmente conforme indicado no complemento. CONFORME DECISÃO DO JUÍZO DA 26ª VARA FEDERAL DE SÃO PAULO, JULGANDO A AÇÃO PROCEDENTE, PARA DECLARAR A NULIDADE DO REGISTRO 818460130. AO 2002.61.00.020210-0 - INPI Nº 000464/03. código 570 · RPI 1928
  2. 22/08/2006 SOBRESTADO o exame de pedido de TRANSFERÊNCIA, observando o disposto no complemento. EXAME DA TRANSFERÊNCIA, APRESENTADA ATRAVÉS DA PET. Nº 036978, DE12/09/02, ATÉ A DECISÃO FINAL DA AÇÃO ORDINÁRIA DA QUINTA VARA CÍVEL FEDERAL (SP) - AÇÃO Nº 200261000202100 - INPI Nº 000464/2003. INT* MARCIO LOBO PETINATI. código 567 · RPI 1859
  3. 29/04/2003 Registro "SUB JUDICE" - NOTIFICAÇÃO DE PROCEDIMENTO JUDICIAL, conforme indicado no complemento. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DAS AÇÕES JUDICIAIS A NOTÍCIA DA DECISÃO SERÁ PUBLICADA NO CÓDIGO A ELA RELATIVO. AÇÃO ORDINÁRIA QUINTA VARA CÍVEL FEDERAL (SP) - AÇÃO Nº 2002.61.00.020210-0 - INPI Nº 000464/2003. código 569 · RPI 1686
  4. 09/09/1997 Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT. *INT. L.C.P & ASSOCIADOS S/C LTDA código 400 · RPI 1397
  5. 15/04/1997 Inicia-se, nesta data, face a nao interposicao de recurso, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente COMPROVE, junto ao INPI, o recolhimento da RETRIBUICAO RELATIVA A PROTECAO DO DECENIO, no exato valor previsto na Tabela de Custos de Servicos Prestados, vigente a epoca do recolhimento a(s) entidade(s) financeira(s) credenciadas pelo INPI para arrecadacao, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO IRRECORRIVEL. *INT. L.C.P & ASSOCIADOS S/C LTDA código 250 · RPI 1376
  6. 26/11/1996 DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 64 do CPI. * INT L.C.P. ASSOCIADOS S/C LTDA código 350 · RPI 1356
  7. 07/05/1996 Reconhecida a VIABILIDADE do pedido de registro, de acordo com o paragrafo 4o. do Art. 79 do CPI. * INT L.C.P. ASSOCIADOS S/C LTDA código 300 · RPI 1327

Mesma marca em outras classes

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 818460130 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.