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MATER AMABILIS

Registro de marca nulo

Marca Mista depositada no INPI em 25/04/1995 por ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL O PEQUENO PRINCIPE LTDA, processo nº 818458682. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo818458682
SituaçãoRegistro de marca nulo
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito25/04/1995
Data da concessão05/01/1999
Vigência até05/01/2009
TitularESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL O PEQUENO PRINCIPE LTDA
CNPJ do titular51.260.016/0001-74
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Processo classificado pelo sistema nacional, usado no Brasil antes da adoção da Classificação de Nice (2000).

Classe nacional 41 · subclasse 10

Serviços de ensino e educação de qualquer natureza e grau.

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 818458682 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

12 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 01/03/2017 Publicação de decisão judicial transitada em julgado <b>Protocolo:</b> 301170000141 (15/02/2017) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Mandado de segurança nº 2002.51.01.507604-6 - 38ª Vara Federal do Rio de Janeiro - INPI nº 52400.001606/02. - (...) Na hipótese dos autos, o direito invocado não se encontra comprovado de plano, estando a requerer dilação probatória incompatível com o mandamus, não se apresentando líquido e certo para fins de segurança. Pelas razões expostas, DENEGO A SEGURANÇA requerida, ficando ressalvado o direito de recorrer às vias ordinárias para defesa de seu direito (...),<br /> código IPAS639 · RPI 2408
  2. 03/06/2014 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 810110414132 (15/04/2011) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de alteração de nome (348.2)<br /><b>Requerente: </b>ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL O PEQUENO PRINCIPE LTDA<br /><b>Procurador: </b>ALBERTO LUÍS CAMELIER DA SILVA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>NOME ALTERADO.<br /> código IPAS270 · RPI 2265
  3. 03/06/2014 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 810110414144 (15/04/2011) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de alteração de nome (348.2)<br /><b>Requerente: </b>ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL O PEQUENO PRINCIPE LTDA<br /><b>Procurador: </b>ALBERTO LUÍS CAMELIER DA SILVA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>SEDE ALTERADA.<br /> código IPAS270 · RPI 2265
  4. 28/05/2002 Registro "SUB JUDICE" - NOTIFICAÇÃO DE PROCEDIMENTO JUDICIAL, conforme indicado no complemento. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DAS AÇÕES JUDICIAIS A NOTÍCIA DA DECISÃO SERÁ PUBLICADA NO CÓDIGO A ELA RELATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA DA 38ª VARA FEDERAL (RJ) - AÇÃO Nº 2002.51.01.507604-6 Nº INPI 52400.001606/02. código 569 · RPI 1638
  5. 26/12/2001 PROCESSO ADMINSTRATIVO DE NULIDADE CONHECIDO E PROVIDO. NULO O REGISTRO, observando o disposto no complemento. ARTIGO 124, INCISO V, DA LPI. código 820 · RPI 1616
  6. 13/07/1999 Notificação de PROCESSO ADMINISTRATIVO DE NULIDADE instaurado por requerimento de terceiros, Inicia-se, nesta data, o prazo de 60(sessenta) dias para que, na conformidade do disposto no Art. 170 da LPI, o titular do Registro ofereça contestação ao procedimento ora instaurado. Declare-se, neste ato, o interesse público no reexame da concessão do registro. REQ. JARDIM ESCOLA MATER AMABILIS S/A LTDA (BR/SP ) código 511 · RPI 1488
  7. 05/01/1999 Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT. código 400 · RPI 1461
  8. 22/09/1998 RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Reformada a decisão recorrida. DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se, nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento da RETRIBUIÇÃO RELATIVA À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. As retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO código 269 · RPI 1448
  9. 23/12/1997 RECURSO(S) INTERPOSTO(S) contra a decisao indicada. INDEFERIMENTO código 210 · RPI 1409
  10. 06/05/1997 INDEFERIDO O PEDIDO DE REGISTRO, com base na norma legal indicada. ITEM 05 DO ARTIGO 65 DO CPI *INT. SERVTRADE CONS. PROP. IND. S/C LTDA código 100 · RPI 1379
  11. 29/10/1996 OPOSICAO(OES) de terceiro(s) indicado(s), face ao despacho de viabilidade anteriormente publicado. OPON. JARDIM ESCOLA MATER AMABILES S/C LTDA (BR-SP) * INT SERVTRADE CONSULTORIA EM MARCAS E PATENTES S/C código 205 · RPI 1352
  12. 09/04/1996 Reconhecida a VIABILIDADE do pedido de registro, de acordo com o paragrafo 4o. do Art. 79 do CPI. * INT SERVTRADE CONSULTORIA EM MARCAS E PATENTES S/C código 300 · RPI 1323

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