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Pedido definitivamente arquivado

Marca Nominativa depositada no INPI em 26/08/1994 por FUNDAÇÃO CÁSPER LÍBERO, processo nº 818012064. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo818012064
SituaçãoPedido definitivamente arquivado
ApresentaçãoNominativa
NaturezaPropaganda
Data do depósito26/08/1994
Data da concessão—
Vigência até—
TitularFUNDAÇÃO CÁSPER LÍBERO
CNPJ do titular61.277.273/0001-72
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Processo classificado pelo sistema nacional, usado no Brasil antes da adoção da Classificação de Nice (2000).

Classe nacional 38 · subclasse 10

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 818012064 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

7 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 14/01/2020 Publicação de decisão judicial transitada em julgado <b>Protocolo:</b> 301190000088 (29/01/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>No bojo da ação ordinária n° 5003299-95.2018.4.02.5101-31a VF/RJ, transitou em julgado sentença proferida com o seguinte dispositivo: "11. Diante de todo o exposto, homologo o acordo para que se produzam os efeitos legais e DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo nos termos do artigo 487,inciso III, "b", do Código de Processo Civil". Processo INPI/SEI 52402.009614/2018-65<br /> código IPAS639 · RPI 2558
  2. 12/02/2019 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301190000088 (29/01/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Foi ajuizada ação ordinária de nulidade c/c declaratória de caducidade e indenização. Processo judicial n° 5003299-95.2018.4.02.5101 ? 31ª VF/RJ. Processo SEI / INPI n° 52402.009614/2018-65<br /> código IPAS462 · RPI 2510
  3. 06/05/1997 ARQUIVADO o Pedido de Registro, FACE AO DECURSO DO PRAZO PARA INTERPOSICAO DE RECURSO ao despacho denegatorio anteriormente publicado, ENCERRANDO-SE A INSTANCIA ADMINISTRATIVA. *INT. ROSANGELA ANTUNES GOMES código 145 · RPI 1379
  4. 24/12/1996 INDEFERIDO O PEDIDO DE REGISTRO, com base na norma legal indicada. ITEM 04 DO ART.76 DO CPI (REG.) 817094946 * INT ROSANGELA ANTUNES GOMES código 100 · RPI 1360
  5. 04/06/1996 OPOSICAO(OES) de terceiro(s) indicado(s), face ao despacho de viabilidade anteriormente publicado. OPON. J.C.A. PRODUÇÃO E PUBLICIDADE S/C LTDA. (RJ) * INT ROSANGELA ANTUNES GOMES código 205 · RPI 1331
  6. 02/01/1996 Reconhecida a VIABILIDADE do pedido de registro, de acordo com o paragrafo 4o. do Art. 79 do CPI. * INT ROSANGELA A GOMES código 300 · RPI 1309
  7. 02/05/1995 Apresente cópia do CONTRATO/ESTATUTO SOCIAL a época do depósito. CONTENDO O OBJETO SOCIAL *INT ROSANGELA GOMES código 015 · RPI 1274

Mesma marca em outras classes

Outras marcas de FUNDAÇÃO CÁSPER LÍBERO

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 818012064 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.