DIREITO IMOBILIARIO

Pedido Definitivamente Arquivado

Marca Nominativa depositada no INPI em 13/10/1994 por DIARIO DAS LEIS LTDA, processo nº 818006803. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo	818006803
Situação	Pedido Definitivamente Arquivado
Apresentação	Nominativa
Natureza	De Produto
Data do depósito	13/10/1994
Data da concessão	—
Vigência até	—
Titular	DIARIO DAS LEIS LTDA
CNPJ do titular	47.381.850/0001-40
UF · País	SP · BR

Classes e especificação

Processo classificado pelo sistema nacional, usado no Brasil antes da adoção da Classificação de Nice (2000).

Classe nacional 11 · subclasse 10

Jornais, revistas e publicações periódicas em geral.

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 818006803 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

05/05/1998 RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Reformada a decisao recorrida. INDEFERIDO o pedido de registro, com base na norma legal indicada. ITEM 20 DO ART 65 DA CPI *INT SPI MARCAS E PAT S/C LTDA código 260 · RPI 1428
18/03/1997 RECURSO(S) INTERPOSTO(S) contra a decisao indicada. DEFERIMENTO REC. COAD - CENTRO DE ORIENTAÇÃO, ATUALIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL LTDA (BR/RJ) *INT. O PRÓPRIO código 210 · RPI 1372
09/07/1996 DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 64 do CPI. * INT O PROPRIO código 350 · RPI 1336
12/12/1995 OPOSICAO(OES) de terceiro(s) indicado(s), face ao despacho de viabilidade anteriormente publicado. OPON: COAD CENTRO DE ORIENTAÇÃO ATUALIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL LTDA (BR/RJ) * INT O PROPRIO código 205 · RPI 1306
27/06/1995 Reconhecida a VIABILIDADE do pedido de registro, de acordo com o paragrafo 4o. do Art. 79 do CPI. INT. O PRÓPRIO código 300 · RPI 1282

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Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 818006803 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.