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CASA DO CAMARÃO

Pedido Definitivamente Arquivado

Marca Mista depositada no INPI em 29/10/1993 por CALTUR COMERCIO DE ALIMENTOS E TURISMO LTDA, processo nº 817649212. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo817649212
SituaçãoPedido Definitivamente Arquivado
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito29/10/1993
Data da concessão—
Vigência até—
TitularCALTUR COMERCIO DE ALIMENTOS E TURISMO LTDA
CNPJ do titular73.435.885/0001-25
UF · PaísCE · BR

Classes e especificação

Processo classificado pelo sistema nacional, usado no Brasil antes da adoção da Classificação de Nice (2000).

Classe nacional 38 · subclasse 60

Serviços de alimentação.

Acompanhe este processo

Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 817649212 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 07/10/1997 ARQUIVADO o Pedido de Registro, com base na norma legal indicada, ENCERRANDO-SE A INSTANCIA ADMINISTRATIVA. *INT. UNICO DO ART 162 DA LPI. *INT. JOSE AURIZ P BARREIRA código 150 · RPI 1401
  2. 15/04/1997 RECURSO CONHECIDO. NEGADO PROVIMENTO. Mantido o DEFERIMENTO do pedido de registro. Inicia-se, nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente COMPROVE, junto ao INPI, o recolhimento da RETRIBUICAO RELATIVA A PROTECAO DO DECENIO, no exato valor previsto na Tabela de Custos de Servicos Prestados, vigente a epoca do recolhimento a(s) entidade(s) financeira(s) credenciada(s) pelo INPI para arrecadacao, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO IRRECORRIVEL. * INT. JOSÉ AURIZ P. BARREIRA código 275 · RPI 1376
  3. 26/09/1995 RECURSO(S) INTERPOSTO(S) contra a decisao indicada. DEFERIMENTO REC ARTEMISA AGRICULTURA S/A(BR/CE) * INT JOSE AURIZ PINHEIRO BARREIRA código 210 · RPI 1295
  4. 01/03/1995 DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 64 do CPI. SEM DIREITO AO USO EXCLUSIVO DE CASA DO CAMARAO & INT JOSE AURUZ código 350 · RPI 1265
  5. 19/07/1994 Reconhecida a VIABILIDADE do pedido de registro, de acordo com o paragrafo 4o. do Art. 79 do CPI. SEM DIREITO AO USO EXCLUSIVO DA EXPRESSÃO "CASA DO CAMARÃO" * INT. JOSÉ A P BARREIRA código 300 · RPI 1233

Mesma marca em outras classes

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 817649212 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.