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PRESTO PROGRAMA REGIONAL DE SERVIÇO TURÍSTICO ORGANIZADO

Pedido Definitivamente Arquivado

Marca Nominativa depositada no INPI em 29/07/1993 por SERVIÇO DE APOIO AS MICRO PEQ.EMP. DE SC SEBRAE-SC, processo nº 817456139. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo817456139
SituaçãoPedido Definitivamente Arquivado
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Serviço
Data do depósito29/07/1993
Data da concessão—
Vigência até—
TitularSERVIÇO DE APOIO AS MICRO PEQ.EMP. DE SC SEBRAE-SC
CNPJ do titular82.515.859/0001-06
UF · PaísSC · BR

Classes e especificação

Processo classificado pelo sistema nacional, usado no Brasil antes da adoção da Classificação de Nice (2000).

Classe nacional 40 · subclasse 32

Serviços de organização e administração de empresas.

Acompanhe este processo

Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 817456139 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

7 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 01/03/2006 ARQUIVADO o Pedido de Registro, com base na norma legal indicada, ENCERRANDO-SE A INSTANCIA ADMINISTRATIVA. PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 162 DA LPI. código 150 · RPI 1834
  2. 01/03/2005 DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art.122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente especifique o(s) PRODUTO(S)/SERVIÇO(S), a serem protegidos pela marca, comprovando, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À(S) PROTEÇÃO(ÕES) DECENAL(AIS) E À(S) EXPEDIÇÃO(ÕES) DE CERTIFICADO(S), no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A(s) retribuição(ões) poderá(ão) ainda ser(em) recolhidas e comprovadas, conforme o disposto no parágrafo único do Art.162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO(S) PEDIDO(S). código 353 · RPI 1782
  3. 05/09/2000 OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro OPON. PREST. ASSISTÊNCIA E SERVIÇOS S/C LTDA (BR/SP). código 009 · RPI 1548
  4. 23/06/1998 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1435
  5. 13/09/1994 ANULADO(S) o(s) despacho(s) abaixo indicado(s). EXIGENCIA NA RPI 1220 DE 19/04/94 PARA REEXAME DA MATERIA INT. SANDRA MARCIA GOMES DE ANDRADE código 295 · RPI 1241
  6. 13/09/1994 Pedido de Registro momentaneamente INVIAVEL, aguardando decisao definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimentos em registro(s) colidente(s), indicado(s) no complemento. PED. 817263730 INT. SANDRA MARCIA GOMES DE ANDRADE código 200 · RPI 1241
  7. 19/04/1994 Recolha e/ou Complemente a RETRIBUICAO devida, no exato valor fixado na tabela, em vigor na data da comprovacao do cumprimento desta exigencia, junto ao INPI, observando o disposto no complemento. Recolha, tambem, a retribuicao estabelecida para CUMPRIMENTO DE EXIGENCIA. REFERENTE AO DEPOSITO DE MARCA. INT. SANDRA MARCIA GOMES código 025 · RPI 1220

Mesma marca em outras classes

Outras marcas de SERVIÇO DE APOIO AS MICRO PEQ.EMP. DE SC SEBRAE-SC

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 817456139 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.