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Registro de marca extinto

Marca Nominativa depositada no INPI em 31/08/1993 por NET BRASIL SERVIÇOS DE TELEVISÃO POR ASSINATURA S.A., processo nº 817449566. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo817449566
SituaçãoRegistro de marca extinto
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Serviço
Data do depósito31/08/1993
Data da concessão14/11/1995
Vigência até14/11/2015
TitularNET BRASIL SERVIÇOS DE TELEVISÃO POR ASSINATURA S.A.
CNPJ do titular15.447.112/0001-62
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Processo classificado pelo sistema nacional, usado no Brasil antes da adoção da Classificação de Nice (2000).

Classe nacional 40 · subclasse 15, 20, 60

Serviços auxiliares ao comércio de mercadorias, inclusive à importação e à exportação.

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 817449566 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

13 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 21/07/2015 Extinção de registro pela caducidade código IPAS304 · RPI 2324
  2. 24/03/2015 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850130142293 (22/07/2013) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Caducidade (337.1)<br /><b>Requerente: </b>NETSUL INFORMÁTICA LTDA<br /><b>Procurador: </b>LEÃO PROPRIEDADE INTELECTUAL<br /><b>Detalhes do despacho:</b>O uso da marca foi interrompido por mais de 5 (cinco) anos consecutivos. Base Legal: Inciso II do Artigo 143 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996): Art. 143 - Caducará o registro, a requerimento de qualquer pessoa com legítimo interesse se, decorridos 5 (cinco) anos da sua concessão, na data do requerimento: II - o uso da marca tiver sido interrompido por mais de 5 (cinco) anos consecutivos, ou se, no mesmo prazo, a marca tiver sido usada com modificação que implique alteração de seu caráter distintivo original, tal como constante do certificado de registro.<br /> código IPAS270 · RPI 2307
  3. 23/09/2014 Exigência de mérito (em petição) <b>Protocolo:</b> 850140051251 (24/03/2014) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Manifestação [em petição] (339.6)<br /><b>Requerente: </b>Net Brasil Serviços de Televisão por Assinatura S.A.<br /><b>Procurador: </b>Matos & Associados - Advogados<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Apresente documentos, todos datados e dentro do intervalo de investigação, que demonstrem o uso da marca conforme concedido para assinalar os serviços constantes do certificado de registro, tendo em vista que os elementos enviados na manifestação à caducidade não demonstram o uso da marca dentro deste período para assinalar "serviços auxiliares ao comércio de mercadorias, inclusive à importação e à exportação", "serviços de locação e administração de bens móveis em geral" e "serviços de estúdio fotográfico, cinematográfico, fonográfico e similares".<br /> código IPAS267 · RPI 2281
  4. 21/01/2014 Notificação de caducidade <b>Protocolo:</b> 850130142293 (22/07/2013) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Caducidade (337.1)<br /><b>Requerente: </b>NETSUL INFORMÁTICA LTDA<br /><b>Procurador: </b>LEÃO PROPRIEDADE INTELECTUAL<br /> código IPAS338 · RPI 2246
  5. 25/09/2012 ANOTADA A TRANSFERENCIA. CED. NET BRASIL S/A código 565 · RPI 2177
  6. 03/07/2007 CONCEDIDA A PRORROGACAO DO REGISTRO. O Certificado de prorrogacao de Registro estara a disposicao do Titular na Recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT. PRORROGADO CONFORME RESOLUçãO 123, DE 06/01/2006, PUBLICADA NA RPI 1829, DE 24/01/2006. código 990 · RPI 1904
  7. 22/12/1998 PROCESSO ADMINSTRATIVO DE NULIDADE CONHECIDO. NEGADO PROVIMENTO. MANTIDA A CONCESSÃO DO REGISTRO. código 821 · RPI 1459
  8. 17/11/1998 ANOTADA A TRANSFERENCIA. CED. NET BRASIL S.A (BR/SP) código 565 · RPI 1454
  9. 24/09/1996 Notificacao de REVISAO ADMINISTRATIVA instaurada por requerimento de terceiros. Inicia-se, nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que, na conformidade do disposto no paragrafo 2o. do Art. 101 do CPI, o titular do Registro ofereca contestacao ao procedimento ora instaurado. Declara-se, neste ato, o interesse publico no reexame da concessao do registro. REQ. NET FILMES E VIDEO LTDA (SP) * INT MATOS E ASSOCIADOS código 510 · RPI 1347
  10. 14/11/1995 Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT. * INT MATOS E ASSOCIADOS código 400 · RPI 1302
  11. 09/05/1995 Inicia-se, nesta data, face a nao interposicao de recurso, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente COMPROVE, junto ao INPI, o recolhimento da RETRIBUICAO RELATIVA A PROTECAO DO DECENIO, no exato valor previsto na Tabela de Custos de Servicos Prestados, vigente a epoca do recolhimento a(s) entidade(s) financeira(s) credenciadas pelo INPI para arrecadacao, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO IRRECORRIVEL. INT. MATOS & ASSOCIADOS código 250 · RPI 1275
  12. 18/10/1994 DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 64 do CPI. INT. MATOS & ASS. código 350 · RPI 1246
  13. 29/03/1994 Reconhecida a VIABILIDADE do pedido de registro, de acordo com o paragrafo 4o. do Art. 79 do CPI. INT. MATOS & ASSOCIADOS código 300 · RPI 1217

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Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2912, processada em 27/10/2026. Confira a situação oficial do processo 817449566 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.