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PÃO DA LÍCIA

Registro Extinto

Marca Nominativa depositada no INPI em 12/07/1993 por PAO DA LICIA INDUSTRIA & COMERCIO LTDA, processo nº 817361570. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo817361570
SituaçãoRegistro Extinto
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Produto
Data do depósito12/07/1993
Data da concessão19/09/1995
Vigência até19/09/2005
TitularPAO DA LICIA INDUSTRIA & COMERCIO LTDA
CNPJ do titular07.505.795/0001-39
UF · PaísMA · BR

Apostila: SEM DIREITO AO USO EXCLUSIVO DA PALAVRA "PÃO"

Classes e especificação

Processo classificado pelo sistema nacional, usado no Brasil antes da adoção da Classificação de Nice (2000).

Classe nacional 32 · subclasse 10

Massas alimentícias em geral.

Acompanhe este processo

Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 817361570 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

7 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 02/05/2007 Registro EXTINTO, com base na norma legal indicada. INCISO I DO ART. 142 DA LPI código 700 · RPI 1895
  2. 19/09/1995 Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT. SEM DIREITO AO USO EXCLUSIVO DA PALAVRA "PÃO" * INT SIMBOLO MARCAS E PATENTES LTDA código 400 · RPI 1294
  3. 19/09/1995 ANULADO(S) o(s) despacho(s) abaixo indicado(s). ARQUIVAMENTO PUBLICADO NA RPI 1285 DE 18/07/95, TENDO EM VISTA A PETIÇÃO DE TAXA TEMPESTIVA * INT SIMBOLO MARCAS E PATENTES LTDA código 295 · RPI 1294
  4. 18/07/1995 ARQUIVADO o Pedido de Registro, com base na norma legal indicada, ENCERRANDO-SE A INSTANCIA ADMINISTRATIVA. PARÁG. PRIMEIRO DO ART. 83 DO CPI *INT.SIMBOLO MARCAS E PATS. código 150 · RPI 1285
  5. 10/01/1995 Inicia-se, nesta data, face a nao interposicao de recurso, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente COMPROVE, junto ao INPI, o recolhimento da RETRIBUICAO RELATIVA A PROTECAO DO DECENIO, no exato valor previsto na Tabela de Custos de Servicos Prestados, vigente a epoca do recolhimento a(s) entidade(s) financeira(s) credenciadas pelo INPI para arrecadacao, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO IRRECORRIVEL. INT SIMBOLO MARCAS PATENTES código 250 · RPI 1258
  6. 19/07/1994 DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 64 do CPI. SEM DIREITO AO USO EXCLUSIVO DA PALAVRA "PÃO" *INT. SIMBOLO MARC/PAT código 350 · RPI 1233
  7. 18/01/1994 Reconhecida a VIABILIDADE do pedido de registro, de acordo com o paragrafo 4o. do Art. 79 do CPI. SEM DIREITO AO USO EXCLUSIVO DA PALAVRA "PÃO" *INT. SIMBOLO MARCAS código 300 · RPI 1207

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 817361570 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.