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RTM REPERTÓRIO TRABALHISTA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Registro Extinto

Marca Nominativa depositada no INPI em 02/07/1993 por EDITORA RTM-REPERTORIO TRABALHISTA DE MINAS GERAIS LTDA, processo nº 817351647. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo817351647
SituaçãoRegistro Extinto
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Produto
Data do depósito02/07/1993
Data da concessão18/07/1995
Vigência até18/07/2005
TitularEDITORA RTM-REPERTORIO TRABALHISTA DE MINAS GERAIS LTDA
CNPJ do titular71.154.751/0001-00
UF · PaísMG · BR

Classes e especificação

Processo classificado pelo sistema nacional, usado no Brasil antes da adoção da Classificação de Nice (2000).

Classe nacional 16 · subclasse 20

Livros, álbuns, moldes de papel e impressos em geral.

Acompanhe este processo

Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 817351647 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

6 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 04/04/2006 Registro EXTINTO, com base na norma legal indicada. INCISO I DO ART. 142 DA LPI código 700 · RPI 1839
  2. 18/07/1995 Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT. INT. LANCASTER código 400 · RPI 1285
  3. 27/12/1994 Inicia-se, nesta data, face a nao interposicao de recurso, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente COMPROVE, junto ao INPI, o recolhimento da RETRIBUICAO RELATIVA A PROTECAO DO DECENIO, no exato valor previsto na Tabela de Custos de Servicos Prestados, vigente a epoca do recolhimento a(s) entidade(s) financeira(s) credenciadas pelo INPI para arrecadacao, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO IRRECORRIVEL. INT. ADILSON DE SOUZA código 250 · RPI 1256
  4. 04/10/1994 ANOTADA A TRANSFERENCIA. CED. MGS EMPREENDIMENTOS LTDA ME (BR/MG)* INT ADILSON DE SOUZA PENA código 235 · RPI 1244
  5. 28/06/1994 DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 64 do CPI. INT. ADILSON DE SOUZA código 350 · RPI 1230
  6. 11/01/1994 Reconhecida a VIABILIDADE do pedido de registro, de acordo com o paragrafo 4o. do Art. 79 do CPI. INT. ADILSON DE SOUZA código 300 · RPI 1206

Outras marcas de EDITORA RTM-REPERTORIO TRABALHISTA DE MINAS GERAIS LTDA

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 817351647 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.