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CHURRASCARIA PORCAO ALIMENTE ESSA IDEIA

Registro Extinto

Marca Nominativa depositada no INPI em 26/05/1993 por CHURRASCARIA PORCÃO LTDA, processo nº 817249516. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo817249516
SituaçãoRegistro Extinto
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Serviço
Data do depósito26/05/1993
Data da concessão13/02/1996
Vigência até13/02/2006
TitularCHURRASCARIA PORCÃO LTDA
CNPJ do titular30.046.734/0001-72
UF · PaísRJ · BR

Apostila: SEM DIREITO AO USO EXCLUSIVO DA PALAVRA "CHURRASCARIA"

Classes e especificação

Processo classificado pelo sistema nacional, usado no Brasil antes da adoção da Classificação de Nice (2000).

Classe nacional 38 · subclasse 60

Serviços de alimentação.

Acompanhe este processo

Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 817249516 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

9 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 24/03/2009 Registro EXTINTO, com base na norma legal indicada. INCISO I DO ART. 142 DA LPI código 700 · RPI 1994
  2. 20/04/1999 PREJUDICADA A PETICAO indicada. PETIÇÃO DE RECURSO ( RJ ) 040969 DE28/08/98 POR CARECER DE OBJETO TENDO EM VISTA O ART. 171 DA LPI. código 735 · RPI 1476
  3. 30/06/1998 REVISAO ADMINISTRATIVA CONHECIDA. NEGADO PROVIMENTO. MANTIDA A CONCESSAO DO REGISTRO. código 805 · RPI 1436
  4. 14/01/1997 Notificacao de REVISAO ADMINISTRATIVA instaurada por requerimento de terceiros. Inicia-se, nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que, na conformidade do disposto no paragrafo 2o. do Art. 101 do CPI, o titular do Registro ofereca contestacao ao procedimento ora instaurado. Declara-se, neste ato, o interesse publico no reexame da concessao do registro. REQ.INDÚSTRIAS MULLER DE BEBIDAS LTDA (BR/SP) * INT EDSON DIOGO DE OLIVEIRA código 510 · RPI 1363
  5. 13/02/1996 Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT. SEM DIREITO AO USO EXCLUSIVO DA PALAVRA "CHURRASCARIA" * INT EDSON DIOGO DE OLIVEIRA código 400 · RPI 1315
  6. 05/09/1995 MANTIDO O DEFERIMENTO do pedido de registro, observando o disposto no complemento. RECURSO CONHECIDO NEGADO PROVIMENTO PETIÇÃO RJ N 014178 DE 03/06/94 "SEM DIREITO AO USO EXCLUSIVO DE CHURRASCARIA" * INT EDSON DIOGO DE OLIVEIRA código 280 · RPI 1292
  7. 29/11/1994 RECURSO(S) INTERPOSTO(S) contra a decisao indicada. DEFERIMENTO REC. INDÚSTRIAS M>ULLER DE BEBIDAS LTDA (BR/SP) *INT. EDSON DIOGO DE OLIVEIRA código 210 · RPI 1252
  8. 26/04/1994 DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 64 do CPI. SEM DIREITO AO USO EXCLUSIVO DA "CHURRASCARIA" *INT. EDSON DIOGO código 350 · RPI 1221
  9. 05/10/1993 Reconhecida a VIABILIDADE do pedido de registro, de acordo com o paragrafo 4o. do Art. 79 do CPI. SEM DIREITO AO USO EXCLUSIVO DE "CHURRASCARIA" * INT. EDSON DIOGO DE OLIVEIRA código 300 · RPI 1192

Outras marcas de CHURRASCARIA PORCÃO LTDA

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2912, processada em 27/10/2026. Confira a situação oficial do processo 817249516 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.