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TILLY BABY

Registro de marca nulo

Marca Mista depositada no INPI em 24/05/1993 por MALHARIA SUSI LTDA, processo nº 817248188. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo817248188
SituaçãoRegistro de marca nulo
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito24/05/1993
Data da concessão19/03/1996
Vigência até19/03/2006
TitularMALHARIA SUSI LTDA
CNPJ do titular62.669.395/0001-77
UF · PaísSP · BR

Apostila: SEM EXCLUSIVIDADE DE USO DA PALAVRA "BABY"

Classes e especificação

Processo classificado pelo sistema nacional, usado no Brasil antes da adoção da Classificação de Nice (2000).

Classe nacional 25 · subclasse 10, 20, 30

Roupas e acessórios do vestuário de uso comum.

Acompanhe este processo

Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 817248188 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

12 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 24/11/2015 Publicação de decisão judicial transitada em julgado <b>Protocolo:</b> 301150000682 (16/10/2015) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>JULGADO PROCEDENTE O PRIMEIRO PEDIDO AUTORAL, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO. DECLARADO NULO O REGISTRO Nº 817248188. DECISÃO MANTIDA EM GRAU RECURSAL PELA SEXTA TURMA DO TRF DA SEGUNDA REGIÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 252672 (PROCESSO Nº 2000.02.01.066947-0). DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO.<br /> código IPAS639 · RPI 2342
  2. 22/08/2000 Registro "SUB JUDICE" - NOTIFICAÇÃO DE PROCEDIMENTO JUDICIAL, conforme indicado no complemento. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DAS AÇÕES JUDICIAIS A NOTÍCIA DA DECISÃO SERÁ PUBLICADA NO CÓDIGO A ELA RELATIVO. AÇÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA QUARTA VF/RJ - AÇÃO Nº 98.0033115-8 E PROC. INPI 52400.000956/99 - SUSPENSOS OS EFEITOS DO PRESENTE REGISTRO COM REFERÊNCIA À MARCA MISTA " TILLY BABY " código 569 · RPI 1546
  3. 18/05/1999 Registro "SUB JUDICE" - NOTIFICAÇÃO DE PROCEDIMENTO JUDICIAL, conforme indicado no complemento. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DAS AÇÕES JUDICIAIS A NOTÍCIA DA DECISÃO SERÁ PUBLICADA NO CÓDIGO A ELA RELATIVO. AÇÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA QUARTA VARA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - AÇÃO Nº 98.0033115-8 E PROCESSO INPI Nº 52400.000956/99 código 569 · RPI 1480
  4. 27/10/1998 ANOTADA A ALTERAÇÃO DE NOME e/ou DE SEDE/ENDEREÇO. SEDE ALTERADA PARA OS DEMAIS PROCESSOS DE SUA TITULARIDADE. código 560 · RPI 1451
  5. 16/06/1998 PROCESSO ADMINSTRATIVO DE NULIDADE CONHECIDO. NEGADO PROVIMENTO. MANTIDA A CONCESSÃO DO REGISTRO. código 821 · RPI 1434
  6. 07/01/1997 Notificacao de REVISAO ADMINISTRATIVA instaurada por requerimento de terceiros. Inicia-se, nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que, na conformidade do disposto no paragrafo 2o. do Art. 101 do CPI, o titular do Registro ofereca contestacao ao procedimento ora instaurado. Declara-se, neste ato, o interesse publico no reexame da concessao do registro. REQ. CALÇADOS DILLY LIMITADA (BR/RS) * INT SUL AMERICA MARCAS E PATENTES S/C LTDA código 510 · RPI 1362
  7. 19/03/1996 Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT. SEM EXCLUSIVIDADE DE USO DA PALAVRA "BABY" * INT SUL AMERICA MARCAS E PATENTES S/C LTDA código 400 · RPI 1320
  8. 31/10/1995 RECURSO CONHECIDO. NEGADO PROVIMENTO. Mantido o DEFERIMENTO do pedido de registro. Inicia-se, nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente COMPROVE, junto ao INPI, o recolhimento da RETRIBUICAO RELATIVA A PROTECAO DO DECENIO, no exato valor previsto na Tabela de Custos de Servicos Prestados, vigente a epoca do recolhimento a(s) entidade(s) financeira(s) credenciada(s) pelo INPI para arrecadacao, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO IRRECORRIVEL. * INT SUL AMERICA MARCAS E PATENTES S/C LTDA código 275 · RPI 1300
  9. 25/04/1995 RECURSO(S) INTERPOSTO(S) contra a decisao indicada. DEFERIMENTO REC: CALÇADOS DILLY LIMITADA (BR/RS) INT. SUL AMERICA M/PAT LTDA código 210 · RPI 1273
  10. 18/10/1994 DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 64 do CPI. SEM DIREITO AO USO EXCLUSIVO DA PALAVRA "BABY" *INT. SUL AMÉRICA M. P. LTDA código 350 · RPI 1246
  11. 12/04/1994 OPOSICAO(OES) de terceiro(s) indicado(s), face ao despacho de viabilidade anteriormente publicado. OPON CALÇADOS DILLY LIMITADA (RS) * INT. SUL AMERICA LTDA código 205 · RPI 1219
  12. 05/10/1993 Reconhecida a VIABILIDADE do pedido de registro, de acordo com o paragrafo 4o. do Art. 79 do CPI. SEM DIREITO AO USO EXCLUSIVO DA PALAVRA "BABY" *INT. SUL AMERICA LTDA código 300 · RPI 1192

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Classificação figurativa (Viena)

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2912, processada em 27/10/2026. Confira a situação oficial do processo 817248188 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.