BABY KING

Pedido Definitivamente Arquivado

Marca Mista depositada no INPI em 30/04/1993 por FREEPORT COMERCIAL LTDA., processo nº 817191089. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo	817191089
Situação	Pedido Definitivamente Arquivado
Apresentação	Mista
Natureza	De Produto
Data do depósito	30/04/1993
Data da concessão	—
Vigência até	—
Titular	FREEPORT COMERCIAL LTDA.
CNPJ do titular	65.543.456/0001-43
UF · País	SP · BR

Classes e especificação

Processo classificado pelo sistema nacional, usado no Brasil antes da adoção da Classificação de Nice (2000).

Classe nacional 20 · subclasse 25

Artigos e utensílios de utilidade doméstica.

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 817191089 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

27/06/1995 RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Reformada a decisao recorrida. INDEFERIDO o pedido de registro, com base na norma legal indicada. ARTIGO 160 INCISO I CODIGO CIVIL C/C ARTIGO 64 CPI. *INT. COMETA MARCAS E PATENTES código 260 · RPI 1282
22/11/1994 RECURSO(S) INTERPOSTO(S) contra a decisao indicada. DEFERIMENTO REC. REGENT BABY PRODUCTS CORP. (US) *INT. COMETA M. E P. S/C LTDA código 210 · RPI 1251
12/04/1994 DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 64 do CPI. INT. COMETA MARCAS E PATENTES S/C LTDA código 350 · RPI 1219
28/09/1993 Reconhecida a VIABILIDADE do pedido de registro, de acordo com o paragrafo 4o. do Art. 79 do CPI. INT. COMETA M. E P. S/C LTDA. código 300 · RPI 1191

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Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2912, processada em 27/10/2026. Confira a situação oficial do processo 817191089 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.