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Pedido Definitivamente Arquivado

Marca Mista depositada no INPI em 07/04/1993 por MIGUEL DONIZETE DE MORAIS FRANCA ME, processo nº 817170480. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo	817170480
Situação	Pedido Definitivamente Arquivado
Apresentação	Mista
Natureza	De Produto
Data do depósito	07/04/1993
Data da concessão	—
Vigência até	—
Titular	MIGUEL DONIZETE DE MORAIS FRANCA ME
CNPJ/CPF do titular	96.340.641/0001-64
UF · País	SP · BR

Classes e especificação

Processo classificado pelo sistema nacional, usado no Brasil antes da adoção da Classificação de Nice (2000).

Classe nacional 25 · subclasse 10, 20, 30

Roupas e acessórios do vestuário de uso comum.

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 817170480 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

07/02/1995 ARQUIVADO o Pedido de Registro, com base na norma legal indicada, ENCERRANDO-SE A INSTANCIA ADMINISTRATIVA. PARÁG.PRIMEIRO DO ART. 83 DO CPI *INT. BEERRE LTDA código 150 · RPI 1262
26/07/1994 Inicia-se, nesta data, face a nao interposicao de recurso, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente COMPROVE, junto ao INPI, o recolhimento da RETRIBUICAO RELATIVA A PROTECAO DO DECENIO, no exato valor previsto na Tabela de Custos de Servicos Prestados, vigente a epoca do recolhimento a(s) entidade(s) financeira(s) credenciadas pelo INPI para arrecadacao, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO IRRECORRIVEL. INT. BEERRE LTDA código 250 · RPI 1234
01/03/1994 DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 64 do CPI. INT. BEERRE LTDA código 350 · RPI 1213
31/08/1993 Reconhecida a VIABILIDADE do pedido de registro, de acordo com o paragrafo 4o. do Art. 79 do CPI. INT. BEERRE LTDA código 300 · RPI 1187