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Pedido Definitivamente Arquivado

Marca Nominativa depositada no INPI em 05/02/1993 por ENC EMPRESA NACIONAL DE COMERCIO EXTERIOR LTDA, processo nº 817085190. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo817085190
SituaçãoPedido Definitivamente Arquivado
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Produto
Data do depósito05/02/1993
Data da concessão—
Vigência até—
TitularENC EMPRESA NACIONAL DE COMERCIO EXTERIOR LTDA
CNPJ do titular68.599.216/0001-59
UF · PaísRJ · BR

Classes e especificação

Processo classificado pelo sistema nacional, usado no Brasil antes da adoção da Classificação de Nice (2000).

Classe nacional 33 · subclasse 10

Doces e pós para fabricação de doces em geral.

Acompanhe este processo

Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 817085190 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

6 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 16/01/1996 ARQUIVADO o Pedido de Registro, com base na norma legal indicada, ENCERRANDO-SE A INSTANCIA ADMINISTRATIVA. PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ART. 83 DO CPI * INT CELIA LOPES MIRANDA código 150 · RPI 1311
  2. 08/08/1995 RECURSO CONHECIDO. NEGADO PROVIMENTO. Mantido o DEFERIMENTO do pedido de registro. Inicia-se, nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente COMPROVE, junto ao INPI, o recolhimento da RETRIBUICAO RELATIVA A PROTECAO DO DECENIO, no exato valor previsto na Tabela de Custos de Servicos Prestados, vigente a epoca do recolhimento a(s) entidade(s) financeira(s) credenciada(s) pelo INPI para arrecadacao, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO IRRECORRIVEL. * INT CELIA LOPES MIRANDA código 275 · RPI 1288
  3. 24/01/1995 RECURSO(S) INTERPOSTO(S) contra a decisao indicada. DEFERIMENTO REC: K & M INDÚSTRIAS QUÍMICAS LTDA (BR/SP0 *INT. CÉLIA LOPES MIRANDA código 210 · RPI 1260
  4. 05/07/1994 DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 64 do CPI. INT. CELIA LOPES MIRANDA código 350 · RPI 1231
  5. 30/11/1993 OPOSICAO(OES) de terceiro(s) indicado(s), face ao despacho de viabilidade anteriormente publicado. OPON: COQUEL INDÚSTRIAS QUÍMICAS LTDA (BR/SP) *INT. CÉLIA LOPES MIRANDA código 205 · RPI 1200
  6. 22/06/1993 Reconhecida a VIABILIDADE do pedido de registro, de acordo com o paragrafo 4o. do Art. 79 do CPI. INT. CELIA LOPES código 300 · RPI 1177

Mesma marca em outras classes

Outras marcas de ENC EMPRESA NACIONAL DE COMERCIO EXTERIOR LTDA

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2912, processada em 27/10/2026. Confira a situação oficial do processo 817085190 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.