Apostila: SEM DIREITO AO USO EXCLUSIVO DA PALAVRA "UNIVERSIDADE"
Classes e especificação
Processo classificado pelo sistema nacional, usado no Brasil
antes da adoção da Classificação de Nice (2000).
Classe nacional 41 · subclasse 10, 60
Serviços de ensino e educação de qualquer natureza e grau. Serviços de caráter desportivo, recreativo, social e cultural, sem finalidade lucrativa. Serviços de ensino e educação de qualquer natureza e grau. Serviços de caráter desportivo, recreativo, social e cultural, sem finalidade lucrativa.
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exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.
12 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
13/01/2026Deferimento da petição<b>Protocolo:</b> 850250714078 (17/12/2025) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de limitação ou ônus (380.1)<br /><b>Requerente: </b>ANTARES EDUCACIONAL LTDA<br /><b>Procurador: </b>KOURY LOPES ADVOGADOS<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Conforme art. 136, II, da LPI: Nos termos do Termo de Transação, firmado entre União - Fazenda Nacional e Antares Educacional Ltda. e ASBEC - Sociedade Baiana de Educação e Cultura Ltda., na qualidade de "fiadora" e de "interveniente", fica anotado o gravame sobre a presente marca.<br />código IPAS270 · RPI 2871
30/12/2025Emissão de segunda via de certificado de registro<b>Protocolo:</b> 800250433182 (03/12/2025) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Segunda via de certificado de registro de marca (351.1)<br /><b>Requerente: </b>ANTARES EDUCACIONAL LTDA<br /><b>Procurador: </b>KOURY LOPES ADVOGADOS<br />código IPAS579 · RPI 2869
25/11/2025Deferimento da petição<b>Protocolo:</b> 850250568399 (25/09/2025) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3)<br /><b>Requerente: </b>ANTARES EDUCACIONAL LTDA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Anotada a alteração de nome. Anotada a alteração de sede.<br />código IPAS270 · RPI 2864
15/10/2024Deferimento da petição<b>Protocolo:</b> 850240395897 (06/08/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de limitação ou ônus (380.1)<br /><b>Requerente: </b>ANTARES EDUCACIONAL S.A<br /><b>Procurador: </b>KOURY LOPES ADVOGADOS<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Anotado a seguinte limitação ou ônus no processo de registro de marca: TERMO DE QUITAÇÃO DE OBRIGAÇÕES GARANTIDAS PRIORITÁRIAS EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA (Barueri, 17 de junho 2022) e TERMO DE QUITAÇÃO DE OBRIGAÇÕES GARANTIDAS SUBORDINADAS EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA (Barueri, 01 de julho de 2024.), referentes ao ?Instrumento Particular de Constituição de Alienação Fiduciária de Marcas (28 de dezembro de 2016)?.<br />código IPAS270 · RPI 2806
26/09/2017Deferimento da petição<b>Protocolo:</b> 850170007739 (13/01/2017) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de limitação ou ônus (380.1)<br /><b>Requerente: </b>ANTARES EDUCACIONAL S.A<br /><b>Procurador: </b>KOURY LOPES ADVOGADOS<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Artigo 136 inciso II da LPI., conforme INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONSTITUIÇÃO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE MARCAS, firmado entre ANTARES EDUCACIONAL S.A. (como outorgante), ILUMNO TECHNOLOGIES, LLC e TMF BRASIL ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE ATIVOS LTDA. (como outorgantes). Datado de 28 de dezembro de 2016.<br />código IPAS270 · RPI 2438
23/05/2017Deferimento da petição<b>Protocolo:</b> 800170132332 (25/04/2017) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (374.5)<br /><b>Titular: </b>ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA<br /><b>Procurador: </b>Vieira de Mello Advogados<br />código IPAS270 · RPI 2420
23/06/2009CONCEDIDA A PRORROGACAO DO REGISTRO. O Certificado de prorrogacao de Registro estara a disposicao do Titular na Recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.PRORROGADO CONFORME RESOLUÇÃO 123 DE 06/01/2006, PUBLICADA NA RPI 1829, DE 24/01/2006.código 990 · RPI 2007
29/04/1997Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.SEM DIREITO AO USO EXCLUSIVO DA PALAVRA "UNIVERSIDADE" *INT. MONTAURY PIMENTA, MACHADO & LIOCE S/C LTDAcódigo 400 · RPI 1378
24/10/1995Inicia-se, nesta data, face a nao interposicao de recurso, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente COMPROVE, junto ao INPI, o recolhimento da RETRIBUICAO RELATIVA A PROTECAO DO DECENIO, no exato valor previsto na Tabela de Custos de Servicos Prestados, vigente a epoca do recolhimento a(s) entidade(s) financeira(s) credenciadas pelo INPI para arrecadacao, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO IRRECORRIVEL.* INT MONTAURY PIMENTA MACHADO E LIOCE S/Ccódigo 250 · RPI 1299
02/05/1995DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 64 do CPI.SEM DIREITO AO USO EXCLUSIVO DA PALAVRA "UNIVERSIDADE" *INT. MONTAURY PIMENTA MACHADO & LIOCE S/C LTDAcódigo 350 · RPI 1274
13/09/1994Reconhecida a VIABILIDADE do pedido de registro, de acordo com o paragrafo 4o. do Art. 79 do CPI.SEM DIREITO AO USO EXCLUSIVO DA PALAVRA UNIVERSIDADE *INT. MONTARURY PIMENTA MACHADO & LIOCE S/C LTDAcódigo 300 · RPI 1241
02/03/1993Pedido de Registro momentaneamente INVIAVEL, aguardando decisao definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimentos em registro(s) colidente(s), indicado(s) no complemento.PED. 814492835 E 816103968 * INT. MONTAURY PIMENTA MACHADO & LIOCE S/C LTDAcódigo 200 · RPI 1161