A AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DOS PEQUENOS NEGOCIOS

Pedido Definitivamente Arquivado

Marca Nominativa depositada no INPI em 03/07/1992 por SEBRAE/SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS BA, processo nº 816816719. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo	816816719
Situação	Pedido Definitivamente Arquivado
Apresentação	Nominativa
Natureza	De Serviço
Data do depósito	03/07/1992
Data da concessão	—
Vigência até	—
Titular	SEBRAE/SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS BA
CNPJ do titular	14.797.724/0001-12
UF · País	BA · BR

Classes e especificação

Processo classificado pelo sistema nacional, usado no Brasil antes da adoção da Classificação de Nice (2000).

Classe nacional 41 · subclasse 40

Serviços de organização de feira, exposição, congresso, espetáculo artístico, desportivo e cultural.

Acompanhe este processo

Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 816816719 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

04/05/1993 ARQUIVADO o Pedido de Registro, FACE AO DECURSO DO PRAZO PARA INTERPOSICAO DE RECURSO ao despacho denegatorio anteriormente publicado, ENCERRANDO-SE A INSTANCIA ADMINISTRATIVA. INT. O PRÓPRIO código 145 · RPI 1170
12/01/1993 INDEFERIDO O PEDIDO DE REGISTRO, com base na norma legal indicada. ITEM 2 DO ART 76 DO CPI * INT O PRÓPRIO código 100 · RPI 1154

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Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2912, processada em 27/10/2026. Confira a situação oficial do processo 816816719 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.