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Pedido Definitivamente Arquivado

Marca Nominativa depositada no INPI em 03/06/1992 por RGM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, processo nº 816740712. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo816740712
SituaçãoPedido Definitivamente Arquivado
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Produto
Data do depósito03/06/1992
Data da concessão—
Vigência até—
TitularRGM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
CNPJ do titular66.336.165/0001-47
UF · PaísMG · BR

Classes e especificação

Processo classificado pelo sistema nacional, usado no Brasil antes da adoção da Classificação de Nice (2000).

Classe nacional 30 · subclasse 10

Café.

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 816740712 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

6 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 24/10/1995 ARQUIVADO o Pedido de Registro, com base na norma legal indicada, ENCERRANDO-SE A INSTANCIA ADMINISTRATIVA. PARÁG. PRIMEIRO DO ART. 83 DO CPI * INT O PROPRIO código 150 · RPI 1299
  2. 16/05/1995 RECURSO CONHECIDO. NEGADO PROVIMENTO. Mantido o DEFERIMENTO do pedido de registro. Inicia-se, nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente COMPROVE, junto ao INPI, o recolhimento da RETRIBUICAO RELATIVA A PROTECAO DO DECENIO, no exato valor previsto na Tabela de Custos de Servicos Prestados, vigente a epoca do recolhimento a(s) entidade(s) financeira(s) credenciada(s) pelo INPI para arrecadacao, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO IRRECORRIVEL. SEM DIREITO AO USO EXCLUSIVO DA PALAVRA "CAFÉ" INT. O PRÓPRIO código 275 · RPI 1276
  3. 03/05/1994 RECURSO(S) INTERPOSTO(S) contra a decisao indicada. DEFERIMENTO REC. CAFÉ DO PONTO S.A IND.COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO (BR/SP) *INT. O PRÓPRIO código 210 · RPI 1222
  4. 13/10/1993 DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 64 do CPI. SEM DIREITO AO USO EXCLUSIVO DA PALAVRA "CAFÉ" *INT. O PRÓPRIO código 350 · RPI 1193
  5. 04/05/1993 OPOSICAO(OES) de terceiro(s) indicado(s), face ao despacho de viabilidade anteriormente publicado. OPON. CAFÉ DO PONTO S/A INDÚSTRIA, COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO (BR/SP) * INT. O PRÓPRIO código 205 · RPI 1170
  6. 17/11/1992 Reconhecida a VIABILIDADE do pedido de registro, de acordo com o paragrafo 4o. do Art. 79 do CPI. SEM DIREITO AO USO EXCLUSIVO DA PALAVRA "CAFÉ" *INT. O PRÓPRIO. código 300 · RPI 1146

Mesma marca em outras classes

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 816740712 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.