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Registro

Marca Nominativa depositada no INPI em 30/04/1992 por LABORATÓRIO FARMAERVAS LTDA, processo nº 816678618. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo816678618
SituaçãoRegistro
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Produto
Data do depósito30/04/1992
Data da concessão07/11/1995
Vigência até07/11/2005
TitularLABORATÓRIO FARMAERVAS LTDA
CNPJ do titular60.565.520/0001-73
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Processo classificado pelo sistema nacional, usado no Brasil antes da adoção da Classificação de Nice (2000).

Classe nacional 03 · subclasse 20

Produtos de perfumaria e de higiene, e artigos de toucador em geral.

Acompanhe este processo

Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 816678618 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

12 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 07/05/2013 Registro EXTINTO, com base na norma legal indicada. INCISO I DO ART. 142 DA LPI. código 700 · RPI 2209
  2. 28/06/2011 Decidido judicialmente conforme indicado no complemento. JULGADO IMPROCEDENTE O PEDIDO. APELAÇÃO DESPROVIDA. MANTIDA A DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA EM ACÓRDÃO DA 2A TURMA DO TRF DA 2A REGIÃO (APELAÇÃO CÍVEL 2002.02.01.009398-2). MANTIDA A VIGÊNCIA DO REGISTRO. código 570 · RPI 2112
  3. 17/08/1999 LIMITAÇÃO OU ÔNUS, conforme indicado no complemento. DEFERIDA A LIMINAR, SUSPENDENDO OS EFEITOS DO PRESENTE REGISTRO, ATé O JULGAMENTO EM DEFINITIVO DO MéRITO DA CAUSA, BEM COMO, TODA E QUALQUER UTILIZAçãO DA RESPECTIVA MARCA - PROC.Nº 99.0014465-1//PROC/INPI Nº 2197/99. código 590 · RPI 1493
  4. 17/08/1999 Registro "SUB JUDICE" - NOTIFICAÇÃO DE PROCEDIMENTO JUDICIAL, conforme indicado no complemento. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DAS AÇÕES JUDICIAIS A NOTÍCIA DA DECISÃO SERÁ PUBLICADA NO CÓDIGO A ELA RELATIVO. AÇÃO ORDINÁRIA VIGÉSIMA PRIMEIRA VARA FEDERAL/RJ - PROC. Nº 99.0014465-1 // PROC/INPI Nº 2197/99. código 569 · RPI 1493
  5. 21/07/1998 PROCESSO ADMINSTRATIVO DE NULIDADE CONHECIDO. NEGADO PROVIMENTO. MANTIDA A CONCESSÃO DO REGISTRO. código 821 · RPI 1439
  6. 24/09/1996 Notificacao de REVISAO ADMINISTRATIVA instaurada por requerimento de terceiros. Inicia-se, nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que, na conformidade do disposto no paragrafo 2o. do Art. 101 do CPI, o titular do Registro ofereca contestacao ao procedimento ora instaurado. Declara-se, neste ato, o interesse publico no reexame da concessao do registro. REQ. SCHERING CORPORATION (US) * INT LUIZ ROBERTO FERNANDES código 510 · RPI 1347
  7. 07/11/1995 Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT. * INT LUIZ ROBERTO FERNANDES código 400 · RPI 1301
  8. 09/05/1995 RECURSO CONHECIDO. NEGADO PROVIMENTO. Mantido o DEFERIMENTO do pedido de registro. Inicia-se, nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente COMPROVE, junto ao INPI, o recolhimento da RETRIBUICAO RELATIVA A PROTECAO DO DECENIO, no exato valor previsto na Tabela de Custos de Servicos Prestados, vigente a epoca do recolhimento a(s) entidade(s) financeira(s) credenciada(s) pelo INPI para arrecadacao, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO IRRECORRIVEL. INT. LUIZ ROBERTO FERNANDES código 275 · RPI 1275
  9. 08/03/1994 RECURSO(S) INTERPOSTO(S) contra a decisao indicada. DEFERIMENTO REC. SCHERING CORPORATION (US) *INT. LUIZ ROBERTO FERNANDO código 210 · RPI 1214
  10. 24/08/1993 DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 64 do CPI. INT LUIZ ROBERTO código 350 · RPI 1186
  11. 30/03/1993 OPOSICAO(OES) de terceiro(s) indicado(s), face ao despacho de viabilidade anteriormente publicado. OPON(S). 1- PENTAPHARM DO BRASIL COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO LTDA (BR/MG) 2- SCHERING CORPORATION (US) *INT. LUIZ ROBERTO FERNANDES. código 205 · RPI 1165
  12. 13/10/1992 Reconhecida a VIABILIDADE do pedido de registro, de acordo com o paragrafo 4o. do Art. 79 do CPI. INT. LUIZ ROBERTO FERNANDES código 300 · RPI 1141

Mesma marca em outras classes

Outras marcas de LABORATÓRIO FARMAERVAS LTDA

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 816678618 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.