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O ESTADO

Registro de marca em vigor

Marca Mista depositada no INPI em 20/04/1992 por EMPRESA EDITORA O ESTADO LTDA, processo nº 816666393. Registro em vigor até 30/06/2028.

Número do processo816666393
SituaçãoRegistro de marca em vigor
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito20/04/1992
Data da concessão30/06/1998
Vigência até30/06/2028
TitularEMPRESA EDITORA O ESTADO LTDA
CNPJ do titular83.882.456/0001-50
UF · PaísSC · BR

Classes e especificação

Processo classificado pelo sistema nacional, usado no Brasil antes da adoção da Classificação de Nice (2000).

Classe nacional 11 · subclasse 10

Jornais, revistas e publicações periódicas em geral.

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 816666393 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

20 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 05/06/2018 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 800180183293 (21/05/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (374.5)<br /><b>Titular: </b>EMPRESA EDITORA O ESTADO LTDA<br /><b>Procurador: </b>Cacilda Fiz<br /> código IPAS270 · RPI 2474
  2. 08/11/2011 LIMITAÇÃO OU ÔNUS, conforme indicado no complemento. ANOTADA A PENHORA DA PRESENTE MARCA, DETERMINADA PELO MM. JUIZ DA 6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA, CONFORME OFÍCIO Nº 023890019102-001-001 - AUTOS Nº 023.89.001910-2/001 E PROCESSO INPI Nº 009665/2011. código 590 · RPI 2131
  3. 04/10/2011 LIMITAÇÃO OU ÔNUS, conforme indicado no complemento. ANOTADA A PENHORA DA PRESENTE MARCA, DETERMINADA PELO MM. JUIZ DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO JOSÉ/SC, CONFORME OFÍCIO Nº 064030135110-000-003 - AUTOS Nº 064.03.013511-0 E PROCESSO INPI Nº 009444/2011. código 590 · RPI 2126
  4. 22/12/2009 CONCEDIDA A PRORROGACAO DO REGISTRO. O Certificado de prorrogacao de Registro estara a disposicao do Titular na Recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT. PRORROGADO CONFORME RESOLUÇÃO 123 DE 06/01/2006, PUBLICADA NA RPI 1829, DE 24/01/2006. código 990 · RPI 2033
  5. 11/07/2000 Registro "SUB JUDICE" - NOTIFICAÇÃO DE PROCEDIMENTO JUDICIAL, conforme indicado no complemento. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DAS AÇÕES JUDICIAIS A NOTÍCIA DA DECISÃO SERÁ PUBLICADA NO CÓDIGO A ELA RELATIVO. AÇÃO ORDINÁRIA VIGÉSIMA PRIMEIRA VARA FEDERAL (RJ) AÇÃO Nº 20005101007273-0 E PROCESSO INPI Nº 001810 DE 31/05/2000 código 569 · RPI 1540
  6. 30/11/1999 PROCESSO ADMINSTRATIVO DE NULIDADE CONHECIDO. NEGADO PROVIMENTO. MANTIDA A CONCESSÃO DO REGISTRO. código 821 · RPI 1508
  7. 19/01/1999 Notificação de PROCESSO ADMINISTRATIVO DE NULIDADE instaurado por requerimento de terceiros, Inicia-se, nesta data, o prazo de 60(sessenta) dias para que, na conformidade do disposto no Art. 170 da LPI, o titular do Registro ofereça contestação ao procedimento ora instaurado. Declare-se, neste ato, o interesse público no reexame da concessão do registro. REQ. S/A O ESTADO DE S. PAULO. código 511 · RPI 1463
  8. 30/06/1998 Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT. código 400 · RPI 1436
  9. 17/02/1998 RECURSO CONHECIDO. NEGADO PROVIMENTO. Mantido o DEFERIMENTO do pedido de registro, com base no Art.122 da LPI. Inicia-se, nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento da RETRIBUIÇÃO RELATIVA À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO *INT. CACILDA FIZ código 276 · RPI 1417
  10. 10/09/1996 RECURSO(S) INTERPOSTO(S) contra a decisao indicada. DEFERIMENTO REC. S/A O ESTADO DE S. PAULO (BR/SP). * INT CACILDA FIZ código 210 · RPI 1345
  11. 13/02/1996 DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 64 do CPI. * INT CACILDA FIZ código 350 · RPI 1315
  12. 05/09/1995 ANULADO(S) o(s) despacho(s) abaixo indicado(s). OPOSIÇÃO DA RPI 1255 DE 20/12/94 E VIABILIDADE DA RPI 1225 DE 24/05/94, TENDO EM VISTA ERRO MATERIAL * INT CACILDA FIZ código 295 · RPI 1292
  13. 05/09/1995 OPOSICAO(OES) de terceiro(s) indicado(s), face ao despacho de viabilidade anteriormente publicado. OPON(S) EGECOM EDITORA DE GUIAS COMERCIAIS LTDA (RS) E S/A O ESTADO DE S. PAULO (SP) * INT CACILDA FIZ código 205 · RPI 1292
  14. 20/12/1994 OPOSICAO(OES) de terceiro(s) indicado(s), face ao despacho de viabilidade anteriormente publicado. OPON (S) EGECOM EDITRORA DE GUIAS COMERCIAIS LTDA (RS) S/A O ESTADO DE S.PAULO (SP) *INT. CACILDA FIZ código 205 · RPI 1255
  15. 02/08/1994 Reconhecida a VIABILIDADE do pedido de registro, de acordo com o paragrafo 4o. do Art. 79 do CPI. INT. CACILDA FIZ código 300 · RPI 1235
  16. 24/05/1994 Pedido de Registro momentaneamente INVIAVEL, aguardando decisao definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimentos em registro(s) colidente(s), indicado(s) no complemento. PED.(S) 815950489, 815974060 E 815974078 * INT. CACILDA FIZ código 200 · RPI 1225
  17. 24/05/1994 Reconhecida a VIABILIDADE do pedido de registro, de acordo com o paragrafo 4o. do Art. 79 do CPI. INT. CACILDA FIZ código 300 · RPI 1225
  18. 23/11/1993 RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Reformada a decisao recorrida PARA PROSSEGUIR NO EXAME do pedido de registro. INT. CACILDA FIZ código 261 · RPI 1199
  19. 09/02/1993 RECURSO(S) INTERPOSTO(S) contra a decisao indicada. INDEFERIMENTO * INT. CACILDA FIZ código 210 · RPI 1158
  20. 06/10/1992 INDEFERIDO O PEDIDO DE REGISTRO, com base na norma legal indicada. ITEM 17 DO ART. 65 DO CPI (REG. 002402807) * INT. CACILDA FIZ código 100 · RPI 1140

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Classificação figurativa (Viena)

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 816666393 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.