IBTP ECONOMIA LEGAL DE IMPOSTOS 5

Registro de marca extinto

Marca Mista depositada no INPI em 23/01/1992 por ASSOCIACAO BRASILEIRA DE DEFESA DO CONTRIBUINTE, processo nº 816615640. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo	816615640
Situação	Registro de marca extinto
Apresentação	Mista
Natureza	De Serviço
Data do depósito	23/01/1992
Data da concessão	13/10/1993
Vigência até	13/10/2023
Titular	ASSOCIACAO BRASILEIRA DE DEFESA DO CONTRIBUINTE
CNPJ do titular	40.303.109/0001-12
UF · País	PR · BR

Classes e especificação

Processo classificado pelo sistema nacional, usado no Brasil antes da adoção da Classificação de Nice (2000).

Classe nacional 41 · subclasse 50

Serviços de representação de classe profissional e assistência a profissão.

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 816615640 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

8 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

14/05/2024 Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência código IPAS161 · RPI 2784
08/03/2016 Deferimento da petição Protocolo: 800130098398 (16/05/2013) Petição (tipo): Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (374.1) Titular: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE DEFESA DO CONTRIBUINTE Procurador: THOMAS RAYMUND KORONTAI código IPAS270 · RPI 2357
08/03/2016 Ato de prejudicar petição Protocolo: 800130138359 (09/07/2013) Petição (tipo): Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (374.5) Requerente: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE DEFESA DO CONTRIBUINTE Procurador: Thomas Raymund Korontai Detalhes do despacho:Tendo em vista a petição de prorrogação de registro de marca apta, documento nº 800130098398, de 16/05/2013. código IPAS699 · RPI 2357
26/12/2006 CONCEDIDA A PRORROGACAO DO REGISTRO. O Certificado de prorrogacao de Registro estara a disposicao do Titular na Recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT. PRORROGADO CONFORME RESOLUçãO 123 DE 06/01/2006, PUBLICADA NA RPI 1829, DE 24/01/2006. código 990 · RPI 1877
13/10/1993 Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT. INT. KOMARCA ESCRITÓRIO DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL S/C LTDA código 400 · RPI 1193
18/05/1993 Inicia-se, nesta data, face a nao interposicao de recurso, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente COMPROVE, junto ao INPI, o recolhimento da RETRIBUICAO RELATIVA A PROTECAO DO DECENIO, no exato valor previsto na Tabela de Custos de Servicos Prestados, vigente a epoca do recolhimento a(s) entidade(s) financeira(s) credenciadas pelo INPI para arrecadacao, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO IRRECORRIVEL. INT. KOMARCA - ESCRITÓRIO DE PROP. IND código 250 · RPI 1172
26/01/1993 DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 64 do CPI. INT. KOMARCA - ESCRITÓRIO DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL código 350 · RPI 1156
08/09/1992 Reconhecida a VIABILIDADE do pedido de registro, de acordo com o paragrafo 4o. do Art. 79 do CPI. * INT. KOMARCA-ESCRITORIO DE PROPRIEDADEINDUSTRIAL S/C LTDA código 300 · RPI 1136

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Classificação figurativa (Viena)

16.1.4 Aparelhos e equipamentos de telecomunicação, de televisão, de gravação ou reprodução de som, computadores
20.1.1 Artigos para escrita, desenho ou pintura (exceto 20.1.15 e 20.1.17)

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2912, processada em 27/10/2026. Confira a situação oficial do processo 816615640 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.