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Caducidade com Prazo de Recurso

Marca Nominativa depositada no INPI em 31/03/1992 por MILENIA AGROCIÊNCIAS S.A., processo nº 816594856. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo816594856
SituaçãoCaducidade com Prazo de Recurso
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Produto
Data do depósito31/03/1992
Data da concessão15/10/1996
Vigência até15/10/2016
TitularMILENIA AGROCIÊNCIAS S.A.
CNPJ do titular02.290.510/0001-76
UF · PaísPR · BR

Classes e especificação

Processo classificado pelo sistema nacional, usado no Brasil antes da adoção da Classificação de Nice (2000).

Classe nacional 01 · subclasse 40, 50, 55

Defumadores e ervas para banho em geral.

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 816594856 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

13 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 21/05/2013 Registro EXTINTO, com base na norma legal indicada. INCISO III DO ART. 142 DA LPI. código 700 · RPI 2211
  2. 01/11/2011 DECLARADA A CADUCIDADE DO REGISTRO, conforme indicado no complemento. POR FALTA DE CONTESTAÇÃO. código 900 · RPI 2130
  3. 07/12/2010 Início do prazo de 60(sessenta) dias para que o titular do Registro cumpra o disposto no parágrafo segundo do Art. 143 da LPI, face ao [rpcedimento de CADUCIDADE ora instaurado. Pet.Eletrônica: 810100296331 (visualizar no Portal INPI), de 10/03/2010 código 552 · RPI 2083
  4. 25/11/2008 CONCEDIDA A PRORROGACAO DO REGISTRO. O Certificado de prorrogacao de Registro estara a disposicao do Titular na Recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT. PRORROGADO CONFORME RESOLUÇÃO 123 DE 06/01/2006, PUBLICADA NA RPI 1829, DE 24/01/2006. código 990 · RPI 1977
  5. 30/09/2008 ANOTADA A TRANSFERENCIA. CED. MILENIA AGRO CIÊNCIAS S.A. código 565 · RPI 1969
  6. 28/09/1999 ANOTADA A TRANSFERENCIA. CED. HERBITÉCNICA INDÚSTRIA DE DEFENSIVOS S.A. código 565 · RPI 1499
  7. 15/10/1996 Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT. * INT PRODUTORES ASSOCIADOS MARCAS E PATENTES código 400 · RPI 1350
  8. 16/04/1996 Inicia-se, nesta data, face a nao interposicao de recurso, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente COMPROVE, junto ao INPI, o recolhimento da RETRIBUICAO RELATIVA A PROTECAO DO DECENIO, no exato valor previsto na Tabela de Custos de Servicos Prestados, vigente a epoca do recolhimento a(s) entidade(s) financeira(s) credenciadas pelo INPI para arrecadacao, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO IRRECORRIVEL. * INT P.A. PRODUTORES ASSOCIADOS MARCAS E PATENTES LTDA código 250 · RPI 1324
  9. 12/12/1995 HOMOLOGADA A DESISTENCIA requerida, atraves da peticao indicada. PET. (RJ) 02272, DE 25/01/95, OPOSIÇÃO A VIABILIDADE * INT MONSEN, LEONARDOS & CIA código 185 · RPI 1306
  10. 12/12/1995 DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 64 do CPI. * INT P.A. PRODUTORES ASSOCIADOS MARCAS E PATENTES LTDA código 350 · RPI 1306
  11. 27/06/1995 OPOSICAO(OES) de terceiro(s) indicado(s), face ao despacho de viabilidade anteriormente publicado. OPON. HENKEL KOMMANDITGESELLSCHAFT AUF AKTIEN (DE) *INT. P. A. PRODUTORES ASSOCIADOS MARCAS E PATENTES LTDA. código 205 · RPI 1282
  12. 29/11/1994 Reconhecida a VIABILIDADE do pedido de registro, de acordo com o paragrafo 4o. do Art. 79 do CPI. INT. P.A. PRODUTORES ASSOCIADOS MARCAS E PATENTES código 300 · RPI 1252
  13. 29/09/1992 Pedido de Registro momentaneamente INVIAVEL, aguardando decisao definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimentos em registro(s) colidente(s), indicado(s) no complemento. PED. 815491093 * INT. PRODUTORES ASSOCIADOS MARCAS E PATENTES código 200 · RPI 1139

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Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2912, processada em 27/10/2026. Confira a situação oficial do processo 816594856 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.