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Registro "Sub-Júdice"

Marca Mista depositada no INPI em 13/09/1991 por COMPANHIA INDUSTRIAL E MERCANTIL PAOLETTI, processo nº 816331103. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo816331103
SituaçãoRegistro "Sub-Júdice"
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito13/09/1991
Data da concessão01/08/1995
Vigência até01/08/2005
TitularCOMPANHIA INDUSTRIAL E MERCANTIL PAOLETTI
CNPJ do titular56.969.355/0001-48
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Processo classificado pelo sistema nacional, usado no Brasil antes da adoção da Classificação de Nice (2000).

Classe nacional 29 · subclasse 30, 40, 50

Frutas, verduras, legumes e cereais.

Acompanhe este processo

Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 816331103 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

12 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 28/12/1999 Registro "SUB JUDICE" - NOTIFICAÇÃO DE PROCEDIMENTO JUDICIAL, conforme indicado no complemento. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DAS AÇÕES JUDICIAIS A NOTÍCIA DA DECISÃO SERÁ PUBLICADA NO CÓDIGO A ELA RELATIVO. AçãO ORDINáRIA - DéCIMA SEGUNDA VF(RJ) Nº 990015064-3. INPI Nº 003323/99. código 569 · RPI 1512
  2. 14/09/1999 Registro EXTINTO, com base na norma legal indicada. INCISO II (DOIS) DO ART. 142 DA LPI. código 700 · RPI 1497
  3. 14/09/1999 Anulado(s) despacho(s) abaixo indicado(s). PETIÇÃO PREJUDICADA PUBLICADA NA RPI 1444, DE 25/08/98, POR ERRO MATERIAL. código 795 · RPI 1497
  4. 29/09/1998 PROCESSO ADMINSTRATIVO DE NULIDADE CONHECIDO. NEGADO PROVIMENTO. MANTIDA A CONCESSÃO DO REGISTRO. código 821 · RPI 1449
  5. 25/08/1998 PREJUDICADA A PETICAO indicada. PET(SP) 037595, DE 19/11/96, POR CARECER DE OBJETO, TENDO EM VISTA O MESMO NÃO PERTENCER A RELAÇÃO PROCESSUAL. código 735 · RPI 1444
  6. 06/02/1996 Notificacao de REVISAO ADMINISTRATIVA instaurada por requerimento de terceiros. Inicia-se, nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que, na conformidade do disposto no paragrafo 2o. do Art. 101 do CPI, o titular do Registro ofereca contestacao ao procedimento ora instaurado. Declara-se, neste ato, o interesse publico no reexame da concessao do registro. REQ: REFINADORA DE ÓLEOS BRASIL LTDA (BR/SP) * INT LUIZ ANTONIO RICCO NUNES código 510 · RPI 1314
  7. 01/08/1995 Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT. NO CONJUNTO *INT. LUIS ANTONIO R. NUNES código 400 · RPI 1287
  8. 17/01/1995 RECURSO CONHECIDO. NEGADO PROVIMENTO. Mantido o DEFERIMENTO do pedido de registro. Inicia-se, nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente COMPROVE, junto ao INPI, o recolhimento da RETRIBUICAO RELATIVA A PROTECAO DO DECENIO, no exato valor previsto na Tabela de Custos de Servicos Prestados, vigente a epoca do recolhimento a(s) entidade(s) financeira(s) credenciada(s) pelo INPI para arrecadacao, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO IRRECORRIVEL. NO CONJUNTO *INT. JOSE MANSSUR código 275 · RPI 1259
  9. 05/10/1993 RECURSO(S) INTERPOSTO(S) contra a decisao indicada. DEFERIMENTO /REC. REFINADORA DE OLEOS BRASIL LTDA (BR-SP) *INT. JOSE MANSSUR código 210 · RPI 1192
  10. 11/05/1993 DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 64 do CPI. NO CONJUNTO * INT. JOSÉ MANSSUR código 350 · RPI 1171
  11. 03/11/1992 OPOSICAO(OES) de terceiro(s) indicado(s), face ao despacho de viabilidade anteriormente publicado. OPON. IDMA S/A INDÚSTRIAS PLÁSTICAS (BR/RJ) * INT. JOSÉ MANSSUR código 205 · RPI 1144
  12. 05/05/1992 Reconhecida a VIABILIDADE do pedido de registro, de acordo com o paragrafo 4o. do Art. 79 do CPI. NO CONJUNTO *INT. JOSÉ MANSSUR código 300 · RPI 1118

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Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026). Confira a situação oficial do processo 816331103 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.