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CHICO MINEIRO

Pedido Definitivamente Arquivado

Marca Nominativa depositada no INPI em 10/07/1991 por COMERCIAL CANES LTDA ME, processo nº 816289506. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo816289506
SituaçãoPedido Definitivamente Arquivado
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Serviço
Data do depósito10/07/1991
Data da concessão—
Vigência até—
TitularCOMERCIAL CANES LTDA ME
CNPJ do titular19.962.216/0001-66
UF · PaísMG · BR

Classes e especificação

Processo classificado pelo sistema nacional, usado no Brasil antes da adoção da Classificação de Nice (2000).

Classe nacional 38 · subclasse 60

Serviços de alimentação.

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 816289506 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

10 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 01/03/2006 ARQUIVADO o Pedido de Registro, com base na norma legal indicada, ENCERRANDO-SE A INSTANCIA ADMINISTRATIVA. PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 162 DA LPI. código 150 · RPI 1834
  2. 23/11/2004 DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art.122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente especifique o(s) PRODUTO(S)/SERVIÇO(S), a serem protegidos pela marca, comprovando, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À(S) PROTEÇÃO(ÕES) DECENAL(AIS) E À(S) EXPEDIÇÃO(ÕES) DE CERTIFICADO(S), no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A(s) retribuição(ões) poderá(ão) ainda ser(em) recolhidas e comprovadas, conforme o disposto no parágrafo único do Art.162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO(S) PEDIDO(S). código 353 · RPI 1768
  3. 23/07/2002 Decidido judicialmente conforme indicado no complemento. PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL PARA ANULAR O ATO ADMINISTRATIVO DO INPI QUE INDEFERIU E ARQUIVOU O PEDIDO DE REGISTRO DA MARCA CHICO MINEIRO. AÇÃO ORDINÁRIA VIGÉSIMA SEGUNDA VARA FEDERAL RJ NºS 990000864-2 E 990057334-0 INPI 001282/99 código 252 · RPI 1646
  4. 24/08/1999 Decidido judicialmente conforme indicado no complemento. DECRETADA A NULIDADE DO ATO ADMINISTRATIVO QUE ARQUIVOU O PEDIDO DE REGISTRO, FACE A DECISÃO CONCEDIDA PELA M.M. JUIZA FEDERAL DA VIGÉSSIMA VARA - RJ PARA O PROSSEGUIMENTO DO SEU EXAME código 252 · RPI 1494
  5. 24/08/1999 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1494
  6. 22/06/1999 Pedido de registro "SUB JUDICE". NOTIFICAÇÃO DE PROCEDIMENTO JUDICIAL, observando o disposto no complemento. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DAS AÇÕES JUDICIAIS A NOTÍCIA DA DECISÃO SERÁ PUBLICADA NO CÓDIGO A ELA RELATIVO. AÇÃO ORDINÁRIA Nº 990000864-2 VIGÉSSIMA SEGUNDA VARA FEDERAL (RJ) INPI Nº 001282 DE 11/05/99 PEDIDO Nº 816289506 código 251 · RPI 1485
  7. 15/09/1998 RECURSO CONHECIDO. NEGADO PROVIMENTO. Mantido o INDEFERIMENTO/ARQUIVAMENTO do pedido de registro. INT. SAMIA AMIR SANTOS código 270 · RPI 1447
  8. 06/01/1998 RECURSO(S) INTERPOSTO(S) contra a decisao indicada. INDEFERIMENTO código 210 · RPI 1411
  9. 06/05/1997 INDEFERIDO O PEDIDO DE REGISTRO, com base na norma legal indicada. ITEM DO ART 65 DO CPI REG 813085934 *INT. GRUPO EMPRESARIAL MULTIBRÁS código 100 · RPI 1379
  10. 17/03/1992 Pedido de Registro momentaneamente INVIAVEL, aguardando decisao definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimentos em registro(s) colidente(s), indicado(s) no complemento. PEDS. 812558979, 813085934, 815019491, 816279683 *INT. MULTIBRÁS código 200 · RPI 1111

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