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PALHINHA

Registro de marca em vigor

Marca Nominativa depositada no INPI em 25/07/1991 por CERPRAN PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA., processo nº 816232342. Registro em vigor até 17/08/2033.

Número do processo816232342
SituaçãoRegistro de marca em vigor
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Produto
Data do depósito25/07/1991
Data da concessão17/08/1993
Vigência até17/08/2033
TitularCERPRAN PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA.
CNPJ do titular50.968.478/0001-88
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Processo classificado pelo sistema nacional, usado no Brasil antes da adoção da Classificação de Nice (2000).

Classe nacional 29 · subclasse 30, 40

Frutas, verduras, legumes e cereais; Gorduras e óleos comestíveis.

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 816232342 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

22 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 21/07/2026 Emissão de segunda via de certificado de registro <b>Protocolo:</b> 800260152657 (30/06/2026) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Segunda via de certificado de registro de marca (351.1)<br /><b>Requerente: </b>CERPRAN PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA.<br /><b>Procurador: </b>David do Nascimento Advogados Associados<br /> código IPAS579 · RPI 2898
  2. 09/12/2025 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850250481333 (26/08/2025) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)<br /><b>Requerente: </b>CERPRAN PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA.<br /><b>Procurador: </b>David do Nascimento Advogados Associados<br /><b>Cedente: </b>BR FINANCIAL FOMENTO MERCANTIL LTDA [BR]<br/><b>Cessionário: </b>CERPRAN PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA.<br/> código IPAS270 · RPI 2866
  3. 05/09/2023 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 800230310740 (10/08/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (374.5)<br /><b>Titular(es): </b>BR FINANCIAL FOMENTO MERCANTIL LTDA<br /><b>Procurador: </b>Laura Maria do Val Lanari<br /> código IPAS270 · RPI 2748
  4. 05/09/2023 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850230380835 (10/08/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nomeação, destituição ou substituição de procurador [em processo de registro] (385.1)<br /><b>Requerente: </b>BR FINANCIAL FOMENTO MERCANTIL LTDA<br /><b>Procurador: </b>Laura Maria do Val Lanari<br /> código IPAS270 · RPI 2748
  5. 19/04/2022 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850220113295 (18/03/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)<br /><b>Requerente: </b>BR FINANCIAL FOMENTO MERCANTIL LTDA<br /><b>Cedente: </b>R P NEW REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA [BR]<br/><b>Cessionário: </b>BR FINANCIAL FOMENTO MERCANTIL LTDA<br/> código IPAS270 · RPI 2676
  6. 17/08/2021 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301210001080 (02/02/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Anotação de limitação ou ônus (391.3)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Em retificação ao publicado na RPI 2638, de 27/07/2021: 1) Prenotada a transferência de titularidade da marca por arrematação em alienação judicial, de R P NEW REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA., CNPJ 26.600.859/0001-25 para BR FINANCIAL FOMENTO MERCANTIL LTDA, CNPJ 10.847.439/0001-08, em cumprimento ao determinado pelo MM. Juízo da 6ª Vara Cível do Foro Central da Capital/SP. Processo nº 1064722-95.2015.8.26.0100. Processo INPI nº 52402.011937/2020-33. 2) A transferência será concluída mediante a apresentação de petição de anotação de transferência (serviço 349) acompanhada do comprovante da respectiva retribuição, conforme determinado pelo artigo 228 da LPI e Parecer nº 00011/2020/CGPI/PFE-INPI/PGF/AGU.<br /> código IPAS462 · RPI 2641
  7. 27/07/2021 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301210001080 (02/02/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Anotação de limitação ou ônus (391.3)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>1) Prenotada a transferência de titularidade da marca por adjudicação, de R P NEW REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA., CNPJ 26.600.859/0001-25 para BR FINANCIAL FOMENTO MERCANTIL LTDA, CNPJ 10.847.439/0001-08, em cumprimento ao determinado pelo MM. Juízo da 6ª Vara Cível do Foro Central da Capital/SP. Processo nº 1064722-95.2015.8.26.0100. Processo INPI nº 52402.011937/2020-33. 2) A transferência será concluída mediante a apresentação de petição de anotação de transferência (serviço 349) acompanhada do comprovante da respectiva retribuição, conforme determinado pelo artigo 228 da LPI e Parecer nº 00011/2020/CGPI/PFE-INPI/PGF/AGU.<br /> código IPAS462 · RPI 2638
  8. 17/02/2021 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301210001080 (02/02/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Anotação de limitação ou ônus (391.3)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Anotada a penhora da presente marca, em cumprimento ao determinado pelo MM. Juízo da 6ª Vara Cível do Foro Central Cível da Comarca de São Paulo/SP. Processo Digital nº 1064722-95.2015.8.26.0100. Processo INPI nº 52402.011937/2020-33.<br /> código IPAS462 · RPI 2615
  9. 18/08/2020 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301200004300 (05/08/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Anotação de limitação ou ônus (391.3)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Anotado o bloqueio de cessão, transferência e/ou qualquer alteração na titularidade da presente marca, em cumprimento ao determinado pelo MM. Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Jundiaí/SP. Processo Físico nº 0005610-31.2019.8.26.0309. Processo INPI nº 52402.006899/2020-05.<br /> código IPAS462 · RPI 2589
  10. 18/08/2020 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301200002908 (18/06/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Anotação de limitação ou ônus (391.3)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Em retificação à notificação de procedimento judicial pulicada na RPI 2582, de 30/06/2020, anotada a decisão do MM. Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Jundiaí/SP declarando ineficaz em relação à cessão efetivada entre as empresas ESTORIL SOL S.A, EMBAVI, NOVA VINAGRE e, inclusive, R P NEW REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA., devendo ser bloqueada qualquer nova transferência da marca PALHINHA, constando que a mesma está arrestada. Processo Digital nº 0001087-10.2018.8.26.0309. Processo INPI nº 52402.006835/2020-04.<br /> código IPAS462 · RPI 2589
  11. 14/07/2020 Sobrestamento do exame de mérito (em petição) <b>Protocolo:</b> 850190130024 (30/04/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)<br /><b>Titular(es): </b>R P NEW REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA<br /><b>Procurador: </b>Silvio Darré Júnior<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Tendo em vista o arresto da presente marca, em cumprimento ao determinado pelo MM. Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Jundiaí/SP, até decisão final no Processo Digital nº 0001087-10.2018.8.26.0309. Processo INPI nº 52402.005149/2020-16.<br /> código IPAS227 · RPI 2584
  12. 30/06/2020 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301200002908 (18/06/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Anotação de limitação ou ônus (391.3)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Anotado o arresto da presente marca, em cumprimento ao determinado pelo MM. Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Jundiaí/SP. Processo Digital nº 0001087-10.2018.8.26.0309. Processo INPI nº 52402.005149/2020-16.<br /> código IPAS462 · RPI 2582
  13. 30/06/2020 Anulação de despacho (em petição) <b>Protocolo:</b> 850190130024 (30/04/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)<br /><b>Titular(es): </b>R P NEW REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA<br /><b>Procurador: </b>Silvio Darré Júnior<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Deferimento publicado na RPI 2537, de 20/08/2019, anulado, em cumprimento ao determinado pelo MM. Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Jundiaí/SP. Processo Digital nº 0001087-10.2018.8.26.0309. Processo INPI nº 52402.005149/2020-16.<br /> código IPAS403 · RPI 2582
  14. 20/08/2019 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850190130024 (30/04/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)<br /><b>Procurador: </b>Silvio Darré Júnior<br /><b>Cessionário: </b>R P NEW REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA<br /> código IPAS270 · RPI 2537
  15. 26/01/2016 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 800130033611 (20/02/2013) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (374.1)<br /><b>Titular: </b>ESTORIL SOL S/A<br /><b>Procurador: </b>SILVIO DARRE JUNIOR<br /> código IPAS270 · RPI 2351
  16. 31/08/2010 ANOTADA A ALTERAÇÃO DE NOME e/ou DE SEDE/ENDEREÇO. NOME E SEDE ALTERADOS.PET. (SP) Nº 018090028500 DE 29/05/2009. código 560 · RPI 2069
  17. 20/06/2006 CONCEDIDA A PRORROGACAO DO REGISTRO. O Certificado de prorrogacao de Registro estara a disposicao do Titular na Recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT. PRORROGADO CONFORME RESOLUçãO 123 DE 06/01/2006, PUBLICADA NA RPI 1829, DE 24/01/2006. código 990 · RPI 1850
  18. 17/08/1993 Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT. INT. DARRÉ & BUENO MARCAS E PATENTES S/C LTDA código 400 · RPI 1185
  19. 30/03/1993 ANOTADA A TRANSFERENCIA. CED. VITALIA INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA (BR/SP) * INT. DARRE & BUENO M & PATENTES código 235 · RPI 1165
  20. 05/01/1993 Inicia-se, nesta data, face a nao interposicao de recurso, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente COMPROVE, junto ao INPI, o recolhimento da RETRIBUICAO RELATIVA A PROTECAO DO DECENIO, no exato valor previsto na Tabela de Custos de Servicos Prestados, vigente a epoca do recolhimento a(s) entidade(s) financeira(s) credenciadas pelo INPI para arrecadacao, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO IRRECORRIVEL. INT. ROBERTO ROGERIO código 250 · RPI 1153
  21. 01/09/1992 DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 64 do CPI. INT. ROBERTO ROGERIO código 350 · RPI 1135
  22. 14/04/1992 Reconhecida a VIABILIDADE do pedido de registro, de acordo com o paragrafo 4o. do Art. 79 do CPI. INT. ROBERTO ROGÉRIO código 300 · RPI 1115

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Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 816232342 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.