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Pedido Definitivamente Arquivado

Marca Mista depositada no INPI em 03/05/1991 por DOCEGEL PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA., processo nº 816185123. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo816185123
SituaçãoPedido Definitivamente Arquivado
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito03/05/1991
Data da concessão—
Vigência até—
TitularDOCEGEL PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA.
CNPJ do titular17.857.830/0001-32
UF · PaísMG · BR

Classes e especificação

Processo classificado pelo sistema nacional, usado no Brasil antes da adoção da Classificação de Nice (2000).

Classe nacional 33 · subclasse 10, 20

Doces e pós para fabricação de doces em geral.

Acompanhe este processo

Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 816185123 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

6 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 26/10/1999 ARQUIVADO o Pedido de Registro, com base na norma legal indicada, ENCERRANDO-SE A INSTANCIA ADMINISTRATIVA. PARÁG ÚNICO DO ART 162 DA LPI * INTUBERLANDIA M/P código 150 · RPI 1503
  2. 25/02/1998 RECURSO CONHECIDO. NEGADO PROVIMENTO. Mantido o DEFERIMENTO do pedido de registro, com base no Art.122 da LPI. Inicia-se, nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento da RETRIBUIÇÃO RELATIVA À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO *INT. UBERLANDIA código 276 · RPI 1418
  3. 27/09/1994 SOBRESTADO o exame de recurso, observando o disposto no complemento. ATÉ DECISÃO FINAL DA REVISÃO ADMINIS-TRATIVA DO REG. 814939244 INT. UBERLAN DIA MARCAS E PATENTES LTDA código 286 · RPI 1243
  4. 01/09/1992 RECURSO(S) INTERPOSTO(S) contra a decisao indicada. DEFERIMENTO REC. TIP TOP ALIMENTOS LTDA (BR/PR) * INT. UBERLÂNDIA - MARCAS E PATENTES LTDA código 210 · RPI 1135
  5. 14/04/1992 DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 64 do CPI. INT. UBERLÂNDIA MARCAS E PATENTES código 350 · RPI 1115
  6. 29/10/1991 Reconhecida a VIABILIDADE do pedido de registro, de acordo com o paragrafo 4o. do Art. 79 do CPI. INT. UBERLANDIA MARCAS E PATENTES LTDA código 300 · RPI 1091

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Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 816185123 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.