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Registro Extinto

Marca Mista depositada no INPI em 30/01/1991 por FUN HOUSE IMP LOC COMPRA E VENDA DE JOG ELET LTDA, processo nº 816031452. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo816031452
SituaçãoRegistro Extinto
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito30/01/1991
Data da concessão25/08/1992
Vigência até25/08/2002
TitularFUN HOUSE IMP LOC COMPRA E VENDA DE JOG ELET LTDA
CNPJ do titular36.220.275/0001-88
UF · PaísRJ · BR

Classes e especificação

Processo classificado pelo sistema nacional, usado no Brasil antes da adoção da Classificação de Nice (2000).

Classe nacional 28 · subclasse 10

Jogos, brinquedos e passatempos.

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 816031452 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

6 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 03/04/2007 Decidido judicialmente conforme indicado no complemento. DECRETADA A NULIDADE DO REGISTRO, FACE AO ACÓRDÃO PROFERIDO, POR UNANIMIDADE, PELA SEGUNDA TURMA ESPECIALIZADA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA SEGUNDA REGIÃO NO SENTIDO DE NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO. AÇÃO ORDINÁRIA VIGÉSIMA NONA VF/RJ - PROCESSO Nº 95.0014538-3 REFERENTE AO PROCESSO INPI Nº 001849/95. código 570 · RPI 1891
  2. 19/09/1995 Registro "SUB JUDICE" - NOTIFICACAO DE PROCEDIMENTO JUDICIAL, conforme indicado no complemento. AÇÃO ORDINÁRIA VIGÉSIMA NONA VF-RJ * INT ALTAIR DIAS MELLO E CIA LTDA código 599 · RPI 1294
  3. 25/08/1992 Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT. *INT. ALTAIR DIAS MELLO & CIA LTDA código 400 · RPI 1134
  4. 21/04/1992 Inicia-se, nesta data, face a nao interposicao de recurso, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente COMPROVE, junto ao INPI, o recolhimento da RETRIBUICAO RELATIVA A PROTECAO DO DECENIO, no exato valor previsto na Tabela de Custos de Servicos Prestados, vigente a epoca do recolhimento a(s) entidade(s) financeira(s) credenciadas pelo INPI para arrecadacao, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO IRRECORRIVEL. INT. ALTAIR DIAS MELLO & CIA LTDA código 250 · RPI 1116
  5. 17/12/1991 DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 64 do CPI. INT. ALTAIR DIAS MELLO código 350 · RPI 1098
  6. 23/07/1991 Reconhecida a VIABILIDADE do pedido de registro, de acordo com o paragrafo 4o. do Art. 79 do CPI. INT. ALTAIR DIAS, MELLO & CIA LTDA. código 300 · RPI 1077

Mesma marca em outras classes

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Classificação figurativa (Viena)

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 816031452 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.