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PÃO DE QUEIJO & CIA MADE IN MINAS

Registro Extinto

Marca Mista depositada no INPI em 06/12/1990 por NOSSABEIN & CIA LTDA, processo nº 815960069, nas classes 30. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo815960069
SituaçãoRegistro Extinto
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito06/12/1990
Data da concessão17/12/2002
Vigência até17/12/2012
TitularNOSSABEIN & CIA LTDA
CNPJ do titular02.865.268/0001-11
UF · PaísPR · BR

Apostila: SEM DIREITO AO USO EXCLUSIVO DOS ELEMENTOS NOMINATIVOS

Classes e especificação

Classe 30 — Alimentos e panificação

BOLOS; COMIDA À BASE DE FARINHA; PÃEZINHOS; PÃO; PÃO DE QUEIJO; TORTAS SALGADAS.

Acompanhe este processo

Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 815960069 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

12 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 20/01/2009 PROCESSO ADMINSTRATIVO DE NULIDADE CONHECIDO E PROVIDO. NULO O REGISTRO, observando o disposto no complemento. NOS TERMOS DO ART. 168 DA LEI 9.279/96, EM FACE DE INFRINGÊNCIA AO DISPOSTO NO ART. 124, INCISO X, DA LPI. código 820 · RPI 1985
  2. 25/09/2007 ANOTADA A TRANSFERENCIA. CED. BORGES & ANVERSA LTDA código 565 · RPI 1916
  3. 17/07/2007 CUMPRA A EXIGÊNCIA FORMULADA EM GRAU DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE NULIDADE, OBSERVANDO O DISPOSTO NO COMPLEMENTO. DEVE SER INFORMADO PELA EMPRESA BORGES & ANVERSA LTDA SE DESEJA PROSSEGUIR COM O EXAME DO PEDIDO DE REGISTRO COM A EXCLUSÃO DA EXPRESSÃO MADE IN MINAS, CONSIDERADA IRREGISTRÁVEL À LUZ DO ART. 124, INCISO X, DA LPI.EM CASO POSITIVO DEVERÃO SER APRESENTADOS NOVOS FORMULÁRIOS DE PEDIDO DE REGISTRO DE MARCAS, CONFORME MODELO I, INSTITUÍDO PELO ATO NORMATIVO Nº 159/2001 E NOVO JOGO DE ETIQUETAS CONFORME DISPOSTO PELO MANUAL DO USUÁRIO DE MARCAS, EM PAPEL OU POR VIA ELETRÔNICA ATRAVÉS DO E-MARCAS, código 665 · RPI 1906
  4. 11/02/2003 Notificação de PROCESSO ADMINISTRATIVO DE NULIDADE instaurado "EX OFFICIO" , com base na norma legal indicada. Inicia-se, nesta data, o prazo de 60(sessenta) dias para que o titular do registro ofereça contestação, na conformidade do disposto no Art.170 da LPI. INCISO X DO ART.124 DA LPI. código 512 · RPI 1675
  5. 17/12/2002 Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT. INCLUÍDO O TERMO "SALGADAS", APÓS O PRODUTO "TORTAS", POIS AS "TORTAS DOCES" ERAM ENQUADRADAS NA CL. NAC. 33.10. código 400 · RPI 1667
  6. 13/02/2001 Cumpra a EXIGENCIA, observando o disposto no complemento. PRESTE ESCLARECIMENTOS QUANTO AOS SERVIÇOS ESPECIFICADOS NA PET.(PR) 002133, DE 27/04/2000, TENDO EM VISTA OS PRODUTOS REIVINDICADOS NA CLASSE 32.10 À ÉPOCA DO DEPÓSITO, INDICANDO A NCL(7) PRETENDIDA. código 090 · RPI 1571
  7. 29/02/2000 DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art.122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente especifique o(s) PRODUTO(S)/SERVIÇO(S), a serem protegidos pela marca, comprovando, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À(S) PROTEÇÃO(ÕES) DECENAL(AIS) E À(S) EXPEDIÇÃO(ÕES) DE CERTIFICADO(S), no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A(s) retribuição(ões) poderá(ão) ainda ser(em) recolhidas e comprovadas, conforme o disposto no parágrafo único do Art.162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO(S) PEDIDO(S). código 353 · RPI 1521
  8. 18/04/1995 OPOSICAO(OES) de terceiro(s) indicado(s), face ao despacho de viabilidade anteriormente publicado. OPON. P & L INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA(BR/SP) *INT. SEMAPA código 205 · RPI 1272
  9. 06/09/1994 Reconhecida a VIABILIDADE do pedido de registro, de acordo com o paragrafo 4o. do Art. 79 do CPI. INT. SEMAPA SEG. MARCAS E PATS. S/C LTDA código 300 · RPI 1240
  10. 29/03/1994 RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Reformada a decisao recorrida PARA PROSSEGUIR NO EXAME do pedido de registro. *INT. SEMAPA SEG. MARCAS E PATENTES código 261 · RPI 1217
  11. 28/01/1992 RECURSO(S) INTERPOSTO(S) contra a decisao indicada. INDEFERIMENTO *INT. SEMAPA SEG. MARCAS EPATENTES S/C LTDA código 210 · RPI 1104
  12. 23/07/1991 INDEFERIDO O PEDIDO DE REGISTRO, com base na norma legal indicada. ITEM 10 DO ART. 65 DO CPI. * INT. SEMAPA. SEG. MARCAS E PATENTES S/C LTDA código 100 · RPI 1077

Outras marcas de NOSSABEIN & CIA LTDA

Classificação figurativa (Viena)

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 815960069 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.