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IBEJ INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS JURIDICOS

Pedido Definitivamente Arquivado

Marca Nominativa depositada no INPI em 04/04/1990 por ADVOCACIA MARTINS CAVALCANTE ASSESORIA JURIDICA S/C, processo nº 815486260. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo815486260
SituaçãoPedido Definitivamente Arquivado
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Serviço
Data do depósito04/04/1990
Data da concessão—
Vigência até—
TitularADVOCACIA MARTINS CAVALCANTE ASSESORIA JURIDICA S/C
CNPJ do titular99.527.723/0001-00
UF · PaísDF · BR

Classes e especificação

Processo classificado pelo sistema nacional, usado no Brasil antes da adoção da Classificação de Nice (2000).

Classe nacional 40 · subclasse 30

Serviços jurídicos.

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 02/06/1992 ARQUIVADO o Pedido de Registro, com base na norma legal indicada, ENCERRANDO-SE A INSTANCIA ADMINISTRATIVA. PARÁG. PRIMEIRO DO ART. 83 DO CPI *INT.EMBRASSEL- EMP. BRAS. ASSIST. EMPRES. LTDA. código 150 · RPI 1122
  2. 11/02/1992 Inicia-se, nesta data, face a nao interposicao de recurso, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente COMPROVE, junto ao INPI, o recolhimento da RETRIBUICAO RELATIVA A PROTECAO DO DECENIO, no exato valor previsto na Tabela de Custos de Servicos Prestados, vigente a epoca do recolhimento a(s) entidade(s) financeira(s) credenciadas pelo INPI para arrecadacao, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO IRRECORRIVEL. INT. EMBRASSEL EMP BRAS ASSIST EMPRES LTDA código 250 · RPI 1106
  3. 17/09/1991 DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 64 do CPI. SEM O USO EXCLUSIVO DA EXPRESSÃO "INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS JURÍDICOS * INT. EMBRASSEL - EMP. BRAS. DE ASSIST. EMPRES LTDA código 350 · RPI 1085
  4. 02/04/1991 Reconhecida a VIABILIDADE do pedido de registro, de acordo com o paragrafo 4o. do Art. 79 do CPI. SEM O USO EXCLUSIVO DA EXPRESSÃO "INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS JURÍDICOS" *INT. EMBRASSEL - EMP. BRAS. DE ASSIST. EMPRES. LTDA código 300 · RPI 1061

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Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 815486260 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.