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TIROL

Registro de marca nulo

Marca Nominativa depositada no INPI em 21/08/1987 por ENTREPOSTO DO GOURMET COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS, processo nº 813656770. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo813656770
SituaçãoRegistro de marca nulo
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Produto
Data do depósito21/08/1987
Data da concessão20/11/2007
Vigência até20/11/2017
TitularENTREPOSTO DO GOURMET COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS
CNPJ do titular52.979.291/0001-05
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Processo classificado pelo sistema nacional, usado no Brasil antes da adoção da Classificação de Nice (2000).

Classe nacional 29 · subclasse 40, 50

Gorduras e óleos comestíveis.

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 813656770 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

13 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 14/10/2014 Requerimento não provido (mantida a concessão) <b>Protocolo:</b> 810080111864 (23/04/2008) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)<br /><b>Requerente: </b>LATICINIOS TIROL LTDA<br /><b>Procurador: </b>AGOSTINHO DE MELO<br /> código IPAS532 · RPI 2284
  2. 14/10/2014 Requerimento provido (nulo o registro) <b>Protocolo:</b> 810080119716 (16/05/2008) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)<br /><b>Requerente: </b>LATICINIOS TIROLEZ LTDA<br /><b>Procurador: </b>J. BARONE E PAPA, ADVOGADOS ASSOCIADOS<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Processo administrativo de nulidade conhecido e provido. Nulo o registro nos termos do art. 168 da LPI,tendo em vista a infringência ao disposto no art. 124, inciso XIX do referido dispositivo legal. (Reg nº811472787)<br /> código IPAS530 · RPI 2284
  3. 05/04/2011 CUMPRA A EXIGÊNCIA FORMULADA EM GRAU DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE NULIDADE, OBSERVANDO O DISPOSTO NO COMPLEMENTO. DEVE A EMPRESA LATICÍNIOS TIROL LTDA APRESENTAR CÓPIA DE SEU CONTRATO SOCIAL, DEVIDAMENTE REGISTRADO NA RESPECTIVA JUNTA COMERCIAL, PARA COMPROVAR O INÍCIO DO EXERCÍCIO DE SUAS ATIVIDADES COMERCIAIS, SOB A DESIGNAÇÃO ACIMA, HAJA VISTA A ALEGAÇÃO DO ART.124, V DA LPI. código 665 · RPI 2100
  4. 26/05/2009 ANOTADA A ALTERAÇÃO DE NOME e/ou DE SEDE/ENDEREÇO. NOME ALTERADO. INT. SILVIO LOPES & ASSOCIADOS LTDA. código 560 · RPI 2003
  5. 09/12/2008 Notificação de PROCESSO ADMINISTRATIVO DE NULIDADE instaurado por requerimento de terceiros, Inicia-se, nesta data, o prazo de 60(sessenta) dias para que, na conformidade do disposto no Art. 170 da LPI, o titular do Registro ofereça contestação ao procedimento ora instaurado. Declare-se, neste ato, o interesse público no reexame da concessão do registro. Pet.Eletrônica: 810080111864 (visualizar no Portal INPI), de 23/04/2008 - Pet.Eletrônica: 810080119716 (visualizar no Portal INPI), de 16/05/2008 código 511 · RPI 1979
  6. 20/11/2007 Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT. CONCEDIDO CONFORME RESOLUÇÃO 123 DE 06/01/2006, PUBLICADA NA RPI 1829, DE 24/01/2006. código 400 · RPI 1924
  7. 21/02/2007 DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO. DEFERIDO CONFORME RESOLUçãO 123 DE 06/01/2006, PUBLICADA NA RPI 1829, DE 24/01/2006. código 351 · RPI 1885
  8. 11/07/1995 RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Reformada a decisao recorrida. INVIABILIZADO o pedido de registro ate decisao definitiva sobre pedido(s) anterior(es) colidente(s), indicado(s) no complemento. PED. SUB JUDICE N.740015974 * INT. REMARCA REG. DE MARCAS E PAT. código 263 · RPI 1284
  9. 19/05/1992 SOBRESTADO o exame de recurso, observando o disposto no complemento. ATE DECISAO FINAL DO PED. 740015974 SUB/JUD. *INT. TINOCO SOARES & FILHO código 286 · RPI 1120
  10. 12/06/1990 RECURSO(S) INTERPOSTO(S) contra a decisao indicada. DEFERIMENTO REC. LACTICÍNIOS TIROL LTDA(BR/SC)*INT. TINOCO SOARES & FILHO código 210 · RPI 1022
  11. 09/01/1990 DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 64 do CPI. INT. REMARCA REG. DE MARCAS E PATENTES código 350 · RPI 1001
  12. 23/08/1988 OPOSICAO(OES) de terceiro(s) indicado(s), face ao despacho de viabilidade anteriormente publicado. código 205 · RPI 931
  13. 10/05/1988 Reconhecida a VIABILIDADE do pedido de registro, de acordo com o paragrafo 4o. do Art. 79 do CPI. código 300 · RPI 916

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Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2912, processada em 27/10/2026. Confira a situação oficial do processo 813656770 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.